Revoluções Liberais E Construção Do Estado Constitucional

pessoa humana; 2.1 Sobre a questão terminológica; 2.2 A relação entre os direitos humanos e os direitos fundamentais; 2.3 Direitos humanos na antiguidade clássica; 2.4 Direitos humanos na idade medieval; 2.5 Direitos humanos na idade moderna; 2.6 As revoluções inglesa, americana e francesa – Considerações finais – Referências – Bibliografia consultada. 1 Considerações Iniciais A civilização humana, desde os seus primórdios, até o período atual, passou por inúmeras fases, cada uma com…

Antiguidade, na idade Média, nem na idade Moderna, pois a noção de Estado de Direito ainda não estava consolidada. Não era possível, nesses períodos exigir dos governantes normas que ele mesmo editava. Somente tendo sentido falar em Direitos Fundamentais quando se admite a possibilidade de limitação jurídica do poder político. Portanto, o desenvolvimento da ideia de direitos fundamentais- enquanto normas jurídicas de hierarquia constitucional destinada a limitação jurídica do poder…

uma análise dos principais elementos norteadores da teoria de justiça de John Rawls, com ênfase no princípio da liberdade e justiça distributiva. A segunda dedicada a uma análise da evolução histórica do conceito de Estado, após as Revoluções Francesa e Americana, até o Estado do bem-estar social, no qual os direitos fundamentais presentes na Constituição deixam de ser meras normas de informação programática do legislador infraconstitucional, para ter reconhecida a sua plena…

O avanço da democracia Depois das grandes revoluções políticas, o Século XIX foi o período da consolidação do regime democrático e da economia capitalista, na sua fase chamada de "imperialismo". A matéria-prima fluía continuamente para as indústrias européias, oriunda dos recém-independentes países sul-americanos, das colônias africanas e dos milenares países asiáticos (China, Índia e Japão, entre outros). A rivalidade comercial na Europa foi aumentando, com registro de inúmeras…

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO Formação do Estado Constitucional de Direito O Estado de Direito se consolidou na Europa ao longo do séc. XIX, com a adoção ampla do modelo tornado universal pela Revolução Francesa: separação de Poderes e proteção dos direitos individuais. Gradação paulatina: Estado absolutista – séc.XVII; despotismo esclarecido – séc. XVIII; Estado de direito séc. XIX, chegando-se às constituições normativas da segunda metade do séc. XX.…

Introdução A concepção moderna dos direitos fundamentais é fruto de uma construção histórica. São tidos como fundamentais os direitos que compõem um núcleo existencial básico para a vida digna do ser humano. Resulta daí o motivo pelo o qual a concepção de historicidade se destaca entre as características dos direitos fundamentais. TRABALHO Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas aos poucos, com a demanda e a necessidade de cada época, motivo pelo quais os…

Primeira Guerra Mundial, a Rússia tinha a maior população da Europa, com cerca de 171 milhões de habitantes em 1904. Defrontava-se também com o maior problema social do continente: a extrema pobreza da população em geral. Enquanto isso, as ideologias liberais e socialistas penetravam no país, desenvolvendo uma consciência de revolta contra os nobres. Entre 1860 e 1914, o número anual de estudantes universitários cresceu de 5000 para 69000, e o número de jornais diários cresceu de 13 para…

diferenças das revoluções americana e francesa, contendo uma visão evolutiva dos direitos humanos, assim como, observando as características de uma sociedade que apresentou através de movimentos, lutas sociais, mudanças na forma de pensar e de agir, que poderiam mudar totalmente a sociedade. Estávamos entrando na Era das grandes revoluções, o mundo que ora se apresentava não era mais o mesmo, as pessoas passaram a se conscientizar de seu papel e de sua participação, mesmo que pequena na…

com normas de dever-ser, haja vista que os Direitos do Homem “são o produto da competência legislativa do Estado ao reconhecer direitos e estabelecer um equilíbrio na sociedade” (6). Para a Sociologia Jurídica, na qual reunimos um conglomerado de teorias do direito que destacam o fato, como, por exemplo, a corrente do “Direito Achado na Rua” (7), os Direitos do Cidadão seriam uma construção social dentro de um processo de emancipação que visa não só a liberdade, mas também a…

pelos donatários, senhores de escravos e proprietários de terras. A aliança do poder aristocrático da Coroa com as elites agrárias locais permitiu um modelo de Estado que defenderia sempre, mesmo depois da independência, os intentos de segmentos sociais donos da propriedade e dos meios de produção. Naturalmente, o aparecimento do Estado não foi resultante do amadurecimento histórico-político de uma Nação unida ou de uma sociedade consciente, mas de imposição da vontade do Império…