Roteiro De Estudos Interpretação Jurídica

ROTEIROS DA DISCIPLINA DIREITO ADMINISTRATIVO FEITOS PELO PROF. GUSTAVO CAPOCIAMA E DESTINADOS AOS ALUNOS DO SÉTIMO SEMESTRE DA GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DON DOMÊNICO 2014 Direito Administrativo Prof. Gustavo Capociama ___________________________________________________________________________ S U M Á R I O INTRODUÇÃO 02 PARTE I - 1º SEMESTRE 1º DIREITO ADMINISTRATIVO: ORIGEM, CONCEITO E NATUREZA 04 2º…

problemática, especificando os objetivos e metas que se pretende alcançar ao final da pesquisa) → FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA (compreende uma minuciosa busca na literatura, selecionando e sintetizando idéias, estudos e pesquisas que se relacionarem com o problema investigado) → ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS (interpretação, crítica, justificativa e enfaze dos dados encontrados comparando com resultados das pesquisas anteriores. É a argumentação) → CONSIDERAÇÕES FINAIS E SUGESTÕES (deve-se…

mas a ação rescisória, com base no inciso V, é aquela de maior incidência nos Tribunais, apresentando também considerável dificuldade a solucionar, devido às interpretações controversas da expressão “violar literal disposição de lei”. O presente estudo analisa a hipótese de ação rescisória prevista no inciso V, do art. 485 do CPC, especialmente sobre o entendimento da violação à literal disposição de lei, procurando desvendar os dois conceitos dispostos nesta expressão. O primeiro, da…

caso específico submetido ao Centro. SEÇÃO 2 - OBJETO E COMPOSIÇÃO DO CENTRO 2.1.O Centro tem por objeto proceder as arbitragens que lhe forem submetidas, conforme disposto neste Regulamento, bem como administrar procedimento de mediação, conforme roteiro próprio. 2.2. O Centro poderá filiar-se a associações ou órgãos que congreguem instituições arbitrais no Brasil e no Exterior e com eles manter intercâmbio. 2.3. O Centro é constituído por Quadro Diretivo integrado por um Presidente, um…

Ambiente e Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente;  Meio Ambiente Cultural e sua Tutela;  Meio Ambiente Artificial e sua Tutela;  Poluição. DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL I)       Domicílio e residência Emancipação Personalidade jurídica Capacidade Direitos da personalidade Bens considerados em si mesmos. DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL II)  Classificação dos negócios jurídicos;  Elementos acidentais do negócio jurídico;  Prescrição e decadência;  Atos…

de Constitucionalidade Ementa: Ementa Instituto jurídico do Controle de Constitucionalidade das leis e atos normativos. Hermenêutica (interpretação) constitucional. Inconstitucionalidades e ordenamento jurídico. Para um bom entendimento sobre os assuntos que vincam o Direito Constitucional, busca-se uma linguagem técnica somente obtida com estudo e pesquisa. Para tanto, o Grupo de alunos deverá, após a leitura dos livros e artigos indicados ao longo das aulas presenciais,…

e é a última parte a ser escrita. Deve ser feita com o tempo do verbo no presente. Ex:. O objetivo deste trabalho é, Na introdução apresente o que já conhece sobre o assunto e justifique sua relevância diapasão de que todo direito necessita de interpretação, o Direito Imobiliário é comentado segundo o seu principal objeto, o direito de propriedade, direito fundamental por excelência, sem olvidar das atividades de notas e de registros, indispensáveis à plena materialização do citado…

cujo trabalho, antes da frutificação, sempre tomou em conta a medida contingente das verdades que se extraem do comportamento dos grupos e da dinâmica das relações sociais. 4. Prisma filosófico A Ciência Política, em sentido lato, tem por objeto o estudo dos acontecimentos, das instituições e das idéias políticas, tanto em sentido teórico (doutrina) como em sentido prático (arte), referido ao passado, ao presente e às possibilidades futuras. Tanto os fatos como as instituições e as…

................8 Análise de SWOT ...........................................................8 Plano Financeiro ...........................................................9 Roteiro de Execução ...........................................................10 Anexos ...........................................................11

A TEORIA CONTRATUAL E A OBRA “O MERCADOR DE VENEZA”: UMA RELAÇÃO INTERDISCIPLINAR ENTRE O DIREITO E A OBRA SHAKESPERIANA Thaís Stelzer Ramos1 Resumo: Trata-se de Estudo Interdisciplinar sob a ótica do Direito NA Literatura, relacionando a obra de Shakespeare, “O Mercador de Veneza” à Teoria Contratual, mais especificamente aos institutos da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva. Principalmente no que diz respeito ao desfecho do julgamento presente na obra, relacionado ao contrato…