Resumo nrs

RESUMO DAS NR’s 1, 3, 4, 5, 8, 11 e 26.

NR 01 – DISPOSIÇÕES GERAIS

A NR 01 dispõe sobre as disposições gerais sobre o que seriam as Normas Regulamentadoras e a quem elas se aplicam, o que deve ser feito por quais setores e órgãos. Também é descrito o que caracteriza o empregador, empregado, empresa, canteiro de obras, frente de trabalho, local de trabalho, setor de serviço e estabelecimento. Esta NR determina o que é de função dos trabalhadores e empregadores, e as sanções que deverão ser aplicadas em caso de discordância ou não observâncias de tais diretrizes descritas nesta NR ou em outras que vierem a ser editadas.

NR 03 – EMBARGO OU INTERDIÇÃO

Ao se constatar uma situação em que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador, a medida de interdição ou embargo deverão ser adotadas. Interdição é a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor, maquina ou equipamento e já o embargo é a paralisação total ou parcial da obra. Obra é toda obra de engenharia ou construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma.

NR 04 – SEESMT – SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

A NR 04 regulamenta a criação e manutenção de um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do trabalho em todas as instituições que admitem funcionários, de acordo com a quantidade deste e com o risco que estes estão sujeitos. São profissionais que fazem parte do SEESMT: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabalho e técnico em segurança do trabalho. A quantidade de profissionais e a presença destes serão de acordo com quadro em anexo nesta NR, de acordo com a quantidade de empregados e de acordo com o risco a que estes funcionários estão expostos durante suas atividades. As empresas deverão ser obrigadas a manter em seu quadro de funcionários os profissionais da SEESMT ou contratar outra empresa que