Saude Como Um Direito De Coletividade

problemas de saúde devido à ingestão de águacontaminada. Quais as espécies de danos ambientais verificados (coletivo,individual, patrimonial e moral)? Quais as obrigações decorrentes de cadadano visando sua reparação? O órgão ambiental pode ser responsabilizado? R: Ao ocasionar a degradação do manancial causou a comoção popular identificando-se, no caso exposto, um dano a toda coletividade, não tão somente pela degradação acarretada, mas sim pelos sentimentos que atingiram a…

– da própria adolescência/juventude, assim como, com as questões sociais do mundo, da comunidade... Pensando global (O planeta) e atuando localmente ( em casa, na escola, na comunidade...) o adolescente pode contribuir para a assegurar os seus direitos, para a resolução de problemas da sua comunidade, da sua escola... Protagonista é... Aquele ou aquela que protag oniza. A palav ra protagonista vem do g rego Pr otagonistés .O principal lutador. A personagem principal de uma peça…

profissão comprometida com a saúde e qualidade de O O O O vida da pessoa, família e coletividade. O Profissional de Enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. O profissional de enfermagem participa, como integrante da equipe de saúde, das ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e…

Norma Jurídica A Imperatividade da norma jurídica e o que garante a eficácia da mesma na sociedade, impõem regras para garantir a conduta adequada de acordo com os princípios previstos na lei. O Poder do Estado cria as normas para organizar a coletividade como um todo, não há duvida quanto à necessidade de ordem e limites para o bem estar social acontecer. Ela é valida e impõe obrigações, independe da aprovação do cidadão depois de publicada, tem como prioridade limitar a conduta…

O conceito de Direitos Fundamentais está intimamente ligado à evolução da sociedade. A civilização humana, desde o começo até atualmente, passou por diversas fases, cada uma com seus pontos negativos e positivos, trazendo modificações evoluções nas áreas tecnológicas, cientificas, sociais, econômicas, políticas e jurídicas. Desde o princípio da evolução do racionalismo humano, a luta pelo Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A variação do Direito Natural ao Direito…

Enfermagem 1)Dentre as muitas leis da área de saúde, a que dispõe sobre a regulamentação do exercício de enfermagem e dá outras providências é: a) ( ) Lei 8080/90 b) ( ) Lei 8142/90 c) ( ) Lei 5905/73 d) ( ) Lei 7498/86 e) ( )Lei 8967/94 2) De acordo com a lei 7498/86, a enfermagem atualmente é exercida, respeitando os graus de habilitação e inscritos no COREN, exceto: a) ( ) Enfermeiro b) ( ) Auxiliar de Enfermagem c) ( ) Agente Comunitário de Saúde d) ( ) Técnico de…

prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado. * A atribuição primordial da Administração Pública é oferecer utilidades aos administrados, não se justificando sua presença senão para prestar serviços à coletividade. * Esses serviços podem ser essenciais ou apenas úteis à comunidade, daí a necessária distinção entre serviços públicos e…

grega, devemos, inicialmente, superar o dogma do Estado de Direito e passarmos para o conceito de Estado Democrático de Direito, pois, a simples definição de um Estado de Direito não significa que o mesmo seja respeitador das liberdades individuais e que patrocine o respeito e a dignidade da pessoa humana. Sendo assim, é fácil nos depararmos nos dias de hoje com países que possuem sistema jurídico e atenderiam a definição de Estado de Direito, mas não são respeitadores da liberdade, da…

FAAT – FACULDADES ATIBAIA CURSO DE DIREITO Adriana Ap. Arantes de Oliveira – RA nº 38.10001 Cristiane Mara Franco Monteiro de Paula – RA nº 38.10039 Gislaine Ap. de Souza – RA nº 38.1006 DISSERTAÇÃO CRÍTICA DA LEI DE DROGAS E BEM JURÍDICO TUTELADO ATIBAIA ABRIL/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 ASPECTOS LEGAIS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE QUE SERÃO ABORDADOS LEI Nº 11.343/06 3 ASPECTOS HISTÓRICOS 3 DEFINIÇÃO DO BEM JURÍDICO TUTELADO E LEI…

Os direitos de primeira geração ou dimensão Os direitos de primeira geração ou dimensão referem-se às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos. Surgiram nos finais do século XVIII e representavam uma resposta do Estado liberal ao Absolutista, dominando o século XIX, e corresponderam à fase inaugural do constitucionalismo no Ocidente. Foram frutos das revoluções liberais francesas e norte-americanas, nas quais a burguesia