História das Políticas de Saúde no Brasil até a criação do SUS

Texto - História das Políticas de Saúde no Brasil até a criação do SUS

Com a Constituição brasileira (CF) de 1988, o Estado reconheceu a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Esta doutrina serviu como base para a criação do SUS (Sistema Único de Saúde) pelas leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que se fundamenta nos princípios da universalidade, integralidade e participação social. Esse reconhecimento pela CF de 88, só foi possível após longa luta política e graças à atuação do movimento pela reforma sanitária.
Antes deste reconhecimento, a assistência à saúde fornecida pelo Estado era quase que exclusivamente restritiva a ações de promoção e prevenção de agravos com destaque para as campanhas de vacinação e de prevenção de endemias. A assistência médico-hospitalar prestada pelo Ministério da Saúde contava com o apoio de alguns estados, munícipios e instituições filantrópicas e era destinada a parcela da população indigente. Estes a recebiam numa condição mais de favor, caridade, do que de direito.
Os trabalhadores associados aos fundos de pensões e seus dependentes tinham direito a assistência à saúde fornecida pelo INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), porém, esta assistência não era integral e dependia do volume de arrecadação, que por sua vez, dependia do número de associados. As regiões mais industriosas e ricas do país, que possuíam um maior número de associados, eram também as que possuíam um maior número de beneficiários e de recursos.
A implantação de um sistema universal de saúde, no Brasil, teve início no final dos anos 80, num cenário político e econômico desfavorável, que promovia a ideologia neoliberal e reforçada por pressões internacionais de organizações contrárias ao financiamento público da saúde por sistemas nacionais e universais.
Em meio a todo este alvoroço, houve então, uma grande mobilização política de trabalhadores da saúde, de