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desejar ardentemente um homem e forçá-lo a manter consigo conjunção carnal ou outro ato diverso da conjunção carnal, claro que não podemos esquecer que ante a força física do homem ser notadamente superior a mulher, esta poderá sim forçar o homem mediante grave ameaça. Neste trabalho analisaremos de tudo a mudança comportamental da sociedade em face do delito de estupro. Conheceremos um pouco mais da lei 12.015 e suas inovações ao ordenamento jurídico penal brasileiro. Ao final…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO Questões de Direito Processual Penal II Prof. Me. Roberto Serra da Silva Maia Aluno(a)_____________________________________________________________________ Atenção: a) As questões deverão ser respondidas individualmente, e entregues ao professor até a aula do dia 3.6.2015, oportunidade em que serão debatidas em sala de aula. b) As questões referem-se aos

..................................................64 6.a. Aplicação da lei penal no espaço. ..........................................................................................66 6.c. Crimes contra o patrimônio: roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, esbulho possessório e dano.........................................................................................................................78 7.a. Limites da aplicação da lei penal em relação às pessoas .....................

finalidade de traficar tóxicos. (MPDF E T – 22 – 1998) 10) Tício foi preso em flagrante delito de tráfico ilícito de substância entorpecente. De acordo com a legislação de regência, Tício: a) poderá ser beneficiado com liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança. b) poderá ser beneficiado com liberdade provisória, sem o pagamento de fiança, se for primário, portador de bons antecedentes e residir no distrito da culpa. c) não poderá ser beneficiado com liberdade…

observando-se que cultura e desporto abrangem tanto o direito à educação como o direito ao lazer) e para a proteção da família, da criança, do adolescente e do idoso (Arts. 226 a 230). Portanto, os direitos sociais requerem uma ação do Estado mediante a elaboração de políticas públicas aptas a promovê-los. O estudo dos direitos sociais tal como dispostos no Art. 6o deve sempre estar correlacionado com os dispositivos da ordem social. Cabe destacar que a seguridade social deverá…

é praticado em sua forma qualificada, ou quando típico da ação de grupos de extermínio, é considerado como hediondo, inserindo-se no mesmo rol em que se encontram o estupro, o latrocínio, a extorsão mediante sequestro, etc. São estes os elementos que qualificam o homicídio: Cometer o crime mediante paga ou promessa de recompensa, o chamado assassínio ou homicídio mercenário. A recompensa não precisa ser real ou financeira (corrente minoritária). Para a corrente majoritária, essa…

combate, aumentando, assim, a probabilidade de êxito nas operações, inclusive no ambiente urbano. O Exército Brasileiro (EB), atento ao novo cenário urbano que se tem apresentado nos conflitos mundiais, vem buscando adequar a doutrina militar de emprego da Força Terrestre (F Ter) às novas exigências do combate moderno. Nesse mister, inclui-se a implementação da Doutrina Delta na Força Terrestre, privilegiando, dentre outros aspectos, manobras de flanco de maior envergadura, o…

primeiro possui nove verbos, ou seja, tem o conteúdo variado. Eles são: Importar ou exportar (introduzir a moeda no país ou levar à outro por qualquer meio, seja terrestre marítimo ou aéreo), adquirir (obter de forma onerosa ou não), vender (alienar mediante pagamento em dinheiro falso), trocar (permutar), ceder (renunciar ou transferir em favor de outrem), emprestar (entregar provisoriamente à outrem para receber depois), guardar (ter consigo ou em depósito) e, finalmente, introduzir na…

Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional. Já o art. 288 do CP (alterado pela Lei 12.850/2013, art. 24) trata do tipo penal da “Associação Criminosa”,…

Nazareno Soares ton Diretora adj Cibel unta: e Schuel ter Cam pusUnisul tual Vir Diretor:João Vianney Diretora adj Jucimara unta: Roesl er Equipe Unisul tual Vir Adm inistr ação Renato AndréLuz Val Vení I mir cio nácio Fernando Roberto Dias Zimmermann Higor Ghisi Luciano Pedro Paul Al Teixeira o ves Raf Pessi ael Vil M artins Fil son ho ( coordenador) Eduardo Kraus M onitor e Supor ia te Raf da Cunha Lara ael ( coordenador) Bibl iotecár…