Se Considerarmos Exclusivamente O Pagamento Pelo Inss Do

acusados, deve descrever como a conduta de cada qual contribuiu para o cometimento do tipo, sob pena de incidir em inépcia ...”.17 “Não basta a simples indicação dos Diretores ou Sócios da Empresa — que recolheu as parcelas da previdência social para o INSS, descontadas de seus Empregados — para caracterizar o indício suficiente de autoria a que se refere o Di- 16 RSE n° 970234652-5-RJ (Interposto pelo MPF), 4ª Turma, Rel. Des. Frederico Gueiros, julgamento em 11/2/98, publicado em…

Orçamentárias (LDO – do ano seguinte e subseqüentes) estabelecessem a partilha mais adequada. Em 1993, com a cessação das transferências, originadas das contribuições sobre folha de salários, realizadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em virtude do aumento da despesa previdenciária, a saúde voltou a disputar maiores percentuais de participação de outras fontes com as demais áreas de governo. A segunda foi a criação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação…

com Brown, a solução mais promissora para a responsabilização por crimes cometidos no âmbito de pessoas jurídicas encontra-se na combinação entre a via civil e a penal. Contudo, ele defende que a penal deve ser utilizada exclusivamente para pessoas naturais. Brown ilustra seu ponto com o caso Merrill Lynch ocorrido em 2003, que assessorou a Enron na concretização de operações de fraude financeira. O caso foi abordado com um pacote de medidas que compreenderam…

enquanto uma indústria automobilística tem capacidade de produzir 1.000 automóveis por dia, necessitamos de no mínimo 20 anos para formar um homem.  Aspectos sociais Usemos o raciocínio do insigne professor Ruy Aguiar da Silva Leme: “Para considerarmos o efeito de acidentes, via produtividade no caso nacional, consideremos um trabalhador imaginário desde seu nascimento até sua morte. Para cada ano, podemos calcular o produto e o consumo total do trabalhador e sua diferença, a…

pessoas, exclusivamente nos casos mencionados: empresários não residentes no país (a proibição legal se limita ao exercício individual do comércio, não se estendendo à participação em Sociedade Empresária, como acionista, cotista ou sócio comanditário. Porém, o proibido de comerciar não deve assumir a gerência ou cargo de direção e as sociedades não sediadas no Brasil; estrangeiros não naturalizados há mais de 10 anos para empresas de comunicação (art. 222 da CF/88); Devedores…

contato com o cliente para que ele compareça a panificadora e retire seus produtos. Os departamentos de compras e de vendas terão contato direto com o processo administrativo para transmitir as informações necessárias ao controle das receitas, pagamento, fluxo de caixa, etc. A seguir, na Figura 6, é detalhado o fluxograma do processo produtivo da Padaria Drive-Thru. Figura 6 – Fluxograma do processo produtivo Fonte: Elaborado pelos autores (2010). A Padaria possuirá um sistema…

trabalhadores/dia que não mais retornaram ao trabalho devido a invalidez ou morte. Se considerarmos exclusivamente o pagamento, pelo INSS, dos benefícios devido a acidentes e doenças do trabalho, somado ao pagamento das aposentadorias especiais decorrentes das condições ambientais do trabalho em 2009, encontraremos um valor da ordem de R$ 14,20 bilhões/ano. Se adicionarmos despesas como o custo operacional do INSS, mais as despesas na área da saúde e afins o custo Brasil atinge valor da…

pensar que, enquanto uma indústria tem capacidade de produzir grande quantidade de produtos por dia, necessitamos de no mínimo 20 anos para formar um homem. (1) Aspectos sociais Usemos o raciocínio do insigne Prof. Ruy Aguiar da Silva Leme: “Para considerarmos o efeito de acidentes, via produtividade no caso nacional, consideremos um trabalhador imaginário desde seu nascimento até sua morte”. Para cada ano, podemos calcular o produto e o consumo total do trabalhador e sua diferença, a…

de 5%, para pagamento em 30 parcelas iguais de R$ 4.000,00, iniciando-se em 30 de novembro de 20x4; 04- pagamento de R$12.000,00 de hipotecas de longo prazo; 05- recebimento de créditos no valor de R$ 16.000,00, com juros de 8%; 06- registro dos encargos de depreciação no valor de R$ 3.000,00; 07- aumento do capital social em R$ 4.000,00, com realização em dinheiro; 08- venda, a vista, de equipamentos usados por R$ 2.000,00, baixando-se um custo de alienação de R$ 1.200,00; 09- pagamento…

diversos fatos que envolvem o pagamento ao pessoal que trabalha em determinada entidade. A folha de salários é afetada pelas legislações trabalhista, previdenciária, fiscal e social. Na inexistência dessas legislações, os aspectos contábeis relativos ao pagamento dos salários aos empregados de uma empresa seria bastante simples. Daí se percebe que, em termos de registros contábeis, o complicador reside naquelas legislações. 1 – Folha de Salários sem governo 1.1 – Pagamento no final do…