Roberto Gargarella

refere à naturalidade com que o Supremo se colocou para avaliar a escolha política substantiva, no caso, com ampla repercussão moral, previamente realizada pelo legislador ordinário. Esta questão foi suscitada da tribuna, de forma expressa, por Luiz Roberto Barroso, advogado em um dos amici. Para o ilustre professor, o Tribunal deveria levar em consideração o fato de que a lei havia sido aprovada por uma esmagadora maioria do Congresso Nacional, após um amplo processo de consultas e…

título original é after virtue: a study in moral theory, publicada em 1981 pela University of Notre Dame Press. Trata-se justamente de uma tentativa de retomar uma moral de origem aristotélica baseada em virtudes, e não em princípios universais (GARGARELLA, 2008, p. 139). 2 Por razão prática, no pensamento aristotélico, entenda-se aquela regente do exercício habitual das virtudes teleologicamente voltado ao bem comum (eudaimonia), como se verá no decorrer do texto. 3…

uma racionalidade “distorcida ideologicamente” (Skinner, 1982). 49. Muitas das dificuldades, recentemente atribuídas ao sistema representativo, de “levar em conta os pontos de vista” dos “infinitos grupos” com “posicionamentos não-uniformes” (Roberto Gargarella, 1998: 271) podem ser vistas como dificuldades relacionadas ao declínio da presença associativa do partido dentro da sociedade. 50. Manin (1997: 220), que julga que esta seja uma “mudança” em vez de um “afastamento” ou uma nova…

contrário: parlamento unicameral, eleições anuais com voto direto para todos os cargos, possibilidade de dar instruções aos representantes, direito de revogatória popular dos mandatos (recall) e rotação obrigatória nos cargos (proibição de reeleição) (GARGARELLA, 2006, p. 185-6; LOSURDO, 2004). Proposta, esta última, bem diferente então ao sistema defendido pelos Federalistas. Como bem explica Aníbal D´Auria (2007), a doutrina da separação de poderes entendida como sistema de freios e…

Lei: O princípio da reserva de lei no campo da lei orçamentária significa que apenas a lei formal pode aprovar os orçamentos e os créditos especiais e suplementares. O artigo 167 e seus incisos da CF tratam exaustivamente da matéria 86 NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Tributo, Gasto Público e Desigualdade Social. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, n. 58, p. 260, set./out. 2004. 87 HARADA, Kiyoshi. Op. cit., p. 83. 88 SABBAG, César. Op. cit., p. 33-35. 53 sujeita…

Filosofia Política Contemporânea : controvérsias sobre civilização,império e cidadania Titulo Sánchez Vázquez, Adolfo - Autor/a; Gargarella, Roberto - Autor/a; Lizárraga, Autor(es) Fernando - Autor/a; Vita, Álvaro de - Autor/a; Guimarães, Juarez - Autor/a; Haddad, Fernando - Autor/a; Maffía, Diana - Autor/a; Vouga, Claudio - Autor/a; González, Sabrina - Autor/a; Chauí, Marilena - Autor/a; Morresi, Sergio - Autor/a; Amadeo, Javier - Autor/a; Villavicencio, Susana - Autor/a;…

imaginação feminista: da redistribuição ao reconhecimento e à representação. Revista de Estudos Feministas, vol.15, n.2, Florianópolis, maio-agosto, 2007. FRIEDMAN, Milton. Capitalism and Freedom. Chicago: University of Chicago Press, 1962. GARGARELLA, Roberto. As teorias de Justiça depois de Rawls. Martins Fontes: São Paulo, 2008. HAYEK, Friedrich. The Constitution of Liberty. Chicago: University of Chicago Press, 1960. KYMLICKA, Will. CONTEMPORARY POLITICAL PHILOSOPHY: AN…

Secretaria Executiva do CLACSO. Coleção Biblioteca de Ciências Sociais Filosofia política moderna De Hobbes a Marx Atilio A. Boron [organizador] Renato Janine Ribeiro Tomás Várnagy Alejandra Ciriza Marilena Chaui Eduardo Grüner Roberto Gargarella Miguel Angel Rossi Rubén R. Dri Gabriel Cohn Cicero Araújo Atilio A. Boron Sabrina T. González Liliana A. Demirdjian André Singer Inés Pousadela Sergio Morresi Daniel Kersffeld Javier Amadeo Bárbara Pérez Jaime…

representantes da maioria. 6 Embora sobre a questão controvertam no mínimo três grandes correntes de 5 Niklas Luhmann, Legitimação pelo procedimento (tradução de Maria da Conceição Côrte-Real), Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1980. 6 V. Roberto Gargarella, La Justicia frente ao Gobierno (sobre el carácter contramayoritario del poder judicial), Barcelona: Ariel, 1996. www.abdpc.org.br pensamento, isto é, os textualistas 7 , os procedimentalistas 8 e os…

RFD- Revista da Faculdade de Direito- UERJ, v. 2, n. 21, jan./jun. 2012 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar as relações entre o direito e a política, no contexto atual de ascensão institucional do Poder Judiciário, em que se destacam a crescente judicialização de questões sociais, morais e políticas, bem como um certo grau de ativismo judicial. O…