Se Considerarmos Exclusivamente O Pagamento Pelo Inss Do

questões estão sendo apreciadas pelas bancas examinadoras. SOBRE O AUTOR BRUNO MATTOS E SILVA é Bacharel em Direito pela USP, professor universitário, advogado em Brasília (DF) e Consultor Legislativo do Senado Federal. Foi Procurador-chefe do INSS nos tribunais superiores, Procurador Federal da CVM e Assessor Especial do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. É autor dos livros “Compra de imóveis: aspectos jurídicos, cautelas devidas, análise de riscos” e “Direito…

a obra de Viehweg possui sua importância: a necessidade de raciocinar também onde não cabem fundamentações conclusivas, e a necessidade de explorar, no raciocínio jurídico, os aspectos que permanecem ocultos se examinados de uma perspectiva exclusivamente lógica.49 O que verificamos é que cada crítico tem o seu posicionamento sobre a tópica, de acordo com as próprias convicções. Mas é importante observar o momento histórico de cada posicionamento. A tópica foi criada num período…

ativos e para a melhoria continuada dos resultados. Em 2011, a receita operacional bruta da prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto apresentou um acréscimo de 8,5%, passando de R$ 7,7 bilhões para R$ 8,3 bilhões em 2011. Se considerarmos também a receita de construção, a receita total passou de R$ 9,8 bilhões em 2010 para R$10,5 bilhões em 2011, um acréscimo de 7,6%. Histórico de Receita Operacional Bruta (R$ bilhões correntes) Total Construção Esgoto Água…

de transações através de dispositivo acoplado ao smartphone ou tablet para leitura do cartão, ou pela digitação dos dados da compra e assinatura do cliente) e e-Rede (em uma única plataforma, uma solução ágil, eficiente, rápida e completa para pagamentos online utilizando um robusto sistema de segurança antifraude). Para dar suporte a essa operação, cerca de 300 pessoas reforçarão a equipe comercial. Nos últimos 2 anos foram investidos cerca de R$ 500 milhões na renovação e…

é limitada por uma porção de um território; por outro, nos deparamos com vários projetos de intervenção para uma "mesma área", sendo que esta possui diferentes limites. O chamado Centro pode ter áreas diferentes. Se a questão fosse única e exclusivamente semântica, seria possível propor um estudo etimológico. Entretanto, não é exatamente a preocupação em tela. O problema é que, ao tornar flexível, a área de intervenção sob a mesma denominação pode conter propostas sobrepostas ou…

Constitucional de Remuneração, 769 8.1 Remuneração, 769 REMUNERAÇÃO BÁSICA, 769 VANTAGENS PECUNIÁRIAS, 772 8.2 Revisão Remuneratória, 776 8.3 Irredutibilidade, 779 8.4 Isonomia, 781 8.5 Vinculação e Teto, 782 8.6 Pagamento com Atraso, 788 8.7 Pagamento a maior, 790 9 Associação Sindical e Direito de Greve, 790 9.1 Associação Sindical, 790 9.2 Greve, 792 10 Direitos Sociais dos Servidores, 797 VI Responsabilidade dos Servidores Públicos, 799 1…

outras administrações, como é o caso federal, o servidor entra em exercício com o direito, porém somente poderá gozá-lo após doze meses de efetivo exercício. Assim considerado, queremos esclarecer que a expressão regime jurídico não se refere exclusivamente ao estatuto dos servidores públicos. Eis que o Código Penal, por exemplo, implanta o regime jurídico penal; a Lei do Inquilinato estabelece, por seu turno, o regime jurídico das relações de locação, e assim por diante. Os diplomas…

outras administrações, como é o caso federal, o servidor entra em exercício com o direito, porém somente poderá gozá-lo após doze meses de efetivo exercício. Assim considerado, queremos esclarecer que a expressão regime jurídico não se refere exclusivamente ao estatuto dos servidores públicos. Eis que o Código Penal, por exemplo, implanta o regime jurídico penal; a Lei do Inquilinato estabelece, por seu turno, o regime jurídico das relações de locação, e assim por diante. Os…

após a adesão ao cadastramento Do 2° ao 4° mês após a adesão ao cadastramento Do 4° ao 6° mês após a adesão ao cadastramento Do 6o ao 12o mês após a adesão ao cadastramento TOTAL 4. ESTRATÉGIAS PROPOSTAS PARA O CADASTRAMENTO ( ) Cadastro exclusivamente feito por agentes comunitários de saúde e/ou profissionais do PACS/PSF ( ) Cadastro feito por agentes de saúde e por outros profissionais designados pelo município ( ) Cadastro contratado junto a empresa especializada ( ) Cadastro…

outras administrações, como é o caso federal, o servidor entra em exercício com o direito, porém somente poderá gozá-lo após doze meses de efetivo exercício. Assim considerado, queremos esclarecer que a expressão regime jurídico não se refere exclusivamente ao estatuto dos servidores públicos. Eis que o Código Penal, por exemplo, implanta o regime jurídico penal; a Lei do Inquilinato estabelece, por seu turno, o regime jurídico das relações de locação, e assim por diante. Os diplomas…