Revoluções Liberais E Construção Do Estado Constitucional

questão da propriedade e do exercício de sua função social, temas assegurados pela Constituição Cidadã, no artigo 5º e incisos XXII e XXIII, respectivamente. Percorreu-se, aqui, um caminho que abrangeu desde a questão da supremacia das normas constitucionais vigentes sobre o assunto discutido − o direito à propriedade −, que devem ser observadas antes do olhar Civil e Penal da proteção a este direito, até, por fim, a análise de um dos movimentos sociais brasileiros que possui como…

designar qualquer sistema jurídico que tenha uma Constituição para regular o poder do Estado. Nesse estudo, trataremos do constitucionalismo em seu sentido ESTRITO, que estabelece a limitação dos poderes governamentais e estabelece um leque de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Será visto como um sistema jurídico dotado de uma constituição do regime democrático, que se consolidou a partir das revoluções do século XVIII. 2) EVOLUCÃO HISTÓRICA A evolução histórica do…

amplas e produções intelectuais específicas: enquanto no Brasil a independência goza tradicionalmente da atribuição de momento fundador, ao qual se refere inclusive a principal data do calendário cívico oficial brasileiro, em Portugal o movimento liberal possui estatura diversa, adentrando na auto-imagem nacional daquele país de modo mais difuso, menos imperativo. Tratase, isto sim, de sublinhar a convergência interpretativa subjacente a linhagens historiográficas que possuem…

questão da propriedade e do exercício de sua função social, temas assegurados pela Constituição Cidadã, no artigo 5º e incisos XXII e XXIII, respectivamente. Percorreu-se, aqui, um caminho que abrangeu desde a questão da supremacia das normas constitucionais vigentes sobre o assunto discutido − o direito à propriedade −, que devem ser observadas antes do olhar Civil e Penal da proteção a este direito, até, por fim, a análise de um dos movimentos sociais brasileiros que possui como…

 exportação  mão de obra escrava (África) - Fundação de 13 colônias Franceses e Holandeses - Ocupação de parte da Guiana e das Antilhas (Ilhas do Caribe) - Exploração baseada na produção de açúcar Revoluções Inglesas do Século XVII Revolução Puritana - calvinistas = puritanos - Religião popular entre ex-camponeses (expulsos durante os cercamentos) e pequenos burgueses - Crescimento do puritanismo junto ao Parlamento - Guerra Civil

O QUE É DEMOCRACIA? É uma forma de governo em que o povo elege livremente seus representantes e exerce a soberania do Estado mediante um sistema partidário pluralista, com liberdade de imprensa, de manifestação, de associação e de organização política e respeito aos direitos civis e individuais do cidadão. Bernardo Gonçalves Fernandes, em sua obra “Curso de Direito Constitucional”, diz que buscar um conceito para democracia é uma tarefa hercúlea, mas que etimologicamente se referiria a…

Revoluções Burguesas Revoluções Burguesas: Inicio no sec XVII e se estende ao sec XVIII. Consiste na consolidação do poder econômico e ascensão ao poder politico da burguesia, transformando o estado para atender aos seus interesses. Objetivos: Acabar com os privilégios da nobreza, derrubar a monarquia absolutista. Revolução: mudança radical que afeta todos os aspectos de uma sociedade. Burguesia: Vem do termo “burguês” que eram moradores de burgos (mercadores construíram cidades muradas

várias correntes de pensamento e de ação, entre as quais as principais são o liberalismo, o socialismo e o cristianismo social. Liberté Que a doutrina dos direitos humanos seja uma aquisição da modernidade e especificamente do pensamento liberal é uma opinião amplamente difusa e que faz parte da imagem que o Ocidente tem de si e que projeta sobre o resto do mundo.[8] A doutrina jurídica que funda os direitos humanos é o jusnaturalismo moderno, isto é, a teoria dos direitos…

padrão de exploração e dominação imperialista. No terceiro processo de dominação externa, os países já explorados, escravizados e exterminados, porém em sua maioria, independentes no tais trâmites de suas devidas revoluções, se deparam com o “american way of life”. No início do século XX os Estados Unidos já eram uma das maiores potências mundiais se representava grande influencia economica no chamado ‘Terceiro Mundo’ ou’…

pelos donatários, senhores de escravos e proprietários de terras. A aliança do poder aristocrático da Coroa com as elites agrárias locais permitiu um modelo de Estado que defenderia sempre, mesmo depois da independência, os intentos de segmentos sociais donos da propriedade e dos meios de produção. Naturalmente, o aparecimento do Estado não foi resultante do amadurecimento histórico-político de uma Nação unida ou de uma sociedade consciente, mas de imposição da vontade do Império…