Eutanásia e Suícidio

toda a relevância jurídica que têm. Pretendo com isto dar a conhecer de forma abrangente toda a matéria presente nestes temas, para que seja possível a compreensão da relevância que eles têm, não só ao nível jurídico, como social, filosófico e científico. Espero superar todas as expectativas. "A morte não é nada para nós, pois, quando existimos, não existe a morte, e quando existe a morte, não existimos mais" Epicuro O Suicídio Origem A palavra “suicídio” vem da expressão latina “sui caedere”, que significa “matar-se”. Foi utilizada pela primeira vez em 1717 por Desfontaines.1 No passado, o suicídio era muita vez entendido como uma modalidade de doença mental, cujo sintoma principal seria a destruição própria, como acreditavam os psiquiatras do séc. XIX. A Escola Positiva do Direito Penal acreditava que o individuo suicida “não tem energia suficiente para resistir às dificuldades da vida”. Defendem o seu ponto de vista situando o suicida e o homicida no mesmo plano. Na Escola Clássica Penal, era defendido que o suicida e o homicida assim o seriam por vontade própria, dependia do seu livre-arbítrio. A Escola Eclética Penal procurava conciliar as duas opiniões anteriores.2 Pereira e Sousa afirma que “o suicídio é o crime que consiste na acção de alguém se matar a si mesmo directa, ou indirectamente, sem ser a isso conduzido por algum dever indispensável. (…) O suicídio é um crime, assim natural, como político”. Apesar da inequivocidade desta…

atribuídas ao agente e nos diz quais são consideradas obras do acaso. Logo após, em 1930, Richard Honig, direcionou a teoria da imputação para a seara penal ao elaborar o artigo Causalidade e imputação objetiva, onde utilizou como premissa as desavenças existentes entre os adeptos das teorias da equivalência dos antecedentes e da causalidade adequada, se realizado alguns trabalhos e também debates no sentido de encontrar a melhor maneira de se atribuir a alguém um resultado. Este autor…

exigência parcial, para a conclusão do Curso de Pós Graduação em Ciências Penais, na Universidade Anhanguera – UNIDERP, sob a orientação do Prof. Goiânia – 2012 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve análise conjuntural da sociedade quanto ao seu progresso sócio-cultural, analisando a evolução da punibilidade do crime passional ocorrido através dos tempos. O crime passional é um delito que sempre existiu na história da humanidade, porém, demorou…

individuo a matar, ou ferir outrem, compelido por sentimentos como o ciúme, paixão, posse, insegurança, etc. Está pesquisa traçará o perfil do homicida passional. Trará o conceito deste crime, interpretará a legislação que prevê este tipo de conduta, descreverá casos de crimes passionais no Brasil e no mundo. A pesquisa também fará a diferenciação entre crime passional e crime por motivo torpe, visando trazer a melhor compreensão em torno do tema, para que a sociedade entenda este…

interpretações dos dispositivos legais em consonância com as doutrinas majoritárias, apresentada neste trabalho através de uma ampla pesquisa de diversos títulos da área das ciências jurídicas, bem como de artigos científicos, nacionais e internacionais, além de análise das jurisprudências dos Tribunais estaduais e superiores. O método histórico evolutivo é utilizado como um embasamento da temática inicial e o método dedutivo no qual a conclusão aprimora o pensamento desta pesquisa.…

CADA ESPÉCIE DE INFRAÇÃO CONTIDA NA NORMA PENAL INCRIMINADORA, OU SEJA, É A CORRESPONDÊNCIA ENTRE A CONDUTA PRATICADA E O TIPO PENAL. 1-A CONDUTA HUMANA Conduta: comportamento humano. A cogitação não é punida. Só são punidas as condutas exteriorizadas. Somente a conduta voluntária é autorizadora do crime. Só se pune a conduta involuntária quando houver culpa (negligência, imprudência,imperícia) Condutas em que no começo há dolo e depois culpa: preterdolodas. Ex.: alguém que…

princípio da dignidade da pessoa humana, ressaltando-se que toda a cautela pertinente ao tema foi adotada. No primeiro capítulo, o enfoque principal é a eutanásia. Discorre-se acerca de sua origem etimológica, sua evolução histórica e as espécies de eutanásia existentes, dirimindo assim, quaisquer dúvidas acerca de suas modalidades. Ainda no primeiro capítulo, a diferença entre eutanásia e suicídio será delimitada, bem como se tratará da eutanásia no âmbito do direito…

- Prisão Simples: cumprida sem rigor penitenciário, cumprida em estabelecimento próprio, estabelecimento separados dos condenados a crimes.. Em regime semiaberto ou aberto. Prisão simples em regime fechado nunca haverá. RECLUSÃO DETENÇÃO PRISÃO SIMPLES Crimes mais graves Crimes menos graves Contravenção Penal Regime inicial: Fechado Semi Aberto Aberto Regime inicial: Semi Aberto Aberto OBS: Pode ser cumprida no fechado por meio da regressão!!! Não pode…

expressão deste fato, pois ao analisar os seus elementos podem-se identificar as transformações sofridas. Nesse diapasão, os fatores externos à prática criminosa, a cada dia contribuem mais para a efetivação do crime. Podem-se elencar aspectos como o contexto social, cultura e costumes locais, bem como as mais diversas formas de governo. Atualmente, os atos de violência praticados contra pessoas por meio de tortura e penas cruéis, desumanas e degradantes ganham o repúdio de toda a…

através da pena igualmente severas e cruéis como a Divina e que governavam em nome do Deus da época) . Conceito de Direito Penal R: (é o conjunto de normas jurídicas disciplinadoras emanadas pelo Estado e que tem o crime como o fato e a pena como conseqüência da ação criminosa). 2- O que significa a função ético-social do Direito Penal? R: É a proteção dos valores fundamentais como a vida, a liberdade, a propriedade etc. para se viver harmonicamente em sociedade é que o…