Se Eu Fosse Um Senador Redação

Câmara dos Deputados e Senado Federal. Qual o caminho de uma PEC? NA CÂMARA DOS DEPUTADOS 1) CCJ da Câmara Quando uma PEC chega ou é criada na Câmara dos Deputados, ela deve ser enviada, antes de tudo, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ). É nesse ponto que começa seu caminho pela Câmara, a chamada tramitação, rumo à aprovação. A CCJ dirá apenas em, no máximo, cinco sessões se a proposta pode ou não ser aceita. Se aceita, dizemos que sua admissibilidade foi…

Direito Constitucional II Analisar e estudar os livros de direito constitucional e a própria redação da Carta da República de 1988 e fazer um relatório conforme os parâmetros abaixo: 1. Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura. A Câmara dos Deputados: é composta por representantes do povo, ou seja, eleitos por votação, sendo que o número de…

informações não necessariamente verdadeiras, propositadamente publicadas para serem desmentidas depois ou, pelo menos, comentadas, quando o estrago já foi feito. A notícia "plantada" não segue a tramitação normal de apuração. É forjada na própria redação do órgão de imprensa, para provocar questionamentos que propiciem novas informações jornalísticas importantes. Uma espécie de catalisador noticioso. A despeito da questão ética que uma coisa dessas implica ou da discussão sobre a…

dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia…

EMENDA À CONSTITUIÇÃO (Dos movimentos sociais da rede pra rua e por um Brasil melhor) Dá nova redação aos artigos 14, 17, 28, 37, 45, 46, 49, 56 e 82 da Constituição Federal, institui o voto facultativo, altera a data da posse do Governador de Estado e do Presidente da República, institui o sistema distrital misto nas eleições proporcionais, dispõe sobre a remuneração de Deputados Federais e Senadores, a contratação de parentes de autoridades da administração pública, institui a…

REDAÇÃO OFICIAL PRONOMES DE TRATAMENTO 1. VOSSA EXCELÊNCIA Será usado Vossa Excelência, para as seguintes autoridades: a) do Poder Executivo:  Presidente da República;  Vice-Presidente da República;  Ministros de Estado;  Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;  Oficiais-Generais das Forças Armadas;  Embaixadores;  Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;  Secretários de Estado dos Governos Estaduais; …

Abaixo temos um comparativo da redação do Código de Processo Civil de 1973, a redação original do projeto de lei do senado nº 166, de 2010, e das alterações apresentadas no relatório- geral que propôs o senador Valter Pereira que é relator geral do projeto de lei de reforma do novo código de processo civil , sobre o procedimento comum. Redação do Código de Processo Civil em vigor (CPC/1973) CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Redação original do…

nº 100 - Torre Olavo Setubal, Bairro Jabaquara, São Paulo - SP, CEP: 04.344-902. DOS FATOS A requerente necessitou no dia 10 de março 2014, realizar o pagamento de um boleto bancário na Agência 4939 do Banco Requerido na Cidade de Senador Canedo,acima qualificado. A requerente precisou retiraruma senhadeatendimento,quefoiretiradaeregistradaàs 14horase33minutos, que é o horário inicial de realização do atendimento. Porém,Excelência, a…

judiciários tendenciosos ou prisão arbitrária."- Darcy Azambuja As prerrogativas parlamentares se distinguem em duas espécies principais,imunidades material e formal,mas há outras previstas no art. 53 da CF/88, com redação dada pela Emenda 35/01: Imunidade Material -caput - Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. A Inviolabilidade, por opiniões, palavras e votos abrange os parlamentares federais (art. 53, CF 88),…

Readação Oficial Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal