Roteiro De Estudos Interpretação Jurídica

compreensão do tema, busca-se uma definição conceitual, a ensejar, posteriormente, uma análise da evolução do pensamento doutrinário acerca da compatibilidade dos artigos mencionados, que, certamente, não incorrem em antinomia. Isto se faz em paralelo ao estudo das disposições vigentes sobre a desapropriação no caso de constatada a exploração da força trabalhadora de forma análoga a escravidão. Sobretudo, visa-se esclarecer o modo como se interagem tais artigos da norma constitucional e…

Semestre DISCIPLINA: INTRODUÇÃO ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da…

NATUREZA JURÍDICA, CONCEITO, PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO E ESPÉCIES DE RELAÇÃO DE TRABALHO CLEIOMARCOS MARTINS DOS SANTOS 1. NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO A identificação do ramo a que pertence o Direito do Trabalho não é uma das tarefas mais simples, principalmente em razão dos princípios protetivos (que serão vistos adiante) direcionados aos empregados, cujas normas impositivas do Direito Público prevalecem no Direito do Trabalho. Esse intervencionismo básico…

desordem, o crime e o caos que seria proporcionado pela lei daqueles que detinham o poderio, principalmente, o econômico, ou seja, aquele que fosse mais forte, e tendo como objetivo alcançar o bem comum e obter a justiça. É por isso que se consagra o estudo da História do Direito como disciplina fundamental na grade curricular dos cursos de direito, uma vez que a história do direito é a própria história da sociedade, ou seja, a história está intimamente ligada ao direito. É por essas e…

tema da pesquisa, apresen­tando algumas das modalidades, técnicas e instrumentos mais usados na pesquisa em educação. Palavras chaves: Produção de Conhecimentos; Pesquisa Qualitativa; Metodologia de Pesquisa. Introdução Para iniciarmos nossos estudos acerca da pesquisa em educação é importante refletir­mos sobre educação. Sabemos que há diferentes concepções, no entanto, neste texto, abor­damos duas concepções que são radicalmente antagônicas: a educação como instrumento de reprodução…

Revista Jurídica REFLEXÕES SOBRE AS FALÁCIAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: ESTUDO DE CASO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 597-270-4/RS REFLECTIONS ON THE FALLACIES IN LEGAL ARGUMENT: CASE STUDY OF THE DECISION OF THE SUPREME COURT IN THE CASE OF EXTRAORDINARY APPEAL Nº 597-270-4/RS Adilor Danieli * João Batista Lazzari ** Resumo: A fim de que as decisões judiciais sejam desafiadas, recusadas ou apoiadas, cabe ao magistrado justificar as razões…

tema da pesquisa, apresen­tando algumas das modalidades, técnicas e instrumentos mais usados na pesquisa em educação. Palavras chaves: Produção de Conhecimentos; Pesquisa Qualitativa; Metodologia de Pesquisa. Introdução Para iniciarmos nossos estudos acerca da pesquisa em educação é importante refletir­mos sobre educação. Sabemos que há diferentes concepções, no entanto, neste texto, abor­damos duas concepções que são radicalmente antagônicas: a educação como instrumento de reprodução…

ROTEIRO DE ESTUDOS Disciplina: Introdução à Teoria do Direito Professor Responsável: Carlos Eduardo Araújo Tema da aula: Teoria da Norma Jurídica Aluna: Daniane Cristina da Silva Sousa 1º período C 1. Tema: “TEORIA DA NORMA JURÍDICA” 2. Atividade de Aprendizagem 2.1. Questões 1. Conceitue norma jurídica. Resposta: A norma jurídica é uma preposição de linguagem incluída nas fontes do direito validas em determinado espaço; seu significado é fixado pela interpretação jurídica, a…

responsabilidade subjetiva e a sua fundamentação? 11 2.2 Delimitação Estudo técnico-jurídico (psico-pedagógico, técnico-científico, sócio-jurídico), sobre a Responsabilidade Civil Ambiental, com a abordagem específica da natureza jurídica do Direito Ambiental. 12 2.3 Objetivo geral • Estudar sobre a Responsabilidade Civil e a nova Lei de Crimes Ambientais. 13 2.4 Objetivos específicos • Enfatizar a natureza jurídica, no que se refere a Direito…

Roteiro de aula Aula 3 Direito Processual Penal I Turma: 4º semestre OBS: Mero roteiro de aula. Proibido divulgação e reprodução. Somente para alunos do 4º semestre que cursam a disciplina de Processo Penal I. 1. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: De acordo com a definição de José Frederico Marques, FONTE designa o modo de formação da norma jurídica ou a forma que essa norma reveste, ou seja, é a origem, o lugar de onde provém a norma jurídica. As fontes podem ser…