Revisão Inss 4 07

aspectos da Lei do Micro Empreendedor Individual, e como os empresários a estão tratando. 3. Problemática Como diminuir as irregularidades provenientes dos empreendedores no momento da escolha pelo regime MEI? 4. Hipótese Conforme a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 (Informativo 50/2006), as empresas estão obrigadas a cumprir uma série de obrigações que são comprovadas através de documentos. Estes documentos, sempre que…

procuração e no cadastro do presente feito, por meio de suas advogadas, que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO / REAPOSENTAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com gerência executiva na cidade de Porto Alegre – RS, na Rua Gerônimo Coelho, n 127, Centro, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - DOS FATOS …

ASSISTENTES SOCIAIS 06 4. DAS DEMANDAS ORGANIZACIONAIS AOS NOVOS DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO SERVIÇO SOCIAL PREVIDENCIÁRIOS NOS ANOS DE 2000 09 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 6. REFERÊNCIAS 13 1.INTRODUÇÃO A Previdência Social é um seguro social adquirido por meio de uma contribuição mensal que garante ao segurado uma renda no momento em que ele não puder trabalhar. A Previdência Social está presente em todo o País por meio das agências do Instituto Nacional do Seguro Social…

valor de 23 dias desse salário? 2. Considerando um salário fixo de R$ 2.600,00 por mês, identifique o valor de 21 dias desse salário? 3. Considerando um salário fixo de R$ 4.500,00 por mês, identifique o valor de 17 dias desse salário? 4. Considerando um salário fixo de R$ 1.920,00 por mês, identifique o valor de 13 dias desse salário? 5. Considerando um salário fixo de R$ 6.890,00 por mês, identifique o valor de 18 dias desse salário? 6. Considerando um…

podendo gerar multas ou ainda anulação de atos. Dessa forma é importante criar um roteiro dos deveres a serem cumpridos, dos documentos a serem preenchidos e das obrigações legais a serem realizadas. Dos principais documentos temos: Foto 3 x 4: solicita-se para colar no livro ou ficha de registro de empregado. Livro ou Ficha de Registro de Empregado: é o documento que terá todas as informações do empregador e do empregado, principalmente admissão, cargo, salário, horário e…

cabeça que a autora ressente até hoje. Também sentir fortes dores no punho da mão direita, vez que não consegue desenvolver sua atividade como antigamente, pois conviverá com esses problemas por resta de sua vida. Ademais, o documento emitido pelo INSS em sua Avaliação do Potencial, tudo conforme doc. anexo, diz o seguinte que: “Jovem – operadora de telemarketing com quadro de tendinode no M,. Suprespinhal esquerdo e inicio de STC À direita. Desde de abril/2011.”…

XXVIII; 109, I; 114 e 201, § 10 2. Emenda Constitucional nº 45/04 3. Lei nº 8.212/91 – Plano de Custeio – art. 22, II 4. Lei nº 8.213/91 – Plano de Benefícios – art. 19/23, 26, II; 93; 129; 104; 118; 120 e 121 5. Lei nº 11.430/06 Prof. Adilson Sanchez www.adilsonsanchez.adv.br LEGISLAÇÃO 6. Decreto nº 3.048/99 - RPS 7. Decreto nº 6.042/07 8. Instrução Normativa INSS nº 20/07 9. Consolidação das Leis do Trabalho – art. 4º, § único; 133IV; 30; 40, III e 475 10. Código Civil –…

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Disciplina: Administração de Pessoal Módulo I ➢ Administração de Pessoal ➢ Contrato de trabalho ➢ Jornada de trabalho ➢ Folha de Pagamento ➢ Proventos: salário, adicionais fixos e variáveis ➢ Descontos: Inss,I. Renda, Faltas, Vale Transporte ➢ Sindical e Assistencial ➢ Exercícios Práticos ➢ Fechamento mensal dos encargos sociais Caro Aluno! Este material tem 65 páginas de conteúdo teórico e prático, e Usaremos…

de dezembro. Se quando da rescisão já se tenha adiantado a 1ª parcela, esta será compensada na rescisão. 4. AFASTAMENTO DO EMPREGADO NO CURSO DO ANO A Instrução Normativa n° 3/2005 em seu art. 119 do parágrafo 2° estabelece que o 13º salário correspondente aos dias em que o segurado recebeu benefício de auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, no ano, deverá ser pago pelo INSS diretamente ao segurado juntamente com a última parcela do benefício. 4.1 AUXÍLIO-DOENÇA…

meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família , está amparado no artigo 203 da Constituição Federal de 1988 e garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei Nº 8.742, de 7/12/1993 e pelas Leis Nº 12.435, de 06/07/2011 e Lei Nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da LOAS e pelos Decretos Nº 6.214/2007 e Nº 6.564/2008. 2. O cidadão em situação de vuneradilidade precisa recorrer aos órgãos competentes para solicitar os beneficios que a…