Ricardo Negrão Livros

eclesiásticas, testamentos e questões imobiliárias e sobre bens móveis (Wieacker, 1980). O Direito Canônico é um direito religioso, como ocorre com o direito hebraico, hindu e mulçumano. Ele retira suas regras dos preceitos divinos revelados nos livros sagrados (Antigo e Novo Testamento). Mas ao contrário destes outros dois direitos, reconhece a existência de um direito laico, daí a distinção entre ius canonici e ius civile. A Igreja não se identificou com qualquer Estado, porque…

deliberada intenção de esgotar o tema. O tema é atual e relevante, pois, conforme apresenta a história, foi com a edição da lei 3.689/41 que é o nosso atual Código de Processo Penal, que este instrumento foi regulamentado em todo o titulo II do livro I desta Lei. Para encetar a investigação adotou-se basicamente o método dedutivo, partindo-se de uma análise do geral para o particular. E a técnica de pesquisa empregada são as formas de documentação direta, ou seja, pesquisa bibliográfica.

imperialistas de dominação. Embora, à primeira vista, a globalização seja um processo contemporâneo, do capitalismo atual, não devemos nos esquecer que Marx e Engels já a descreviam brilhantemente no seu Manifesto do partido comunista. Nesse pequeno livro, os autores tratavam de temas recorrentes do processo de globalização, e, por vezes, ao lê-lo, chegamos a ter a impressão que estão escrevendo nos dias de hoje. Para tanto, nada melhor que as próprias palavras dos autores: “Impelida…

ia dormir às oito. Era um lugar onde não havia regalias e a vida era triste. JK, que sempre teve o sonho de ser médico, permaneceu no Seminário até os 15 anos. Juscelino fez de tudo um pouco, trabalhou em lojas e armazéns, estudou com empenho, leu livros e textos na biblioteca, estudou inglês e francês. Os anos em que se dedicou aos estudos de forma despretensiosa, foram de extrema importância em sua vida, pois foi quando teve a certeza de sua vocação para médico. Aprimorou a…

Pombagira e as faces inconfessas do Brasil Reginaldo Prandi Do livro de Reginaldo Prandi, Herdeiras do Axé. São Paulo, Hucitec, 1996, Capítulo IV, pp. 139-164. I: Personagens de duvidosa moralidade: O Brasil tem uma larga tradição católica de devoção aos santos, com os quais os fiéis estabelecem relações de favor e de troca que presumem sempre uma certa intimidade com as coisas do mundo sagrado (Camargo et alii, 1973). Com o espraiamento das tradições afrobrasileiras no…

Imprescindibilidade da citação pessoal do réu sob pena de nulidade dos atos processuais realizados sem sua presença ? inteligência dos artigos 214 e 862 do Código de Processo Civil." (TJRR ? Agravo de Instrumento n. 003/99, Câmara Única, j. 13.4.1999, rel. Des. Ricardo Oliveira, RT 767/99, p. 384-385) Apesar da certidão do senhor Oficial de Justiça, a citação do Agravante anteriormente à audiência de justificação era medida exigida legalmente e que poderia ter sido facilmente…

societários que são de Bens ou de Pessoas (ou mista como a Ltda), é uma sociedade de capitais. Sendo assim, a Sociedade Anônima é criada e exercida única e exclusivamente com o escopo de lucrar. Apesar deste tipo societário ser tratado também pelo livro empresarial do Código Civil brasileiro, recebe uma abordagem superficial através desta Lei Geral, que traz apenas as características básicas (art. 1.088) e direcionamento para a Lei 6.404/76; Lei esta especial e específica para tratar…

os primeiros eram entregues aos clientes dos bancos para que retirassem importâncias depositadas, os segundos destinavam-se a realizar compensação entre os clientes do banco, quando devedores uns dos outros, por meio de simples lançamento no livro de depósito. Na Inglaterra, em meados dos século XVIII (entre 1759 a 1772), que pela primeira vez usou-se o nome cheque e deu-se ao instrumento a forma mais próxima da atual, marcando definitivamente a diferença entre o bilhete…

aquelas cuja propriedade é conferida ao titular mediante inscrição do nome do acionista registro no livro de Registro de Ações Nominativas. A sociedade conhece, assim, a identidade de seus acionários, facilitando suas relações com eles, no tocante a informações, convocação de assembléias, pagamento de dividendo, entre outros. Já a transferência das ações nominativas opera-se por termo lavrado no livro de Transferência de Ações Nominativas, datado e assinado pelo cedente, pelo cessionário…

na capacidade contributiva na atualidade. Veremos que a principal fonte do Direito Empresarial no Brasil é a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, ou seja, o Código Civil. No novo Código Civil, a matéria de natureza comercial é disciplina no Livro II da Parte Especial, que possui 229 artigos e denomina-se "Do Direito de Empresa", em especial onde prescreve as disposições importantes para as empresas e empresários, exemplificando ainda as diferenças existentes entre sócios e…