Ricardo Negrão Livros

de inconstitucionalidade propostas pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) e pelo Partido Democrático Trabalhista. Trata-se da ADI 3.424 e da ADI 3.934, que atacam vários dispositivos da lei. A ADI 3.934, relatada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, já foi julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal. O principal destaque a ser feito acerca da Lei 11.101/2005 está relacionado à clara influência que ela sofreu do princípio da preservação da empresa, o qual, segundo…

remunerações devidas ao faturizador; * Fornecer as informações necessárias a respeito dos créditos. * Direitos e Obrigações do Faturizador Direitos: * Recusar, no todo ou em parte, os títulos apresentados pelo faturizado; * Examinar os livros do faturizado para conhecer o histórico do terceiro devedor; * Receber as comissões ou remunerações devidas pelo faturizados; * Cobrar o terceiro devedor, inclusive judicialmente, em caso de inadimplemento. Obrigações: …

constituído após o pedido de recuperação judicial, não se sujeita aos efeitos da recuperação, isso porque é inviável a habilitação no plano de recuperação judicial do crédito posteriormente constituído. Neste sentido, Fábio Ulhoa Coelho, em seu livro Comentários a Lei de falências e de recuperação de empresas da Editora Saraiva, pág. 147, ensina que: “A recuperação atinge como regra, todos os credores existentes ao tempo da impetração do benefício. Os credores cujos créditos se constituírem

constituído após o pedido de recuperação judicial, não se sujeita aos efeitos da recuperação, isso porque é inviável a habilitação no plano de recuperação judicial do crédito posteriormente constituído. Neste sentido, Fábio Ulhoa Coelho, em seu livro Comentários a Lei de falências e de recuperação de empresas da Editora Saraiva, pág. 147, ensina que: “A recuperação atinge como regra, todos os credores existentes ao tempo da impetração do benefício. Os credores cujos créditos se constituírem

embargado; e) em regra, o relator e o revisor terão respectivamente o prazo de dez dias para analisar os embargos infringentes ou de nulidade; f) de acordo com o § 1º do art. 615 do Código de Processo Penal, contido no Capítulo V do Título II do Livro III, no caso de empate na votação, concede-se a decisão mais favorável ao réu. Embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal cabem da decisão não unânime do Plenário ou da Turma que: julgar procedente a ação penal; improcedente a…

GRANDE DO SUL......................................................................15 POVOADORES DE CURITIBA (Casa Romário Martins).............................................................................16 BANDEIRANTES NA GENEALOGIA CURITIBANA I (Ricardo Costa de Oliveira)................................29 SESMARIAS DO PARANÁ ENTRE 1721 E 1821....................................................................................... 32 CASAS DE FUNDIÇÃO-MINEIRAÇÃO (Receita Federal.…

............................................................. 26 1.6 O Jornalismo Literário no Brasil............................................................................... 32 1.7 Do Rota 66 ao Sujando os Sapatos: a influência dos livro-reportagem.................... 42 1.8 Um Estilo Diferente.................................................................................................. 49 1.9 A Criação da Internet e o Jornalismo On-line................................

esporte. São Paulo : Cortez : Autores Associados, 1992. 7 Revista ENAF Science Volume 8, número 3, Setembro de 2013 - ISSN: 1809-2926 Órgão de divulgação científica do 3º ENAF MANAUS/AM A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL NEGRÃO, F. C.¹; CASTRO, V.O.²; ROCHA, D. O.²; FARIAS, E.S.²; CEZÁRIO, M. S. O.³. ¹ Autor. Graduado em Pedagogia pela Universidade Nilton Lins – Manaus – AM ² Graduadas em Pedagogia pela Universidade Nilton Lins – Manaus – AM ³ Graduanda…

aprovação do projeto de Código Civil por Miguel Reale que tramitou no congresso entre 1975 e 2002, o direito privado brasileiro conclui o seu demorado processo de transição entre os sistemas francês e italiano. À semelhança do anteprojeto de 1965, de cujo livro III sobre a atividade negocial encarregou-se Sylvio Marcondes, o Código Civil inspira-se no Codice Civile e, adotando expressamente a teoria da empresa incorpora o modelo italiano de disciplina privada da atividade econômica.”…

para atender a essa necessidade regional, é necessário que a formação possibilite o conhecimento macro, direcionando-o para a eficácia da região. O que se propõe é que o profissional contábil tenha consciência de que a idéia arcaica de guarda livros, de meros escriturários não atende às necessidades locais, nacional e internacional, e que somente através da mudança dessa visão, e da importância do conhecimento interdisciplinar e multidisciplinar, serão capazes de adquirir qualidades…