Riscos Adicionais

O que é adicional de periculosidade? O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto.a atividades periculosas. São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivos, em condição de risco acentuado. CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO A periculosidade é caracterizada por perícia a cargo de engenheiro do Trabalho ou Médico do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho (MTE).

5.1 ADICIONAL DE INSLUBRIDADE 5.1.1 Destinatários Conforme preconiza o artigo 7º, caput e inciso XXXIV, da CRFB, terão direito ao recebimento do adicional de insalubridade os empregados urbanos, assim como os rurais e avulsos. Além dessas categorias, é possível afirmar que o adicional de insalubridade é devido ao trabalhador temporário, uma vez que o artigo 12, alínea ‘a’, da Lei n. 6019/1974 dispõe que a remuneração deverá ser equivalente à recebida pelos empregados da mesma função…

consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que por sua natureza ou por seus métodos de trabalho impliquem o contato permanente com inflamáveis, explosivos, energia elétrica e raios ionizantes ou substâncias radioativas em condições de risco acentuado. Assim, são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a: a) degradação química ou autocatalítica; b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos…

tipo de risco ambiental, indicando qual o grau para o adicional de insalubridade e seu respectivo valor percentual. Exemplo: Agente coletor de lixo urbano sem proteção. Risco ambiental: Biológico; Grau de Insalubridade: Grau máximo. Percepção do adicional: 40% 1) Operários que trabalham em indústria têxtil com níveis de exposição sonora de 92 dB(A), submetidos a uma jornada de trabalho de 8 horas diárias. O Risco é físico o ruído, grau de insalubridade é máximo, o percepção do…

condições de risco acentuado. § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. SUM-39 PERICULOSIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao…

atividades e operações com inflamáveis gera um adicional de 30 % incidente sobre o salario do trabalhador. O admissional que os funcionários poderá receber em acréscimo do seu salario total nós últimos cinco anos trabalhados. Periculosidade Insalubridade 30% 10%, 20% ou 40% Salário Salário Mínimo Exemplo Exemplo Salario funcionário é de 2000,00 com adicional de periculosidade devido. Quanto vai receber? 2.600,00 Salario funcionário é de 15000,00 com adicional insalubre em grau…

Janeiro de 2008 APRESENTAO Este Manual tem como objetivo especfico orientar os Auditores Internos do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, lotados na Gerncia de Atos de Pessoal, acerca da concesso de Gratificao de Penosidade, Insalubridade e Risco de Vida aos servidores pblicos estaduais celetistas a partir da reviso bibliogrfica. No inciso IV, artigo 2 do Decreto n 425, de 05/08/1999, e no inciso X, art. 37 do Decreto n 3.874, de 28/12/05, que aprovou o Regimento Interno desta…

acontece como o Adicional de insalubridade, a caracterização da Periculosidade deverá ser feita por intermédio de perícia técnica, elaborada por médico ou engenheiro do trabalho, que através de um laudo técnico irá declarar se aquela categoria ou mesmo, aquele determinado empregado que pleiteia este direito, se enquadra nos requisitos definidos pela Lei para a caracterização da atividade perigosa e por conseqüência, se tem direito ao recebimento do respectivo adicional. Adicional de…

ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS, NA FORMA DA LEI. Maria Laura Roriz, lolinharoriz@hotmail.com RESUMO: Esse artigo tem como objetivo tratar da relação do inciso XXIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. Caracterizando e identificando cada uma

Professor: Thenisson Santana Dórea Grupo de Estudo: Componentes 1. Ailton Francisco da Rocha 2. Anderson Sales Santos 3. Lília de Souza Oliveira 4. Thais Rodrigues da Mota QUESTÃO Discorrer acerca da possibilidade, ou não, de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, quando restar comprovada na relação laboral a incidência concomitante dos dois agentes. Sob quais princípios, normas e/ou fontes do Direito do Trabalho a medida pode ser amparada e/ou afastada?…