Ricardo Neder

Entende o grande publicista que este significa "que os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o funcionário". 51 STF, ADPF 1 86, Rei. Min. Ricardo Lewandowski, em 26.4.201 2 . 22 Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também dis­ tinguir o que é honesto do que é desonesto. Acrescentamos que tal forma de

Fenomenologia do olhar. In: NOVAES, A. (org.). O olhar. São Paulo: Companhia das Letras, 1988. __________. Reflexões sobre arte. São Paulo: Ática, 1985. BRAUDEL, F. História e ciências sociais. Lisboa: Editorial Presença, 1986. BREIM, R.; ZEIN, E. e NEDER, H. M. Percepção e alfabetização musical: PAM . Edição dos autores. São Paulo, 1992. BRISSIAUD, R. ¿Contar en el jardin de infantes? Si, pero... Conferência feita no Curso Nacional de Formación de los PEN, IDEN y maestros formadores:…

Quixote, 1987; REIGOTA, M. Meio Ambiente e Representação Social, SP, Cortez, 1995. ALVARENGA, Beatriz – Coleção Física – 2º grau- volumes 1, 2 e 3- Editora Harbra CLEFFI, Norma maria . Curso de Biologia – Ecologia – Editora Harbra –1985 FELTRE, Ricardo, Química geral – Editora Moderna – 1993. 3ª edição. SOARES, José Luiz, Programas de Saúde- 2ª edição- Editora Scipione – São Paulo. 1994 _____________, Fundamentos de Biologia – Volumes 1, 2 e 3 - 2º grau- Editora Scipione, São…

chefes militares e mesmo pessoas comuns pela prática de delitos da mais alta gravidade, que até agora, salvo raras exceções, têm ficado impunes, especialmente em razão do princípio da soberania ” – Lewandowski, Enrique Ricardo. O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade. Estud. av., May/Aug. 2002, vol.16, no.45, p.187­197. 71/275 torna ilegal e todo ato legal se torna moral,…

Paulo: Max Limonad, 2000. MIRABETE, Julio Frabbrini. Execução penal. São Paulo: Atlas, 2000. MORRIS, Clarence. Os grandes filósofos do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2002. MUAKAD, Irene Batista. Prisão Albergue. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1998. NEDER, Gizlene. Violência & cidadania. Porto Alegre: S. Antônio Fabris, 1994. NUNES, Adeildo. A realidade das prisões brasileiras. Recife: Nossa Livraria, 2005. OLIVEIRA, Edmundo. Política criminal e alternativas à prisão. Rio de Janeiro:…

interdisciplinar, de caráter indiscipli‑ nar (MOITA LOPES; FABRÍCIO, 2006) O traçado metodológico escolhido privilegia a etnografia, a partir de pesquisas qua‑ litativas (LÜDKE, 1986, MATOS, 2001), com os instrumentos da observação participante (BORTONI‑RICARDO, 2008) e das práticas da pesquisa‑ação. Entendemos que as questões aqui levantadas se incluem no campo atual da Lingüística Aplicada, já que ética, interdisciplinaridade, autonomia, pe‑ dagogia crítica, formação de…

de Macedo Santos. Assessoria Ana Teberosky, Antonia Terra, Délia Lerner de Zunino, Cecília Parra, Gilles Brougère, Jean Hébrard, Izabel Galvão, Maria Clotilde Rossetti-Ferreira, Maria Cristina Ribeiro Pereira, Marisa Pelella Mélega, Nélio Bizzo, Ricardo Brein, Rosa Iavelberg, Telma Weisz e 230 pareceristas — professores de universidades e especialistas de todo o país — que contribuíram com críticas e sugestões valiosas para o enriquecimento do Referencial Curricular Nacional para a…

Palácio Laranjeiras na manhã de 1° de abril de 1964 (Agência O Globo) Quarta capa: Teatro Municipal, Rio de Janeiro, 1968 (Agência JB) EDIÇÃO DE TEXTO Márcia Copola PESQUISA ICONOGRÁFICA Companhia da Memória Coordenação: Vladimir Sacchetta Pesquisa: Ricardo Braule Pereira Apoio: Dedoc — Departamento de Documentação da Editora Abril Reproduções fotográficas: J. S. Rangel ASSISTÊNCIA EDITORIAL Rosangela de Souza Mainente Cristina Yamazaki Miguel Said Vieira Danilo Nicolaidis Clarice Cohn…

Laranjeiras na manhã de 1° de abril de 1964 (Agência O Globo) Quarta capa: Teatro Municipal, Rio de Janeiro, 1968 (Agência JB) EDIÇÃO DE TEXTO Márcia Copola PESQUISA ICONOGRÁFICA Companhia da Memória Coordenação: Vladimir Sacchetta Pesquisa: Ricardo Braule Pereira Apoio: Dedoc — Departamento de Documentação da Editora Abril Reproduções fotográficas: J. S. Rangel ASSISTÊNCIA EDITORIAL Rosangela de Souza Mainente Cristina Yamazaki Miguel Said Vieira Danilo Nicolaidis…

apreciar essa questão em dois julgados, que envolveram de um lado consagrados autores nacionais e, de outro lado, uma conhecida editora. 41 O 41 Recurso Extraordinário n° 75.889 – Rio de Janeiro – Primeira Turma – S.T.F. – Relator: Antonio Neder – j. 31.5.1977 – “1. Constituição de 1946, art. 141, § 19. Constituição de 1967 com a Emenda n. 1/89, art. 153, §25. A obra literária e o direito de o autor utilizá-la. Esse direito abrange o de reproduzi-la. A segunda norma supracitada alterou