Roberto Lira Filho O Que é Direito

também sofreram intervenção ou foram completamente desarticuladas. Milhares de funcionários públicos, ligados à burocracia militar e civil foram aposentados. Na área política, houve centenas de cassações de mandatos de parlamentares e suspensão dos direitos políticos. Em outubro de 1965, Castello Branco assinou o Ato Institucional nº 2 (AI-2), que ampliou significativamente o poder do Executivo Federal, estabeleceu eleições indiretas para presidente da República e extinguiu todos os…

Aniversário: 11 / 6 - Profissão: Registrador de Imóveis Partido/UF: PTB / PR / Titular Telefone: (61) 3215-5842 - Fax: 3215-2842 dep.alexcanziani@camara.leg.br 17. ALEX MANENTE Nome civil: ALEX SPINELLI MANENTE Aniversário: 22 / 8 - Profissão: Bacharel em Direito Partido/UF: PPS / SP / Titular Telefone: (61) 3215-5245 - Fax: 3215-2245 dep.alexmanente@camara.leg.br 18. ALEXANDRE BALDY Nome civil: ALEXANDRE BALDY DE SANT'ANNA BRAGA Aniversário: 21 / 7 - Profissão: Partido/UF: PSDB / GO /…

responsabilidade das Assembléias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores. É representado pelos deputados estaduais, responsáveis por criar e aprovar as leis estaduais e fiscalizar o Executivo. Poder Judiciário A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. São órgãos do Poder Judiciário o Supremo…

efeitos que produz. Inicialmente, é preciso desenvolver o conceito de ilícito, que é aplicado em todos os ramos do direito, mas no direito civil assume um papel diverso. A disciplina do ato ilícito assume grande relevância, pois visa a proteger a vítima, aqueles que sofrem o reflexo de uma conduta contrária ao ordenamento jurídico, que infringe direta e imediatamente um preceito do direito privado (normas legais, princípios, valores). E isso é possível porque cria deveres para o agente,…

Sistema Com a doença do presidente Costa e Silva, mais o veto à posse do vice-Presidente e o impedimento de toda a linha sucessória (presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo), o Sistema assume o poder de fato e de direito. A eleição do novo presidente da República se assemelha em muito, neste momento, à escolha de um Papa: forma-se um colégio de "cardeais", com 107 oficiais das Forças Armadas, em nível de general-de-exército (4 estrelas), com…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso: Direito Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Renan Mont'Alverne Aguiar Matr. 0520965/0 Fortaleza – CE Dezembro, 2010 Renan Mont'Alverne Aguiar Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de…

Federal de 1988 assevera no seu artigo 226 as entidades que merecem especial proteção, dentre as quais, observa-se o casamento, a união estável e a chamada família monoparental. Ademais, é possível enquadrar outras figuras dentre os institutos de Direito Familiar, originados como consequência direta das rápidas mudanças sociais. Assim, é possível averiguar a formação da família primordialmente pautada em preceitos de afinidade, chamadas comumente pela doutrina de famílias…

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DILSO DOMINGOS PEREIRA RAPHAEL VAZQUES DE SOUZA KLUWE BULCÃO TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI - COISAS 1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Indo de encontro com o lecionado por Carlos Roberto Gonçalves, a convenção normal é de que a propriedade está ligada à ideia de posse de um bem, excluindo-se qualquer outro sujeito, porém em…

cidade só será justa se puder ser verdadeira, apresentando-se como expressão da realidade. Somente o conhecimento dessa realidade pode, portanto, proporcionar a compreensão de como essa cidade deve ser. Consequentemente, seu governo só pode caber, de direito, a quem detêm tal conhecimento. Esse é o filósofo que deve, portanto governar. 4 Ainda no livro I, Sócrates dialoga com seus interlocutores em busca do melhor argumento, procurando dar razões racionais através de conceitos para o…

Diretora do Centro de Memória da Bahia Jacira Primo Diretora do Arquivo Público da Bahia Maria Teresa Navarro de Britto Matos Cartilha Revolta dos Búzios.pmd 4 8/8/2011, 20:13 Lucas Dantas de Amorim Torres Manoel Faustino dos Santos Lira Imagens extraídas da obra A Conjuração Baiana. São Paulo: Editora Ática, 1994. Coleção O cotidiano da história. Ilustração de Roberval Mateus a partir da descrição do perfil dos conjurados feita pelo Professor Luís Henrique…