Historicidade dos Direitos humanos

Norberto Bobbio - Historicidade dos direitos humanos Norberto Bobbio trabalha com duas teses centrais com referencia aos direitos humanos, quais sejam: de que direitos são históricos, logo nascem no inicio da era moderna com a afirmação da concepção individualista de sociedade e; a que afirma que se constituem no principal indicador do progresso da civilização humana.. Vale enfatizar que a ideia de que seres humanos possuem direitos é invenção moderna, que nasceu nos seculos XVII e XVIII, com a teoria do jusnaturalismo. A revolução copernicana operada pelos jusnaturalistas tem como tese principal de que os individuos, como partes, são sujeitos portadores de direitos e que antecedem ao Estado, considerado como todo e a partir desse momento deixa-se de privilegiar deveres para declarar direitos, daí surgiu a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão. Com os jusnaturalistas e o surgimento da concepção individualista de sociedade, fica declarado que direitos são históricos, portanto, mutáveis, relativos, no sentido de que podem e devem ser adequados conforme as sociedades se transformam e demandam novas exigências. Frisando que mesmo sendo fundamentais, os direitos nascem sob certas circunstancias, oriundas de lutas especificas dos indivíduos. INSERIR DIREITO A LIBERDADE A trajetória dos direitos se inicia com a afirmação dos indivíduos (todos são livres e iguais) e chegam a sociedade pela conquista e reconhecimento de direitos, muitas vezes violados.…

Direitos Humanos: Direito de Bandido? É corriqueiro ouvir das pessoas que os direitos humanos foram feitos para criminosos. Talvez isso se dês pelo fato de que os criminosos também são humanos e também têm direitos. Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma isso em seu artigo 1º. "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem…

PRODUTO/RESULTADO: Texto elaborado pelo aluno, com o título: O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS. O QUE SÃO DIREITO HUMANOS. Quando falamos em Direitos Humanos logo pensamos em revindicações de direitos e benefícios. Mas eles vão além disso. Direitos Humanos, também chamados de direitos fundamentais por José Luiz Quadro de Magalhães, pois isso implica um ambito, preestabelecido e mecanismos de garantia que assegurem que esse direito seja efetivamente eficaz. O que não acontece, pois,…

1 Direitos Humanos Direitos Naturais Direitos Morais Direitos dos Povos Direitos Públicos Subjetivos Direitos Fundamentais 23/2/2013 18:25 2 Direitos Humanos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana Necessidades inerentes a cada ser humano. Condições mínimas necessárias à sobrevivência do homem. 23/2/2013 18:25 3 Segundo Norberto Bobbio: “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas…

Direitos Humanos Evolução Histórica A origem Os direitos essenciais a pessoa humana nascem das lutas contra o poder, das lutas contra a opressão, das lutas contra o desmando, gradualmente, ou seja, não nascem todos de uma vez, mas sim quando as condições lhes são propícias, quando passa-se a reconhecer a sua necessidade para assegurar a cada indivíduo e a sociedade um existência digna. O Estado Liberal O processo de materialização dos Direitos Fundamentais se inicia…

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE DIREITO Alsidéa Lice de Carvalho Jennings Pereira ELEVAÇÃO DO HOMEM COMO SUJEITO PASSIVO DO CRIME DE ESTUPRO UMA VISÃO CRÍTICA DA LEI 12.015/2009 Belém 2011Alsidéa Lice de Carvalho Jennings Pereira ELEVAÇÃO DO HOMEM COMO SUJEITO PASSIVO DO CRIME DE ESTUPRO UMA VISÃO CRÍTICA DA LEI 12.015/2009 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade…

A Declaração Universal dos Direitos Humanos na verdade é fruto de uma evolução histórica, tendo por base que a origem dos direitos individuais do ser humano pode ser datada do Antigo Egito e Mesopotâmia, por volta do terceiro milênio a.C., com a existência do Código de Hamurabi de 1690 a.C., já na Antiga Roma, a Lei das Doze Tábuas é considerada a pioneira dos textos escritos. Os seus principais marcos históricos foram: a Revolução Francesa em 1789, o Iluminismo, com sua doutrina…

DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE JURIDICA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ RESUMO O presente estudo nos ajudará a entender um pouco sobre o surgimento e desenvolvimento do direitos fundamentas. Trabalharemos com dois direitos fundamentais. Veremos também uma breve explicação sobre transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová, e o direito de recusa de transfusão. Se podemos ou não nos recusar á certo tipo de tratamento médico. Com o intuito de entendermos que todos temos…

O que são direitos humanos: São “regras” baseadas no respeito ao próximo. São baseados no fato de cada um ser moral e racional, merecendo ser tratado com dignidade. Os “direitos humanos” propriamente ditos são universais, devendo ser aplicados a todos, entretanto existem outros que são incluídos em locais específicos, limitando-se a determinado numero de pessoas. Em última instância, os direitos humanos são a base de tudo o que as pessoas querem em relação ao seu modo de viver. Na sua…

Aula 01 – Direito Civil II – Parte Geral II Aula 1 – 06/02/2013 Inicialmente, importa dizer que, nos dias atuais, não faz muito sentido a distinção entre fato, ato e negócio jurídico. De todo modo, por questões acadêmicas, vamos diferenciá-los. 1 - Fato Jurídico: Qual seria o conceito de fato? Fato é todo acontecimento, qualquer ocorrência. Há alguns fatos que não repercutem no mundo do direito; não criam relações jurídicas, como um trovão, um cometa que passa, o voo de um…