SEMANA 6 CIVIL 3

acertado que Artur pagaria Tereza o preço constante na tabela FIP. Entretanto, na data avençada para o cumprimento da obrigação, Tereza comunicou a Artur que a promessa de vender o veiculo devia-se a sua intenção de adquirir um carro novo, o que ela desistira de fazer e por isso o contrato estaria desfeito, inconformado com a decisão de Teresa, Artur procurou escritório de Advocacia para informação de seus direitos considerando a situação hipotética. Especifique, com a devida fundamentação, o negócio jurídico celebrado entre Artur e Teresa, e indique as providências que podem ser adotadas para o cumprimento do contrato. R: Foi firmado entre Tereza e Artur um contrato de promessa de compra e venda. Como não foi previsto o direito de arrependimento, Artur poderá exigir a celebração do contrato definitivo, assinando prazo para que a outra parte o faça (art. 463, CC). Esgotado o prazo, poderá Artur requerer a adjudicação compulsória do bem, podendo o juiz suprir a vontade da parte inadimplente (art. 464, CC), bem como, poderá pedir perdas e danos. ( art 465CC) Questão objetiva 1 (PGE-RR - 2006) No contrato de compra e venda: a) A propriedade da coisa vendida, salvo disposição em contrário, se transfere no momento do contrato, por isto se considera contrato real. b) Um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e outro a pagar-lhe certo preço em dinheiro. c) É válido deixar-se ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, se assim o…

cerca de mil por ano, ficou acertado que Artur pagaria Tereza o preço constante na tabela FIP. Entretanto, na data avençada para o cumprimento da obrigação, Tereza comunicou a Artur que a promessa de vender o veiculo devia-se a sua intenção de adquirir um carro novo, o que ela desistira de fazer e por isso o contrato estaria desfeito, inconformado com a decisão de Teresa, Artur procurou escritório de Advocacia para informação de seus direitos considerando a situação hipotética.…

Tereza o preço constante na tabela FIP. Entretanto, na data avençada para o cumprimento da obrigação, Tereza comunicou a Artur que a promessa de vender o veiculo devia-se a sua intenção de adquirir um carro novo, o que ela desistira de fazer e por isso o contrato estaria desfeito, inconformado com a decisão de Teresa, Artur procurou escritório de Advocacia para informação de seus direitos considerando a situação hipotética. Especifique, com a devida fundamentação, o negócio jurídico…

Contrato Compra e Venda 1 - Noções Gerais do Contrato de Compra e Venda 1.1 - Definição Legislação Novo Código Civil - 10406/2002 Art. 481 Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Art. 482 A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. A celebração do contrato apenas obriga o vendedor a…

Direito Civil Compra e Venda O contrato de compra e venda é aquele em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço ou valor fiduciário correspondente. São partes no contrato de compra e venda: Vendedor - quem vende determinado bem, dispõe dele a troco de dinheiro. Comprador - quem compra o bem, paga por ele. CARACTERÍSTICAS - Efeitos obrigacionais - Transmissão da…

adotado d) do cunhado com a cunhada, depois de dissolvido o casamento desta com o irmão daquele. 2) Assinale a opção INCORRETA: a) O transportador não pode se eximir de sua responsabilidade civil, provando que os danos sofridos pela pessoa decorrem de culpa de terceiro; b) O farmacêutico é responsável pela atuação culposa de preposto, mesmo provando inexistência de culpa in vigilando ou in eligendo; c) Se um jarro de flores cai da janela de um edifício, causando danos a…

É um acordo de vontade entre comprador e vendedor pelo qual, mediante um pagamento de certo preço, ajustado entre as partes, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto do contrato. Somente é válido quando as duas partes estão de acordo sobre preço e objeto, que pode ser coisa atual ou futura. No caso de a coisa futura deixar de existir, contrato torna-se nulo. A fixação do preço pode ser deixada a cargo de terceiro designado pelas partes em comum acordo. Se o terceiro não…

NOMINADOS Contratos Nominados. Compra e venda Conceito, características, natureza jurídica e elementos. Modalidades especiais de venda Contratos Nominados ou Típicos Contratos nominados ou típicos – O Código Civil de 2002 disciplina 23 (vinte e três) contratos e estão todos articulados no Código Civil a partir do artigo 481 a 853 do CC, em vinte capítulos. Com a unificação do direito das obrigações e a inclusão do direito de empresa, que constitui uma das grandes inovações…

1.0 COMPRA E VENDA MERCANTIL A compra e venda é mercantil quando comprador e vendedor são empresários comercializando entre si produtos que estarão na cadeia de circulação de mercadorias com a finalidade de se obter lucro, princípio básico do capitalismo. Portanto trata-se nada mais nada menos de um tipo de contrato de compra e venda que apenas deve ser celebrado por empresários em que um ocupará o lugar do comprador que tem por obrigação a de pagar acordada quantia em moeda…

Conceito O contrato de compra e venda está ligado diretamente a troca, tanto de mercadorias, assim também como o de “favores” realizados pelas partes. Por isso podemos afirmar que este conceito vem sendo praticado desde a fase primitiva da civilização, onde na época pessoas realizavam a troca ou a permuta de objetos. Denomina-se contrato de compra e venda o contrato bilateral pelo qual uma das partes (vendedor) se obriga a transmitir o domicilio de uma coisa à outra parte (comprador),…