Se Considerarmos Exclusivamente O Pagamento Pelo Inss Do

conforme expressa previsão da Súmula 249 do STJ, in verbis: Súmula 249/STJ – A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar um processo em que se discute a correção monetária do FGTS.(g.n.) Assim, a presente ação se dirige exclusivamente contra a Caixa Econômica Federal, conforme pacificamente definido pela jurisprudência pátria. 2. DA PRESCRIÇÃO No que diz respeito ao prazo prescricional, já está amplamente assentado na doutrina e jurisprudência, que em relação ao pleito

serviços de capina, poda, colheita de gêneros agrícolas, desbrota, entre outros, seja como trabalhador “diarista”, ou contratado por empreitada, sem vínculo empregatício. Os argumentos utilizados para enfrentarmos essa nova conceitualização e considerarmos o diarista rural como segurado especial, leva em conta a modernização do princípio da dignidade de pessoa humana e sua utilização pela comunidade jurídica internacional, sua recepção pela jurisprudência brasileira e o…

Descrição dos eventos relacionados ao tributo; Contabilização dos eventos. 7. IMPACTOS DOS TRIBUTOS SOBRE RECEITAS E CUSTOS Aquisição de matéria prima; Aquisição de embalagens; Consumo de matéria prima e material de embalagem na produção; Folha de pagamento. 8. IMPACTOS DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO CSLL; IRPJ. 9. O PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE BRASILEIRA A instituição da Lei nº 11.638/07; O pronunciamento CPC 32. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA | Prof. Orleans…

diretamente vedada pela Constituição, a hipótese será de imunidade. Por exemplo, a Constituição utiliza as expressões “são isentas” – art. 195, § 7º; “não incidirá” – art. 153, § 3º, III; “é vedado instituir impostos sobre” art. 150, VI; “sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto” – art. 153, § 5º, todas elas 5 descrevendo situações de imunidade. Diferentemente, se a exclusão da tributação operar-se por meio de lei, a hipótese será de isenção. As imunidades previstas…

estatal e políticas compensatórias e setoriais. Essas ações credenciaram o Brasil à posição de protagonismo num mundo relativamente instável diante dos riscos econômicos (notadamente dúvidas quanto à retomada do crescimento, as crises de balanço de pagamentos, a confiança dos agentes) e políticos (tensões desafiadoras no cenário internacional, reposicionamentos geopolíticos e geoeconômicos, a ascensão particular da China, tensões militares e regimes políticos desafiadores do…

Santos. Em caso de condenação, cada um dos denunciados poderá ser penalizado com até oito anos de prisão e pagamento de multa. O crime foi descoberto em fevereiro do ano passado, durante fiscalização do grupo móvel nacional de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com a denúncia, dentre as condutas delituosas identificadas destacam-se o não pagamento de horas extras, a não concessão de descanso semanal e a exigência de jornadas exaustivas, de até 24 horas

atacadista ou varejista? e assim por diante. Pretendemos implementar um salão de beleza com características bem particulares, prezando ao máximo pela qualificação dos profissionais que irão atuar. Decidimos implementar esse tipo de negócio após considerarmos as nossas aptidões – somos 03 sócias. Eu, Andrea, adoro a área da beleza desde muito pequena, a beleza em todas as suas nuances. A Renata é o modelo perfeito de pessoa bonita e que se faz bonita, além de ser uma excelente…

Compensação Superávit ou Déficit do Exercício Demonstrações Contábeis Prestação de Contas ao MPAS Prestação de Contas ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS Prestação de Contas - OSCIP Aspectos Tributários e Trabalhistas do Terceiro Setor INSS e Contribuições Sociais IRPJ – Incentivos e Benefícios Incentivos aos Patrocinadores Projetos Culturais Incentivados Atividade Audiovisual Doações aos Conselhos dos Direitos das Crianças e…

providenciou em dar configuração ao direito processual como instrumento público de realização da Justiça, conferindo ao estudioso uma fonte inesgotável de aperfeiçoamento do direito processual ordinário. Evidente que não se trata de um fenômeno exclusivamente brasileiro, muito embora tenha assumido aqui contornos tão profundos a partir da Lei Maior atual que, inclusive, contemplou proteção, no inciso XXXV do art. 5°, não só ao direito violado, mas também contra a ameaça de violação a…

0 268.704 Em Tesouraria Ordinárias Preferenciais Total 409 0 409 PÁGINA: 1 de 88 ITR - Informações Trimestrais - 31/03/2014 - KROTON EDUCACIONAL S.A. Versão : 1 Dados da Empresa / Proventos em Dinheiro Evento Aprovação Provento Início Pagamento Espécie de Ação Classe de Ação Provento por Ação (Reais / Ação) Previsto no Estatuto da Empresa 18/03/2014 Dividendo 31/03/2014 Ordinária 0,10324 Reunião do Conselho de Administração 13/05/2014 Dividendo 26/05/2014…