Rito tribunal do júri

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA- UNIVEN DIREITO DENNER ALVES DE AGUIAR JOÃO EDUARDO CORONA SALVADOR RITO DO TRIBUNAL DO JURI NOVA VENÉCIA 2012 DENNER ALVES DE AGUIAR JOÃO EDUARDO CORONA SALVADOR RITO DO TRIBUNAL DO JURI Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direto da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção de nota na disciplina Direito Processual Penal II. NOVA VENÉCIA 2012 1.1 DA ACUSAÇÃO E DA INSTRUÇÃO PRELIMINAR Antes das notas a respeito da pronúncia, é importante observar a radical mudança da instrução judicial que antecede o juízo de admissibilidade da acusação para submeter o réu ao Tribunal do Júri. Como é sabido, uma das usinas de prescrição nos procedimentos dos crimes dolosos contra a vida consiste na irrazoável demora da instrução judicial, que é a mesma do processo comum. Com o novo diploma, há sensível redução de prazos, em especial para a audiência concentrada da instrução, que colherá, se possível, as declarações do ofendido; as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa; esclarecimentos dos peritos, acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas. O interrogatório passa a ser o último ato, ao contrário do sexagenário sistema, quando o acusado vai responder…

pinheiro. MAT: 08015009201 PROCEDIMENTO ESPECIAL DO RITO DO TRIBUNAL DO JURI Belém-PA MAIO/2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROFESSOR (A): GUILHERME VIANA TURMA: 050/2008 Trabalho apresentado à disciplina de Direito processual penal II, ministrada pelo Professor (a) Guilherme Viana, para a obtenção parcial de nota referente às seguintes avaliações, da Turma 050/2008, do Curso de Bacharelado em Direito,…

RITO DO NOVO TRIBUNAL DO JÚRI[1] Guilherme Maia de Carvalho Raygson André Pereira Gomes[2] Sumário: Introdução; 1.Origem e Característica; 2.Princípios; 3.Juízo de acusação; 3.1Pronúncia; 3.2Impronúncia; 3.3Absolvição Sumária; 3.4Desclassificação; 4.”Judicium Causae”; 5.Libelo; 6.Desaforamento; 7.Sessão do Júri; 8.Conclusão. Resumo O presente trabalho tem como objetivo apresentar ao leitor as principais mudanças no Tribunal do Júri, ocorridas na reforma…

RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI Introdução O tribunal do Júri possui um procedimento especial, e tem como finalidade ampliar o direito de defesa dos réus, funcionando como uma garantia individual dos acusados pela prática de crimes dolosos contra á vida e permitir que, em lugar de juiz togado, preso as regras jurídicas, sejam julgados pelos seus pares. É um direito e garantia individual, não podendo ser suprimidos nem por emenda constitucional, constituindo assim,…

RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO...................................................................................................... 03 2 – FASES.................................................................................................................... 04 3 - DOS CRIMES DE COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ........................05 4 – PROCEDIMENTO DO JÚRI.........................................................................06 à 16 5-…

para assegurar à sociedade a melhor forma de seus direitos seja como pessoa física ou jurídica. O Tribunal do júri está previsto na Constituição Ferderal da República Federativa do Brasil de 1988, inserido no art. 5°, inciso XXXVII, onde estão elencados os principais princípios delegados ao rito do Tribunal do Juri: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do…

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário brasileiro em que sete jurados leigos, presididos por um juiz togado, decidem as causas que lhes são apresentadas. Possui competência para julgar apenas os chamados crimes dolosos contra a vida. Crimes dolosos são aqueles em que o agente tem a intenção de produzir um determinado resultado, ou em que o mesmo não se importa com a produção desse resultado. Os crimes dolosos contra a vida que serão julgados…

1 INTRODUÇÃO Por procedimento processual, entende-se a sucessão lógica e ordenada de atos que deságuam na sentença final. O Direito brasileiro prevê diversos ritos, voltados às especificidades de cada matéria a ser elucidada judicialmente. Nessa esteira, o presente trabalho tem por objetivo a abordagem do rito processual criminal do Júri, cuja competência é julgar os crimes dolosos contra a vida. 2 NOÇÕES GERAIS: Em 09 de junho de 2008 fora sancionada a Lei 11.689, responsável…

ITAPEMIRIM CLÁUDIA MARTINS MORAES RITO ESCALONADO DO JÚRI CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2011 CLÁUDIA MARTINS MORAES RITO ESCALONADO DO JÚRI Trabalho apresentado à disciplina de Prática Jurídica Penal da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de avaliação do 3° bimestre. Professor - orientador: Marilusa Carias CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2011 “É melhor ser Sócrates insatisfeito do que um porco satisfeito: é melhor ser Sócrates insatisfeito…

A primeira fase do procedimento especial do tribunal do júri e a polêmica dos institutos da pronúncia e impronúncia Alessandro Cabral e Silva Coelho Resumo: O presente artigo faz uma abordagem doutrinária e jurisprudencial sobre os procedimentos relativos ao Tribunal do Júri, cujo tema é de suma importância para os operadores do direito. Apresenta de forma resumida a primeira fase do procedimento especial relativo ao Tribunal do Júri. Este trabalho mostrará as polêmicas geradas em…