PR PROJETO

5.1 ADICIONAL DE INSLUBRIDADE

5.1.1 Destinatários

Conforme preconiza o artigo 7º, caput e inciso XXXIV, da CRFB, terão direito ao recebimento do adicional de insalubridade os empregados urbanos, assim como os rurais e avulsos.

Além dessas categorias, é possível afirmar que o adicional de insalubridade é devido ao trabalhador temporário, uma vez que o artigo 12, alínea ‘a’, da Lei n. 6019/1974 dispõe que a remuneração deverá ser equivalente à recebida pelos empregados da mesma função que mantém vínculo com a empresa tomadora de serviços.

5.1.2 Conceito e Características gerais

Trabalho insalubre é aquele que resulta em prejuízo constante na saúde do empregado. O perigo não se encontra em acontecimentos instantâneos, mas no contato diário com agentes nocivos que, com o tempo, são capazes de causar sérias doenças ao trabalhador.

Conforme ensina Martins (2012), a contraprestação por trabalhar em condições insalubres pode ter como base tanto a remuneração adicional do 31 trabalhador (monetização do risco), como a proibição total da atividade ou, ainda, a redução da jornada de trabalho desenvolvida sob tais condições.

O ordenamento jurídico brasileiro adotou o acréscimo salarial como forma de compensar o empregado que está sujeito a condições de trabalho insalubres.

De acordo com Alice Monteiro de Barros (2013, p. 841-842):

É muito criticada a solução adotada pelo Brasil de compensar com remuneração adicional (monetização do risco) o trabalho em condições insalubres, perigosas ou penosas. Afirma-se que o procedimento implica venda do trabalhador e sugere-se a redução da jornada de trabalho com maior período de descanso.

Nos termos do artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho, serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição