Se Considerarmos Exclusivamente O Pagamento Pelo Inss Do

enriquecimento à custa de outrem”. - Diante de todo o preconceito, as vezes era mais vantajoso entrar na vara trabalhista com o reconhecimento de vínculo empregatício porque ganhava mais do que essa indenização. E aí também conseguia se aposentar – pagamento de INSS por parte do companheiro. - Em relação a esse reconhecimento de sociedade de fato, até 1988 não se alterou. A única coisa que mudou, mesmo um pouco antes da Constituição de 1988, é que pouco a pouco a jurisprudência foi se…

propriedade 4.3.4 O Poder Judiciário 4.4 Aspectos Sócio-Econômicos 4.4.1 Educação 4.4.2 Inclusão digital 4.4.3 Saúde 4.4.4 Políticas de renda 4.5 Conhecimento e Inovação 4.6 Acesso e Informações sobre Mercados 4.7 Financiamento e Meios de Pagamento 4.8 Gestão e Governança Corporativa 4.9 Meio Ambiente e Sustentabilidade 49 56 57 59 62 65 65 68 69 72 74 76 79 79 81 82 84 86 87 90 93 95 97 101 104 107 111 5 Impactos sobre o desenvolvimento 115 …

pela teoria de interpretação das normas, especialmente constitucionais. Sem embargo, o que se pode e deve ser afirmado é que a própria natureza da Constituição dirigente não permite uma interpretação autárquica do seu texto, isto é, vinculada exclusivamente aos limites impostos pelo próprio sistema de normas cuja inteligência é procurada. 9 Idem, p. 169. 28 Ao revés, a par da multiplicidade de métodos que devem ser invocados pelo intérprete, é fundamental que a…

interdisciplinar. Algumas questões serão equacionadas no âmbito das ciências naturais e biológicas, outras no nível das ciências comportamentais, ainda outras em decorrência da adoção de valores mais adequados. Como tratar desse problema de forma exclusivamente disciplinar? É preciso abordá-lo de uma forma integrada, que envolva várias disciplinas. O mesmo é verdade acerca de quase todos os problemas interessantes que temos que enfrentar. É por isso que os chamados temas transversais se…

leis e outros riscos importantes. A efetividade desses controles deve ser revista anualmente, no mínimo. Além disso, o IBGC recomenda que o código de conduta da organização contenha, entre outras, diretrizes claras sobre o cumprimento das leis e o pagamento de tributos. 31 Entre as ações de gestão de riscos empresariais, o Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission – COSO (COSO, 2004, p. 1, 3, 5-6) recomenda a adoção de controles internos de conformidade legal,…

Direito Constitucional - 17 ser precedida de pagamento prévio e justo em dinheiro, nem sempre é assim. O texto constitucional enumera exceções à indenização em dinheiro: · nas desapropriações para fins de reforma agrária, a indenização será feita mediante títulos da dívida agrária (art. 184, da CF); · no caso de desapropriação-sanção (desapropriação aplicada ao proprietário de imóvel urbano que não promova o seu adequado aproveitamento), o pagamento é feito mediante títulos da dívida…

Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica DIRF – Declaração do Imposto de Renda na Fonte FCPJ – Ficha de Cadastro de Pessoa Jurídica IASB – International Accounting Standards Board ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços II – Imposto de Importação INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IR – Imposto de Renda IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ITBI – Imposto sobre…

mencionadas entidades públicas não estatais; e a privatização, a empresas privatizadas e às estatais de direito privado. Nesse arcabouço teórico, surge grande espaço para a PPP, uma vez que o setor privado passa a atuar em várias atividades até então exclusivamente estatais. No caso de infraestrutura, a PPP poderia se dar no investimento para a produção de bens e serviços para o mercado ou em pesquisas para o desenvolvimento do setor. Essas parcerias podem, dessa forma, assumir…

de alimentos 1.3.3 Arrolamento sumário: herdeiros maiores, sem conflitos 1.3.4 Ação de consignação em pagamento 1.3.5 Ação de consignação de aluguéis e acessórios da locação 1.3.6 Contestação nos juizados especiais cíveis – JEC 1.3.7 Ação de despejo por falta de pagamento 1.3.8 Ação de despejo – denúncia vazia 1.3.9 Embargos de terceiro 1.3.10 Habeas corpus (prisão civil – não pagamento de alimentos) 1.3.11 Ação indenizatória – colisão de veículos (franquia e desconto de seguro)…

Ação de alimentos 1.3.3 Arrolamento sumário: herdeiros maiores, sem conflitos 1.3.4 Ação de consignação em pagamento 1.3.5 Ação de consignação de aluguéis e acessórios da locação 1.3.6 Contestação nos juizados especiais cíveis – JEC 1.3.7 Ação de despejo por falta de pagamento 1.3.8 Ação de despejo – denúncia vazia 1.3.9 Embargos de terceiro 1.3.10 Habeas corpus (prisão civil – não pagamento de alimentos) 1.3.11 Ação indenizatória – colisão de veículos (franquia e desconto de seguro) –…