Roberto Credor Requer A Execução Por Quantia Certa Dec

................................................................................................... 20 A averbação “premonitória” ................................................................................................... 21 A fraude à execução: cancelamento do registro transmissivo ou ineficácia em face do exequente?.............................................................................................................................. 23 O princípio “tempus regit actum” ......

VITALÍCIOS: Claudio Pacheco Prates Lamachia, Renato da Costa Figueira, Luiz Carlos Levenzon, Valmir Martins Batista. PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES: Agudo - Ditmar Adalberto Strahl, Alegrete Fernando Luiz da Silva e Silva, Alvorada - Alvides Benini, Bagé - Roberto Hecht Junior, Bento Gonçalves - Felipe Panizzi Possamai, Bom Jesus - José Luiz Belan, Caçapava do Sul - Aldo Azevedo da Silva, Cacequi - Renata Silveira Berrueta, Cachoeira do Sul Marcelo Ricardo Teixeira, Cachoeirinha - Jeferson…

abordagem 1.6 Resumo esquemático 1.7 Questões correlatas Gabarito 2. PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES 2.1 Introdução 2.2 Classificação quanto ao conteúdo do objeto obrigacional 2.2.1 Obrigação positiva de dar 2.2.1.1 Obrigação de dar coisa certa (arts. 233 a 242 do CC) 2.2.1.2 Obrigação de dar coisa incerta (arts. 243 a 246 do CC) 2.2.2 Obrigação positiva de fazer 2.2.3 Obrigação negativa de não fazer 2.3 Classificação quanto à presença de elementos obrigacionais 2.3.1…

intermédio de seu procurador, com fulcro nos artigos 274, 275 inciso I e 292 do Código de Processo Civil, e no artigo 3º., e 2º., Art. 6º., e incisos 72 da Lei 8.078/90, Art. 406 e 591 do novo Código Civil (Lei 10.406 de 10.01.2002), c/c art. 1º do Dec. n. 22.626/33), Art. 161, parágrafo 1º. , do Código Tributário Nacional e Art. 5º., inciso XXXII, Art. 170 da Constituição Federal de 1988, propor, ACÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E CÁLCULO DE…

constatação, 157 Ato constitutivo, 157 - Ato desconstitutivo, 157 - Ato de constatação, 157 IV - Espécies de atos administrativos, 157 ATOS NORMATIVOS, 158 Decretos, 159 Decreto independente ou autônomo, 159 - Decreto regulamentar ou de execução, 160 Regulamentos, 160 Instruções normativas, 161 Regimentos, 161 Pág. 17 Resoluções, 162 Deliberações, 162 ATOS ORDINATÓRIOS, 163 Instruções, 163 Circulares, 163 Avisos, 163 Portarias, 164 Ordens de serviço, 164…

compra e venda. O contrato de compra e venda é título de aquisição. A aquisição ocorre por meio do registro do bem, o contrato apenas obriga as partes. Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. O contrato de compra e venda é o contrato bilateral, consensual, oneroso, comutativo ou aleatório, e, de modo geral, não solene (a depender do objeto), de efeitos meramente…

a] - Elementos acidentais do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. (ca.silva.souza@gmail.com) 83 21. [Ponto 8.a – FALTA!]. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação, reserva mental e fraude contra credores. (camjunior01@yahoo.com.br) 92 22. [Ponto 8.a – FALTA!] - Inexistência, invalidade e ineficácia dos negócios jurídicos: nulidade, anulabilidade e ineficácia. (joaop_barreto) 92 23. [Ponto 9.a] - Ato ilícito e Abuso do Direito.…

não ao dono: (servitus in faciendo consistere nequit) – por essa razão distingue-se da obrigação, uma vez que o titular do domínio do imóvel serviente não se obriga à prestação de um fato positivo ou negativo, mas apenas assume o encargo de tolerar certas limitações de seus direitos dominiais em beneficio do prédio dominante. 3.4 – Não se pode de uma servidão constituir outra: (servitus servitutis esse non potest) – logo o titular do domínio do imóvel dominante, não tem o direito de…

jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS Arts. 186 a 188 TITULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA CAPITULO I —Da…

jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS Arts. 186 a 188 TITULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA CAPITULO I —Da…