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proteger e o DIH. O pressuposto é o de que a maior compreensão do conceito e de sua natureza jurídica contribui para os debates e possibilita maior clareza, tendo em vista o posicionamento a ser adotado pelo Brasil. Em relatório à AGNU apresentado no ano 2000, o Secretário--Geral das Nações Unidas (SGNU) Kofi Annan lançou um apelo: “Se a intervenção humanitária é, de fato, um assalto inaceitável à soberania, como podemos responder a Ruanda, a Srebrenica – a graves e sistemáticas…

Filosofia-CCSH/UFSM Avenida Roraima, 1000 Cidade Universitária Camobi 97105-900 Santa Maria – RS Tel: (55) 3220.8132 Fax: (55)3220.8462 e-mail: christianhamm@smail.ufsm.br Universidade Estadual de Campinas Paul Guyer Universidade da Pennsylvania Ricardo Terra Universidade de São Paulo Vera Cristina Andrade Bueno Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Nota de apresentação É com grande prazer que lançamos, depois de um longo intervalo, mais um número…

Processual Civil 6 – Origens 7 – Evolução: mundo clássico. Grécia 8 – O processo civil romano 9 – Processo comum 10 – O processo civil moderno (fase científica) 11 – Direito processual civil brasileiro 12 – Regulamento no 737 13 – Códigos estaduais 14 – Códigos unitários 15 – O novo Código 15-a – A reforma do Código e a evolução do direito processual civil 15-b – A busca da efetividade da tutela jurisdicional § 3o Fontes do Direito Processual Civil 16 – Noções gerais 17 – Lei processual 17-a – A

páginas que se seguem foi crucial na moderação de alguns dos meus excessos infundados de entusiasmo. A todas as pessoas – professores/as, colegas, alunos/as e amigos/as – que marcaram de modo significativo a minha trajetória pessoal nesses últimos anos. Embora a lista seja mastodonticamente longa e a seletividade da memória freqüentemente injusta, arrisco-me a citar algumas delas aqui: Aline Alencar, Amanda Ramos, Ana Angélica Costa, Ana Maria Mesquita, André Batista, Anna Lúcia…

de um precedente; g) o processo em autos eletrônicos é uma realidade inevitável, podendo-se afirmar que o Brasil é dos países mais avançados do mundo nesse tipo de tecnologia e que, em poucos anos, a documentação de toda trami- *AD19399A20* e) as sensíveis transformações da ciência jurídica nos últimos anos, com o reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e do 5 CÂMARA DOS DEPUTADOS tação processual no Brasil será eletrônica, devendo o CPC bem disciplinar essa…

Constituição LCResp. — Lei 34/87, de 16/7 (Lei dos crimes de responsabilidade dos titulares dos cargos políticos) LDNFA — L 29/82, de 11/12 (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas) LEA — DL 701-B/76, de 29/9 (Lei eleitoral das autarquias locais) LEAR — L 14/79, de 16/5 (Lei Eleitoral da AR) LEPR — DL 319-A/76 de 3/5 (Eleição do PR) LN — L 37/81, de 3/10 (Lei da Nacionalidade) LPP — DL 595/74, de 7/11 (Lei dos Partidos Políticos) LRESE — Lei 44/86, de 30/9 (Lei do regime do estado de…

atendesse aos interesses dos meus dois públicos de alunos: o da graduação e o dos cursos preparatórios para concursos públicos. A obra ficou pronta e, surpreendendo a todos – inclusive a mim mesmo –, foi muito bem recebida por ambos os públicos. Em três anos, foram quatro edições. Muito obrigado, meus queridos leitores! Com o sucesso do livro, passei a dedicar-me com afinco à sua atualização. Em cada nova edição, acrescentei novos temas, incluí novos julgados e informei as…

CEPESE Hermano RODRIGUES Universidade Lusíada Ricardo ROCHA CEPESE Isabel LANÇA Universidade Lusíada e CEPESE Rui MARRANA Universidade Lusíada Manuel MONTEIRO Instituto Politécnico de Tomar e Universidade Lusíada Teresa CIERCO Universidade Lusíada e CEPESE Maria Raquel FREIRE Universidade Lusíada e CEPESE A Adriano Moreira, introdutor da Política Internacional e das Relações Internacionais em Portugal INTRODUÇÃO A docência que há largos anos desenvolvemos no Departamento de…

278 282 284 286 286 291 292 295 296 297 299 300 301 303 305 308 309 314 317 319 320 322 330 335 335 335 340 BIBLIO GRA FIA ................................................................................................................ ...... 345 14 N o ta à q uar ta e d iç ã o Cumpre-me, com imensa alegria e satisfação, agradecer a grande acolhida que teve esta obra Controle de Constitucionalidade junto aos alunos, acadêmi­ cos e profissionais do Direito, cujas edições anteriores lograram

negociais em geral e participantes de concursos públicos nas administrações municipais, estaduais e federal. O autor, desde meados dos anos noventa, quando principiou na feitura de um vocabulário de termos de Administração para sua utilização profissional, ante a carência de dicionário técnico desta ciência, o fez transformar-se em monografia acadêmica no ano 2000, posteriormente, a livros editados e, até hoje, mais de uma década depois, detém-se em pesquisas e no ouvir dos…