Riscos Impactos Ambientais Na Area De Expansao Urbana

2011 - DOU DE 13/10/2011 Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I - DIRETRIZES GERAIS Art. 1º Art. 1º Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei. Parágrafo…

Barueri Aspectos Sócio-territoriais: *Características gerais do território, tamanho da área, localização e posição em relação à região metropolitana de São Paulo; *Limites municipais, principais vias de acesso, história e aspectos culturais; *Caracterização dos espaços potenciais para áreas de expansão urbana; *Identificação das áreas de ocupação irregular e clandestina, avaliando seu impacto ambiental e urbanístico, entre outros. …

SILVA MARIA JOSÉ SOUSA RIBEIRO RAFAELA PEREIRA DE ANDRADE DRENAGEM Este trabalho será apresentado a Faculdade de Imperatriz, no Curso de Enfermagem como requisito parcial para obtenção da segunda nota na matéria de Saúde Ambiental. Orientadora: Prof. D.ra Sandra Borges Imperatriz – MA 2014 SUMARIO 1. Introdução..............................................................................................pag.03 2. Desenvolvimento................

SUSTENTÁVEL URBANO E AMBIENTAL DE CATALÃO (Promulgado em 05.08.04) LEI 2.211 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO Lei nº 2.211, de 05 de agosto de 2.004. Autógrafo da Lei nº 2.325 de 12 e março de 2.004. LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE CATALÃO SUMÁRIO ASSUNTO CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ....................... CAPÍTULO II - DO TERRITÓRIO URBANO ...................................... CAPÍTULO III - DAS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ... CAPÍTULO IV - DAS…

Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA Santa Luzia 2012 PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA Trabalho apresentado ao Curso de ´´Tecnólogo em Gestão Ambiental´ ´da UNOPAR-Universidade Norte do Paraná, Para a disciplina de Gestão Ambiental Orientado pelos Professores. Cristina Célia, Willian Luiz da Cunha ,Kênia Zanetti e Ewerton de Oliveira Módulo: Bloco Curricular

Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição (Lei n° 6.803, de 02/07/1980) De acordo com esta lei, cabe aos estados e municípios estabelecer limites e padrões ambientais para a instalação e licenciamento das indústrias, exigindo Estudo de Impacto Ambiental. Municípios podem criar três classes de zonas destinadas à instalação de indústrias: 1) zona de uso estritamente industrial: destinada somente às indústrias cujos efluentes, ruídos ou radiação possam - causar danos à saúde…

bioma brasileiro em extensão, depois da floresta amazônica, é uma das áreas críticas de biodiversidade do planeta. Em grande parte desconhecido, abriga grande número de espécies que não ocorrem em nenhum outro lugar. A expansão da agropecuária, no entanto, reduziu o cerrado a menos da metade de sua área original. Mantido o quadro atual, em breve ele será o segundo bioma do país, depois da mata atlântica, a ficar restrito às áreas de proteção legal. Essa rápida substituição da quase…

Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 367/2006, de autoria do Executivo Municipal e eu promulgo a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta lei visa estabelecer normas para a execução da política urbana no Município de Ribeirão Preto, através do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantindo o bem-estar de seus habitantes e um meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações, conforme…

Brasil, sem considerar as características naturais do meio, muitas vezes aliado à falta de infra-estrutura, vem ocasionando inúmeros impactos negativos para a qualidade do meio urbano. Apesar de atingirem o ambiente como um todo, esses impactos se refletem de maneira acentuada nas áreas urbanas. A ocupação inadequada dessas áreas gera uma cadeia de impactos ambientais, que passa pela impermeabilização do solo, alterações na topografia, erosão das margens e assoreamento dos cursos…

Cassia Abdalla Discentes: Fernanda Luz Fernanda Botelho Francinete Machado Tubal Junior Weslley Diego Direito de Preempção Art. 26 a 27 do EC ÁREAS DE PREFERÊNCIA LEGISLAÇÃO Preempção • O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, quando a área estiver enquadrada numa das finalidades relacionadas como passíveis do exercício do direito de preferência, como por ex.: a)…