Revoluções Liberais E Construção Do Estado Constitucional

ASPECTOS RELEVANTES DO DIREITO NO BRASIL IMPERIAL O PERÍODO DO PRIMEIRO REINADO: PANORAMA SÓCIOJURÍDICO-POLÍTICOINSTITUCIONAL. UM TEMA PRELIMINAR: O PROCESSO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA. O entendimento da construção do arcabouço jurídico-político-institucional do Império do Brasil durante o governo de D. Pedro I (Primeiro Reinado – de 1822 a 1831) exige que sejam desenvolvidas algumas considerações a respeito do processo de emancipação.  Para tanto, o início do processo da…

O Estado Democrático tem início com a positivação dos objetivos fundamentais do Estado. Portanto, pela linha histórica, a primeira vertente, temos o marco histórico do Estado Democrático na confecção do documento inglês Bill of Rights, entre 1688-1689. Já para essa segunda corrente, esta que propomos como um debate teórico, os marcos históricos seriam as Constituições portuguesa e espanhola. Iniciaremos o debate pela primeira corrente aventada, inclusive por ser a mais tradicional.…

o século XVIII. Porém, apesar da importância dessa consolidação, este trabalho trará, também, a dificuldade de trazer esses direitos para o plano jurídico positivado e, mais ainda, para o plano prático. Palavras-chave: Direitos de segunda geração; Estado de Bem Estar Social; Igualdade. 1. INTRODUÇÃO Os direitos humanos não são estáticos no tempo. Modificam-se conforme as mudanças históricas, as transformações técnicas, as necessidades da sociedade e as possibilidades de se…

conhecer, ou seja, que diz respeito à cognição ou ao conhecimento, conjunto das ciências que têm como objeto o conhecimento e os seus processos de aquisição. 2. Laico = Um País laico é aquele que não sofre influência de entidades religiosas, e torna o Estado neutro em assuntos religiosos. Em todos os momentos de transformação social e econômica, o pensamento racional foi cada vez mais exigido como base para a ação humana. A consciência individual emancipou-se à medida que o homem…

DIREITO CONSTITUCIONAL – 3º Período - 2015 Prof.ª Lilian Maria Salvador Guimarães Campos GABARITO - Estudo Dirigido de 13/02/2015 TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO 1 – De que forma a soberania popular se manifesta? A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da Lei n. 9.709, de 18.11.1998, e das normas constitucionais pertinentes, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular. O Estado Constitucional de Direito

e designadas) lojas. Existem, no mundo, aproximadamente 6 milhões de integrantes espalhados pelos 5 continentes. Destes 3,2 (58%) nos Estados Unidos, 1,2 -(22%) - no Reino Unido e 1,0 (20%) no resto do mundo. No Brasil são aproximadamente 150 mil maçons regulares (2,7 %) e 4 700 Lojas. O nome "maçonaria" provém do francês maçonnerie, que significa "construção", "alvenaria", "pedreira". 8 O termo maçom (ou maçon), segundo o mesmo Dicionário, provém do inglês mason e do francês maçon,…

social. No presente texto, propõe-se analisar os conceitos de liberdade e igualdade, explicitando os diversos significados ideológicos que assumiram no curso da modernidade. Em específico, busca-se fundamentar a idéia de liberdade em sua versão liberal e os vários sentidos do conceito de igualdade dela decorrentes. Na mão inversa, será objeto de análise o sentido socialista do conceito de igualdade, bem como o sentido de liberdade que ele engendra. Será possível, assim, evidenciar…

expressa disposição legal, segue critérios que permite que o candidato derrotado venha a ser declarado eleito, contrariando, assim, a expressão mais cristalina da vontade popular, o voto. Abordaremos aspectos do intervencionismo estatal, a do Estado Constitucionalista, bem como apresentaremos alguns exemplos de cassação de mandatos pela Justiça Eleitoral, sob o prisma legalista de estrita lisura dos pleitos. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu artigo…

de uma nova cultura no Direito. 3. ed. São Paulo: Alfa-Omega, 2001, p. 171-172. 5 WOLKMER, Antonio C. op. cit., p. 175-177. Vide também a redação de: GALUPPO, Marcelo Campos. Hermenêutica constitucional e Pluralismo. In: SAMPAIO, José Adércio L.; CRUZ, Álvaro R. S., Hermenêutica e jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p. 52-53. 4 3 normativa centrada na força e na legitimidade de um complexo e difuso sistema de poderes, emanados dialeticamente da…

Francesa e a Revolução Americana A Revolução Francesa ocorreu em 1789 e a Revolução Americana aconteceu no ano de 1776, ambas foram revoluções liberais-democráticas, mas se diferem pelas razões que levaram às revoltas e por suas declarações; de um lado a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, e do outro a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América. Revolução Francesa foi marcada pela Assembléia Constituinte, Assembléia Legislativa, Convenção e…