Saúde Como Política Universal

Constituição Federal: Direito à Saúde, um direito fundamental Como já é sabido, ou deveria ser plenamente conhecido por todos os profissionais da saúde e população em geral, o Direito a Saúde é instituto jurídico abarcado pela nossa Constituição Federal da República desde o ano de 1988. artigo 196, declara que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal…

aprofundado sobre a temática políticas sociais de saúde, previdência e assistência social, sem antes buscar a reflexão sobre o conceito dos temas em questão, sendo assim, o que venha a ser Políticas Sociais? São ações governamentais que efetivam-se através de programas que possibilitam a garantia de direitos e condições adequadas e dignas de vida. Estas políticas que tem o papel de assegurar à população o exercício da cidadania podem ser políticas sociais de: educação, saúde, trabalho,…

deve conter parágrafos que falem sobre a importância do tema escolhido, sua relevância e aplicabilidade. 2 DESENVOLVIMENTO A saúde no Brasil surgiu no século XX, com uma organização precária. que era responsabilidade individual, sendo de responsabilidade estritamente individual, cabendo somente ao individuo garantir sua saúde, enquanto as políticas públicas de saúde cabiam o controle das doenças epidêmicas, do espaço urbano e do padrão de higiene das classes populares. A primeira…

Capítulo :2 “Histórico do sistema de saúde, proteção social e direito à saúde” Avanços e desafios do SUS Avanços do SUS: Em quase uma década e meia de existência houve grandes avanços e do SUS, e apresenta propostas embasadas tecnicamente para o enfretamento dos desafios que impedem a consolidação do sistema publico de qualidade a toda a população do Brasil. Dentre os avanços realizados pelos SUS podemos destacar ; Universalização Direito a Saúde, Descentralização e…

democratização do Estado capitalista foi resultado da mobilização política das classes subalternas “sem as mobilizações populares e as lutas operárias, suas conquistas democráticas não teriam sido possível e o Estado burguês teria se cristalizado como simples dominação oligárquica, remoçada com certos traços formais de conteúdo liberalizante” (p. 97). Situamos os Conselhos Setoriais das Políticas Sociais, especialmente o Conselho de Saúde como resultado do processo de…

Texto - História das Políticas de Saúde no Brasil até a criação do SUS Com a Constituição brasileira (CF) de 1988, o Estado reconheceu a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Esta doutrina serviu como base para a criação do SUS (Sistema Único de Saúde) pelas leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que se fundamenta nos princípios da universalidade, integralidade e participação social. Esse reconhecimento pela CF de 88, só…

Politicas públicas: Podem ser compreendidas como a prestação de serviços de responsabilidade do estado a população em geral. O cenário em que vivemos exige do governo o planejamento e desenvolvimento de políticas públicas que venham contemplar todos os cidadãos, independente de classe social, devendo ser as mesmas pensadas a luz da constituição federal. Qual é o papel do governo Perceber a necessidade da sociedade civil gerando políticas que possam ajudar no desenvolvimento a população. O

RESENHA SOBRE O DOCUMENTÁRIO “SICKO S.O.S. SAÚDE”. Paola Vieira O documentário “Sicko, S.O.S. Saúde” foi promovido pelo cineasta, documentarista e escritor Michael Moore em 2007, e fala sobre o falho sistema de saúde dos Estados Unidos e no porquê de o referido país não ter um sistema universal (nacional) de saúde, abordando ainda a temática dos abusos dos planos de saúde. A palavra “Sicko” é uma referência ao termo inglês “sick”, que traduzido quer dizer “doente”. Michael Moore entrevista

CARTILHA DO SUS Apresentação: SUS, uma rede de saúde e cidadania Em nosso País enfrentamos um dilema, pois aquilo que é considerado nossa maior riqueza também é nosso maior desafio: a grandeza e a diversidade do nosso território. E é diante dessa situação, que deve-se analisar as diferentes condições vivenciadas pelos municípios e pelas regiões, uma vez que será a partir das necessidades singulares de cada região que serão planejadas as políticas públicas que devem ser…

A problemática do financiamento da saúde pública brasileira: de 1985 a 2008 *1 Rosa Maria Marques ** Áquilas Mendes *** 3 Resumo Este artigo procura, a partir da leitura da literatura produzida no período 1985-2008, resgatar qual era o entendimento sobre as bases de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no momento da Constituição de 1988. Irá apresentar os conflitos presentes ao longo de seus vinte anos de existência, evidenciar a incerteza que cerceia seu financiamento e identificar as