Ritos Da Liminares E Tutelas Antecipadas

FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO FAAP – PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Ribeirão Preto 2012 João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Monografia apresentada a FAAP Pós-Graduação, como parte…

recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança; V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; VI – o parcelamento. Súmula 112 do STJ. O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro.  A medida liminar e o depósito do montante controvertido do tributo, como meios de suspensão da exigibilidade…

Tw eetar 0 Revista Artigo Curtir comentários Tutela antecipada nas ações de despejo por falta de pagamento Carolina Miranda Moro | Michelle Roberta Bravo Elaborado em 09/2003. Página 1 de 2 » A 0 100% 1 gostaram votos A SIGA O JUS NAVIGANDI Sumário: 1- Introdução 2- Breves considerações acerca da antecipação de tutela 3- A ação de despejo e a medida antecipatória 4- Cabimento da tutela antecipada em ação de despejo por falta de pagamento 4.1- A Lei…

_______ com tutela antecipada[Camille1] , pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS DOS FUNDAMENTOS[Camille2] DA TUTELA ANTECIPADA[Camille3] Um texto apenas para “norte”: Desta forma, estão presentes os requisitos autorizadores para a antecipação de…

Ação de conhecimento de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada cumulada com indenização por danos morais OBS: A banca aproveitando-se da fungibilidade poderá aceitar que a peça seja nominada como "ação declaratória de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada cumulada com indenização por danos morais" ou , ainda, ação cautelar inominada com liminar e indicação da propositura da demanda principal em 30 dias. Do rito Destaque-se que a demanda poderia ser…

trabalho estudar e analisar o Capítulo das Tutelas de Urgência e de Evidência, a serem inseridas a partir da promulgação do projeto acima mencionado. Desnecessário relembrar a lentidão do Poder Judiciário e a infinidade de ações hoje propostas, as vezes várias delas para a solução de um mesmo litígio. Entendendo ser de grande importância as técnicas processuais que possibilitem a aceleração dos procedimentos judiciais, sem prejuízo da entrega da tutela jurisdicional perfeita,…

CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA As tutelas de urgência são um gênero, o qual tem como espécies a tutela cautelar e a tutela antecipada, criada com o intuito de resolver a morosidade e consequentemente a ineficácia da prestação jurisdicional, posto que, de nada adianta levar um processo até o fim se o direito discutido já se deteriorou, como visto nas palavras de Humberto Theodoro Junior: “O direito processual moderno concebeu uma tutela jurisdicional diferenciada, que recebe o nome de…

PASSO I 2.1 As tutelas de urgência foram criadas para evitar a perda ou deterioração do direito do demandante, seja pelo decurso do tempo, seja por outro meio lesivo, já que o vagaroso trâmite do procedimento comum vinha causando danos permanentes ao direito do autor. São usadas quando se está diante de um risco que não possa assegurado pela tutela jurisdicional não com efetividade, medidas devem ser promovidas, imediatamente, para garantir a execução ou antecipar os efeitos da decisão…

Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2 Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 2.1 Conceito de Tutelas de Urgência. 2.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 2.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 2.4 Requisitos da Antecipação de Tutela. 3 Finalizar o relatório apontando as semelhanças e as diferenças entre a…

CEP, bairro, Nova Friburgo-RJ, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo com CEP), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor a presente: AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM TUTELA ANTECIPATÓRIA Pelo rito comum ordinário, em face de PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida por ... , inscrito no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliado (endereço completo com CEP),…