Saneamento Básico No Brasil Limites E Possibilidades De Atuação Do Setor Privado

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPPs 1.1 Considerações Iniciais As PPPs são associações entre os setores público e privado, em que as partes trabalham em conjunto para benefício mútuo, segundo regras previamente estabelecidas. As PPPs são, em realidade, uma nova modalidade de concessão de serviços públicos, em que há obrigatoriedade de aporte de recursos do parceiro público ao parceiro privado, já que o retorno financeiro dos investimentos e gastos operacionais por este último não…

a distinção entre o público e privado, acontecem retrocessos na legislação trabalhista e nos direitos sociais. O denominado “Consenso de Washington” ganhará mais força na America Latina a partir da década de 80, após os efeitos da crise do capitalismo. Suas mudanças são na criação de políticas liberalizantes, privatizantes e de mercado. Podemos dizer que sua centralidade está na desregulamentação dos mercados, na abertura comercial e financeira, na privação do setor público e na redução…

DE SAÚDE. A década de 90 se iniciou com intensas transformações no cenário político brasileiro devido ao fortalecimento democrático e a abertura política do período pós- ditadura militar que ampliou o debate acerca da democracia e cidadania no Brasil, o que acabou por se tornar um dos fatores determinantes da reforma constitucional de 1988 e junto com ela da proposta de criação do SUS – Sistema Único de Saúde. Numa perspectiva alinhada ao ideal do movimento sanitário, iniciado na década de 70

A EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL José Ivam Pinheiro, MSc. jose.ivam@natal.rn.gov.br, ARSBAN, Av Miguel Castro, 1206 -Lagoa Nova, Natal/RN – CEP 59.075-620 Bel. Urbano Medeiros Lima. urbano.medeiros@natal.rn.gov.br , ARSBAN, Av Miguel Castro -1206Lagoa Nova, Natal/RN – CEP 59.075-620 Pedro Celestino Dantas Júnior. juniorpedro@click21.com.br, ARSBAN, Av Miguel Castro

processos de padronização de normas que asseguram todas as etapas do escopo do projeto garantindo o sucesso de sua execução. Palavras-chave: Projetos, Captação de Recursos, Financiamento. SUMARIO INTRODUÇÃO 5 1 O SETOR PÚBLICO: AS FONTES DE FINANCIAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS 7 1.1 METAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO 9 2 CONCEITO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 24 2.1 CONCEITO DE PROJETOS SOCIAIS 27 2.3 INDICATIVOS SOCIAIS 30…

ECONÔMICO – INCENTIVOS E BENEFICIOS FISCAIS DO ICMS (1). Jorge Antonio da Silva Amorim (Fundação Visconde de Cairu, Faculdade de Ciências Contábeis, Bahia, Salvador, Brasil) E-mail: jorgecontabil2012@hotmail.com RESUMO Este trabalho busca mostrar os diversos setores ques são contemplados por um programa de incentivos financeiros e benefícios fiscais para o seu desenvolvimento, e a Legislação tributária do…

diversas variáveis envolvidas. Garante as pessoas o acesso a serviços de saneamento básico, porém no Brasil o acesso é restrito devido a sua situação econômica e sua distribuição geográfica, tem locais que não existe nenhuma forma de saneamento onde as pessoas não têm acesso a hospitais, escolas e etc.. Dentre as medidas mais importantes de controle de doenças esta o saneamento básico, que deve ser planejado desde os primórdios da ocupação de um território,…

fundamentais.................................................................................5 Saneamento – um direito constitucional............................................................11 O que é saneamento básico?............................................................................12 Os serviços que compõem o saneamento básico.............................................13 Saneamento e Saúde…

constitui-se em alternativa válida e importante para melhorar a eficiência da prestação de serviços públicos. Agora, com nova legislação, será permitido que os estados, os municípios e a União, associados, empreendam obras nas áreas de planejamento, saneamento básico, infra-estrutura, saúde e educação. Tudo que possa beneficiar mais de um município, mais de um ente federativo, poderá ser realizado por meio de consórcio público. A intenção é criar um fórum permanente de discussão dos…

A EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL José Ivam Pinheiro, MSc. jose.ivam@natal.rn.gov.br, ARSBAN, Av Miguel Castro, 1206 -Lagoa Nova, Natal/RN – CEP 59.075-620 Bel. Urbano Medeiros Lima. urbano.medeiros@natal.rn.gov.br , ARSBAN, Av Miguel Castro -1206Lagoa Nova, Natal/RN – CEP 59.075-620 Pedro Celestino Dantas Júnior. juniorpedro@click21.com.br, ARSBAN, Av Miguel Castro