Roberto Promove Cumprimento De Sentença Para Cobrar A Qua

Juiz Iran de Lima - Suplente 8 REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS – TJDFT Sumário Doutrina Leis para cumprir: no Brasil, leis que pegaram 17 Sandra Regina Fiuza e José Guilherme de Souza Transação penal: descumprimento e natureza jurídica da sentença Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes e Dominique de Paula Ribeiro 21 Jurisprudência Cível Acórdãos 31 Acidente de Trânsito ..................................................................................... 31 Arras ........................

Saraiva, 2015. 1. Direito processual do trabalho 2. Direito processual do trabalho - Brasil I. Título. 15-00429 CDU-347.9:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito processual do trabalho 347.9:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editora de conteúdo Eveline Gonçalves Denardi Assistente editorial Bruna Gimenez Boani Coordenação geral Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt…

caráter meramente formal e não substancial, ausente de conteúdo de mérito, com a única finalidade de enfrentar eventuais questões processuais aberratórias e arrolar testemunhas, pois, como no caso em apreço, o procedimento seguirá o seu caminho até a sentença final ficando o art. 397 e seus incisos como figura decorativa no CPP. Neste prisma resta evidente que a absolvição sumária prevista, no artigo 397, do CPP, na prática, é utópica e inalcançável, configura letra morta no texto legal,…

Civil de 2002, sem prejuízo das demais considerações sobre responsabilidade sem culpa. A doutrina divide a responsabilidade em contratual e extracontratual, onde a primeira decorre de uma obrigação preexistente, um contrato, da falta ou mora no cumprimento de uma obrigação, baseia-se no dever de resultado e a segunda de uma inobservância da lei, é uma infração à obrigação de não prejudicar ninguém, um dever de conduta. Essa divisão é mais conceitual que real, o dever de indenizar por…

Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello …

e pensionistas da Previdência Social. D) A família do servidor condenado só não terá direito ao auxílio-reclusão - enquanto perdurar o afastamento do servidor, por estar recolhido em estabelecimento prisional - na hipótese de a pena imposta, em sentença transitada em julgado, incluir a perda do cargo. E) Não é devido o auxílio-funeral ao servidor em virtude do falecimento de algum de seus dependentes. 09- Tendo em vista a disciplina legislativa e as lições da doutrina jurídica…

e pensionistas da Previdência Social. D) A família do servidor condenado só não terá direito ao auxílio-reclusão - enquanto perdurar o afastamento do servidor, por estar recolhido em estabelecimento prisional - na hipótese de a pena imposta, em sentença transitada em julgado, incluir a perda do cargo. E) Não é devido o auxílio-funeral ao servidor em virtude do falecimento de algum de seus dependentes. 09- Tendo em vista a disciplina legislativa e as lições da doutrina jurídica…

obrigacional 2.5 Classificação quanto ao conteúdo 2.6 Classificação quanto à liquidez 2.7 Classificação quanto à presença ou não de elemento acidental 2.8 Classificação quanto à dependência 2.9 Classificação quanto ao local para cumprimento 2.10 Classificação quanto ao momento para cumprimento 2.11 Outros conceitos importantes. Obrigação propter rem e obrigação natural 2.12 Resumo esquemático 2.13 Questões correlatas Gabarito 3. DO ADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL – TEORIA DO PAGAMENTO…

em verdade, não há sequer tipicidade formal nos casos citados por Zaffaroni, seja porque mesmo num juízo de subsunção é preciso fazer uso de uma interpretação sistematizada e teleológica, seja porque há uma exclusão justificada pelo estrito cumprimento de dever legal, seja porque não há criação de um risco proibido. LUIZ FLÁVIO GOMES. Para LFG, crime envolve tipicidade e antijuridicidade, sendo a culpabilidade um dos fundamentos da pena. Ademais, somente há efetividade na norma…

SOUZA Juíza MIRELLA D´ARC DE M. A. DE SOUZA Juíza MIRTES TAKEKO SHIMANOE Juíza NAYARA QUEIROZ MOTA DE SOUSA Juiz NORMANDO SALOMÃO LEITÃO Juiz PAULO AMÉRICO MAIA DE V. FILHO Juiz PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA Juiz PAULO NUNES DE OLIVEIRA Juiz PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA Juíza RITA LEITE BRITO ROLIM Juíza ROBERTA DE PAIVA SALDANHA Juiz RÔMULO TINOCO DOS SANTOS Juiz RUY ELOY Juiz SÉRGIO CABRAL DOS REIS Juíza SÍLVIA CERVEIRA WANDERLEY Juíza SOLANGE MACHADO CAVALCANTI Juiz UBIRATAN MOREIRA…