Revoluções Liberais E Construção Do Estado Constitucional

Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau. Teóricos esses que apresentam alguns pontos diferentes, mas todos dissertam acerca da natureza humana e da institucionalização do Estado e também a legitimação desse poder governamental, a forma como se daria a soberania do mesmo e o direito de resistência a esse Estado apresentado por John Locke. Também mostra um pouco sobre a influência do Barão de Montesquieu sobre a divisão dos poderes e como suas propostas funcionavam no seu…

1. Direito Constitucional: Origem e Conceito: Conceito: Ramo do direito público que estuda os princípios indispensáveis á organização do Estado, á distribuição dos poderes, os órgãos públicos e os direitos coletivos e individuais. Origem: O Direito Constitucional, enquanto ramo do Direito que estuda os princípios necessários e indispensáveis á estruturação da vida do Estado, teve como origem a Assembléia Nacional Constituinte da França de 26/09/1971, que determinou a obrigatoriedade

Teoria Política A ERA DAS REVOLUÇÕES As revoluções que eclodiram entre 1789 e 1848, constitui a maior transformação da história humana desde os tempo remotos quando o homem inventou a agricultura e a metalurgia, a escrita a cidade e o Estado. Esta revolução transformou e continua a transformar o mundo inteiro. Mas ao considerá-la devemos distinguir cuidadosamente entre os seus resultados de longo alcance, que não podem ser limitados a qualquer estrutura social, organização…

designava os direitos relativos ao cidadão. Entretanto, a sociedade grega era marcada por profundas desigualdades sociais. Embora houvesse diferenças na organização social de cada cidade-estado, de forma geral a maioria seguia um padrão. Em Atenas, por exemplo, os homens livres e nascidos nas cidades-estados que eram proprietários de terras formavam a aristocracia rural, e possuíam uma boa condição econômica e social. Eles eram os únicos que possuíam direitos políticos. Mulheres,…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Efeitos horizontais dos direitos fundamentais Henrique Lima* RESUMO: O presente trabalho analisa o desenvolvimento histórico-constitucional dos direitos fundamentais, aprofundando-se na problemática que envolve sua aplicação às relações privadas. Fundamenta-se em pesquisa doutrinária e jurisprudencial e traça um panorama sobre seu atual estágio de evolução, bem como se e como ocorre a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais previstos…

pode-se afirmar que o Estado social representa historicamente o intento de adaptação do Estado tradicional – Estado liberal-burgués – às condições sociais da civilização industrial e pós-industrial, com os seus novos e complexos problemas, mas também com suas grandes possibilidades técnicas, econômicas e organizativas. O Estado social é, pois, uma fase, ou o resultado de uma longa transformação por que passou o Estado Liberal clássico e, conseqüentemente, é parte do histórico Estado de…

Constitucionalização do Direito Introdução A Constituição Federal Brasileira prevê, em seu Artigo 1°, Estado Democrático de Direito, no qual todo o poder emana do povo, exercendo-o diretamente ou por meio de seus representantes eleitos. A construção de uma sociedade justa, o extermínio da pobreza e a redução das desigualdades sociais, são objetivos incluídos pela Constituição Federal, através do contexto “Estado do bem-estar Social” (princípios típicos). Na ordem econômica, a…

1.1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1ª FASE UM PERÍODOO QUE COMPREENDE O SÉCULO XII AO SE´CULO XVII = 600 OU 700 ANOS DE FASE EM QUE O DIREITO COMERCIAL ERA UM DIREITO CHAMADO DE “CORPORATIVO”, POIS TENDO EM VISTA A OMISSÃO DO ESTADO EM LEGISLAR UM DIREITO PRÓRPIO QUE REGULASSE ESPECIFICAMENTE A ATIVIDADE DO COMERCIANTE E AS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE COMERCIANTES E CONSUMIDORES, ELES MESMOS, SE ORGANIZANDO EM ASSOCIAÇÃO, CHAMANDO-SE DE CORPORAÇÕES DE OFÍCIO, PASSARAM A AUTOREGULAR A SUA ATIVIDADE…

CONCEITO EM SENTIDO AMPLO Significa dizer que o constitucionalismo esteve sempre presente em qualquer momento da historia da humanidade, o Estado em todo o tempo possuiu uma constituição. De modo contrario a afirmação anterior, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (2008, p.02) afirmam que “[...] identifica-se a origem do constitucionalismo com a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, e a Constituição da França, de 1791.” Porém Uadi Lammêgo Bulos argumenta que não se pode cair no erro…

Vara do Trabalho de Aracaju (TRT 20ª Região), Professora Adjunta da Universidade Federal de | |Sergipe, Coordenadora do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe,Especialista em Direito Processual pela | |UFSC, Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela UGF, Doutora em Direito Público pela UFBA | Sumário: 1.Introdução 2.Evolução histórica do Direito do Trabalho. 3. Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. 4. 4 O direito do…