Riscos Ambientais Causados Pelas Empresas

a) A exigência de EIA corresponde ao conteúdo de qual dos princípios de direito ambiental? Explique em que consiste esse principio. Principio da Prevenção. A prevenção atua quando os riscos já são conhecidos, de forma a evitar que se transformem em danos. a prevenção atua por meio de medidas que corrijam ou evitem o dano possível. b) A exigência do EIA atende a qual das esferas de atuação do direito ambiental? Explique. Esfera preventiva (administrativa) - compete ao Executivo manter medidas

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL A Constituição de 1988 consagrou em seu art. 225 o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito esse da chamada terceira geração, pois, sendo bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, assiste, de modo subjetivamente indeterminado, a todo o gênero humano, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Como se percebe, há um dever genérico de

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS EMPRESAS Cassandro da Costa e Silva Marcio dos Santos Corrêa Ricardo Ribeiro Vicente Valentim Professora: Graciele Aparecida Pirovani da Costa Soares Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Tecnólogo em Gestão Ambiental (GAM-0167) – Direito Ambiental 22/05/2014 RESUMO O estudo da responsabilidade civil das empresas por danos ambientais, no contexto social e jurídico, vem avançando constantemente devido à necessidade de tomadas

Passivo Ambiental As atividades econômicas e seus efeitos sobre o meio ambiente são questões mundialmente discutidas. Para evitar, compensar ou minimizar seus impactos ambientais negativos, as atividades econômicas potencialmente poluidoras são atualmente objetos de legislações específicas, disciplinadores de procedimentos tecnológicos e operacionais capazes de eliminar ou reduzir poluentes. Sabemos que as empresas que agridem o meio ambiente, muitas vezes não se preocupam em desenvolver um

1. A Responsabilidade Civil Ambiental. Levando em consideração que uma das marcas do desenvolvimento capitalista em sua forma pós industrial e, acima de tudo, após o advento da globalização, o uso das inovações na cadeia produtiva industrial e no sistema econômico em geral tem gerado o incremento e a potencialidade das intervenções do homem no ambiente. Pode ser constatado que uma das marcas do século XX é a produção dos danos ambientais, daí a importância do instituto da…

Introdução De acordo com o autor Sílvio de Sávio Venosa sobre o tema relacionado à Responsabilidade por Dano Ambiental, vemos que o homem possui preceitos indeterminados, no qual os recursos naturais são considerados de certa forma restritiva. Nesse embasamento o meio de manutenção da natureza é tratado com extrema urgência, assim devendo a suma importância de civilização no planeta. Visando tais melhorias, os governos de maneira geral foram se adequando a ideologia de proteção a Terra,…

FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC GOIÁS TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL Jorge Fernando Gonsalves M. Melo Paulo Henrique Lemes Costa Paulo Moisés dos Santos Silva TÍTULO DO PROJETO GOIÄNIA 2014 Jorge Fernando Gonsalves M. Melo Paulo Henrique Lemes Costa Paulo Moises Santos Silva TÍTULO DO PROJETO Projeto Integrador II, apresentado a Faculdade de Tecnologia SENAC no Curso de Gestão Ambiental, como requisito para a conclusão do módulo II. Professora Orientadora: Rafaela

RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS Poder de Polícia Ambiental O que é poder de polícia? “ Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à

Prof. Eduardo A. Ribeiro Valinhos/SP 2014 APRESENTAO DE QUE MANEIRA AS ORGANIZAES ATRAVS DAS TECNOLOGIAS DE GESTO PODEM SE ANTECIPAREM AOS IMPACTOS CAUSADOS NO MEIO AMBIENTE POR MEIO DA ATIVIDADE FIM DA ORGANIZAO. COMO O DIREITO EMPRESARIAL ATUA EM RELAO S RESPONSABILIDADES DA ORGANIZAO NESTA REA Com o agravamento de problemas sociais e ambientais, a sociedade est passando por um processo de reorganizao. Em meados dos anos 80, surgiu a valorizao de uma nova posio empresarial, no to…

do Acadêmico: Karla Izabel Dalsenter ( 2013 . 2 ). CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE – Unifebe KARLA IZABEL DALSENTER DANO AMBIENTAL: REPARAÇÃO NAS EMPRESAS CALÇADISTAS DO VALE DO RIO TIJUCAS BRUSQUE 2013 KARLA IZABEL DALSENTER DANO AMBIENTAL: REPARAÇÃO NAS EMPRESAS CALÇADISTAS DO VALE DO RIO TIJUCAS Projeto de TCC submetido ao Centro Universitário de Brusque – Unifebe, como requisito parcial à…