Ricardo Negrão Livros

ou dissolução da sociedade, pois suspende a eficácia sobre episódio sobre o qual recai julgamento. Esta teoria da desconsideração preserva a empresa que não será atingida por ato fraudulento de um sócio, preservando os demais sócios e empregados. Negrão (2007, p. 234) cita: A concessão de personalidade jurídica, tendo em vistas seus efeitos, leva muitas vezes, a determinados abusos por parte de seus sócios, atingindo direitos de credores e de terceiros. Nesse caso, vem-se admitindo…

Direito Empresarial II Prof. Marcos Rogério marcoslex@hotmail.com Bibliografia: Fábio Ulhoa Coelho – Curso de Direito Comercial – Saraiva Rúbens Requião – Curso de Direito Comercial Waldo Fazzio Jr – Manual de Direito Empresarial/Comercial – Atlas Ricardo negrão – 3 Volumes Amador Paes de Almeida – Sociedades Empresarias - Saraiva Teorias Empresariais - Parte Histórica Ao longo da história tivemos apenas 3 teorias que explicaram, ou justificaram, o Direito Empresarial: Teoria…

esporte. São Paulo : Cortez : Autores Associados, 1992. 7 Revista ENAF Science Volume 8, número 3, Setembro de 2013 - ISSN: 1809-2926 Órgão de divulgação científica do 3º ENAF MANAUS/AM A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL NEGRÃO, F. C.¹; CASTRO, V.O.²; ROCHA, D. O.²; FARIAS, E.S.²; CEZÁRIO, M. S. O.³. ¹ Autor. Graduado em Pedagogia pela Universidade Nilton Lins – Manaus – AM ² Graduadas em Pedagogia pela Universidade Nilton Lins – Manaus – AM ³ Graduanda…

O art. 332 do CPC, também explicita: “Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa”. Acerca dos meios idôneos Negrão; Gouvêa (2007, p.473), ressaltam que: “A gravação de conversa telefônica, por um dos interlocutores, não é ilícita, porque se distingue da interceptação telefônica (Bol. AASP 1.743/157, RJTJERGS 139/117, Ajuris 76/644, 76/652)”. As…

alteração nas regras relativas à ação revocatória 8) o fim da medida cautelar de verificação de contas 9) o fim do inquérito judicial para apuração de crime falimentar 10) a criação da figura da recuperação extrajudicial. FALÊNCIA 1. Conceito (Ricardo Negrão) Falência é um processo de execução coletiva, no qual todo o patrimônio de um empresário declarado falido declarado falido é arrecadado, visando pagamento da universalidade de seus credores, de forma completa ou proporcional. É…

PJ estiver sob a atuação do órgão regulador, afasta-se a lei de falências para os particulares, de modo que só o órgão regulador pode requerer a falência. Antes da intervenção, no entanto, qualquer particular pode requerê-la. • Manuel Justino e Ricardo Negrão: Acham que o art. 2°, II não admite interpretação, exclui mesmo as PJs do art. 2°. Instituições financeiras e equiparadas: Lei n°6024/74; DL n° 2321/86, Lei n°4595/64. Os regimes convivem: Lei n°6024/74 – Intervenção BACEN…

propriedade ou de outro direito real pelo decurso prolongado do tempo, segundo o preenchimento dos requisitos previstos em lei. Dentre os conceitos relatados na doutrina, é mister destacar os seguintes: Primeiramente, o de Modestino, no Digesto, Livro 41, Título III, fr. 3 aput Cordeiro (2001, p. 91), que preceitua a usucapião como sendo: “Usucapio est adjectio dominii per continuationem possessionis temporis lege definiti, ou seja, o modo de adquirir a propriedade pela posse…

organização do trabalho em determinado estabelecimento, podendo seus poderes ser limitados por escrito. Não havendo essa limitação, o preponente responde por todos os atos do gerente. O Contabilista por sua vez é responsável pela escrituração dos livros do empresário. Há duas diferenças que podemos destacar entre o gerente e o contabilista, o primeiro tem a função facultativa, ou seja, o empresário pode ou ter esse tipo de preposto, o segundo sua função é obrigatória. A outra…

João Luiz de Lafetá, em "Literatura comentada" (da Abril Educação), "a rapsódia Macunaíma, o herói sem nenhum caráter, foi escrita por Mário de Andrade, na sua primeira versão, em alguns poucos dias do mês de dezembro de 1926. Polido e repolido, o livro seria editado em 1928, depois de quatro redações, segundo conta o autor em carta ao crítico Tristão de Ataíde. Tanto a rapidez da primeira escrita, quanto os cuidados das três revisões posteriores parecem ter sido não apenas fruto da…

Plata, os preparativos para a Unctad e a situação posterior da CEPAL, 98 5. Conclusão, 109 6. Fontes, 113 6.1 Primárias, 113 6.1.1 Manuscritas, 113 6.1.2 Impressas, 113 6.2 Secundárias, 115 6.2.1 Artigos e capítulos de livros, 115 6.2.2 Livros, 117 Introdução O objetivo desta dissertação é discorrer sobre o papel desempenhado pelo Brasil nas atividades da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) de 1947 a 1964, com destaque para as dez primeiras …