Rito De Tóxicos

designando no mesmo despacho, dia e hora para o interrogatório. No procedimento descrito, o Juiz agiu incorretamente, já que deveria primeiramente ter citado e intimado o acusado dando-lhe ciência de que havia um processo sendo movido contra sua pessoa. O rito da Lei 6368/76 não prevê a apresentação de defesa prévia e sim a apresentação de defesa preliminar, sendo assim, o procedimento adotado pelo Magistrado não está correto. II - QUESTÕES TEÓRICAS TEMA: SUJEITOS PROCESSUAIS 1)…

experiência de aproximação ou castigo dos Deuses. Na Idade Média a loucura era definida como possessão demoníaca, não era encarada como um problema médico, mas sim como um problema espiritual, as práticas de cura eram as mesmas dos pecados, como: ritos de preces, exorcismos e quando necessária morte na fogueira para aqueles que eram considerados feiticeiros ou bruxas. Na Modernidade houve a mudança de problema espiritual para a perda da razão, da vontade, do livre arbítrio desajuste da…

e em alguns ritos religiosos. A maquiagem para função estética começou a ser usada pelos egípcios que utilizavam khol, e pintavam-se de maneira bastante original. O comércio do Egito com outros povos levou a maquiagem para a Grécia e Roma durante a Antiguidade Clássica. Em Roma, a mulher de Nero, Popeia Sabina, aderiu ao uso da maquiagem, tornando-se popular. Nesse período os cosméticos ainda não eram tão desenvolvidos o que os fazia bastantes arriscados, pois eles eram muito tóxicos e…

atual Carta Magna. 2. CONCEITO De acordo com o dicionário Aurélio , imunidade significa, dentre outros conceitos, “condição de não ser sujeito a algum ônus ou encargo, resistência natural ou adquirida de um organismo vivo a um agente infeccioso ou tóxico; (...) na linha tributária, seria a proibição da incidência de impostos, em casos determinados pela Constituição federal”.Aqui, não há que se falar em relação jurídico-tributária, uma vez que a regra imunizadora não está no campo de…

lei, mesma veio substituir a primitiva Lei nº6.3638, de 21 de outubro de 1976, que também regulava as medidas contra a venda e o uso de substâncias entorpecentes ilícitas. Contudo, mesmo após oito anos da criação da Lei nº11.343/2006 (Nova Lei de Tóxicos), continua acesa a polêmica sobre a natureza jurídica de seu art. 28 que prevê penas alternativas (não punitiva à liberdade) para o agente que tem a posse de drogas para consumo pessoal. Todavia surgem a seguinte questão, nesse…

informantes. Número de testemunhas limite (não se computam nesse limite a vítima, informantes ou testemunhas referidas no curso da instrução): Contravenções 3 Crimes apenados com detenção 5 Crimes da Lei de Tóxicos 5 Crimes apenados com detenção, desde apresente rito especial 8 Crimes apenados com reclusão 8 Crimes de competência originária dos Tribunais 8 Classificação do Crime: A denúncia deve ainda conter o dispositivo legal - classificação do…

liquidará o pedido. c) Arquivar a reclamação trabalhista e condenar o autor em custas. d) Prosseguir na reclamação e enfrentar o assunto caso provocado pela ré. COMENTÁRIOS: Alternativa “C”. Um dos requisitos da petição inicial trabalhista do rito sumaríssimo é que o pedido seja certo, determinado e líquido, ou seja, já aponte o valor que entende devido, conforme art. 852-B da CLT. Caso o autor não apresente o pedido líquido, o §1º daquele artigo diz que haverá o arquivamento do…

informantes. Número de testemunhas limite (não se computam nesse limite a vítima, informantes ou testemunhas referidas no curso da instrução): Contravenções 3 Crimes apenados com detenção 5 Crimes da Lei de Tóxicos 5 Crimes apenados com detenção, desde apresente rito especial 8 Crimes apenados com reclusão 8 Crimes de competência originária dos Tribunais 8 Classificação do Crime: A denúncia deve ainda conter o dispositivo legal - classificação do…

procedimento do rito sumaríssimo fora do juizado especial, aplica a lei do JEC) Não é possível aplicar-> Justiça especializada militar/ violência familiar e doméstica aplicada contra a mulher/ que tem rito especial Aspectos processuais: competência-> conciliação, julgamento e execução **** exceção: crimes do estatuto do idoso (lei 10.741/03, art 94) penas = ou - de 4anos se aplica a lei 9.099/95. Prevê uma regra especial de ampliação da incidência da lei 9.099/95 (aplica-se…

Maconha - A Cannabis sativa, originária da Ásia Central, é consumida há mais de 10 mil anos. Os primeiros sinais de uso medicinal do cânhamo, outro nome da planta, datam de 2300 a.C. A planta apareceu no Brasil com escravos africanos, que a usavam em ritos religiosos. No século 19, a erva foi receitada até para a rainha inglesa Vitória. 2.1.7. Haxixe - A pasta formada pelas secreções de THC, princípio ativo da maconha, é consumida há milênios na Ásia – na China, foram encontrados…