Revisão Inss 4 07

RECEBEM UM SALARIO MINIMO ART. 3 INCISO V É UM EXEMPLO DO PRINCIPIO DA SELETIVIDADE, EM UM PRIMEIRO MOMENTO ELE SELECIONA E DEPOIS ELE REDISTRIBUE A RIQUEZA. A ASSISTENCIA SOCIAL É O CAMPO MAIS FERTIL DE JUSTICA SOCIAL, REDISTRIBUICAO DE RIQUEZAS. 4. PRINCIPIO DA IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFICIOS: É PARA SEGURANCA JURIDICA, NA PREVIDENCIA SOCIAL O GOVERNONAO PODE REDUZIR O VALOR E AINDA TEM QUE MANTER REAJUSTES PERIODICOS PARA MANTER SEU PODER AQUISITIVO, ISSO NÃO OCORRE NA SAUDE…

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.212, de 24.07.91 e alterações posteriores; Lei n.º 8.213, de 24.07.91 e alterações posteriores. O DIRETOR-PRESIDENTE do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 86, inciso IV do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria 6.247, de 28 de dezembro de 1.999; Considerando as Leis n.ºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991; Considerando a necessidade de dar cumprimento à…

........................07 2.2- Objetivos específicos....................................................................................................................08 3 –ATIVIDADES..............................................................................................................................09 3.1- Cronograma..................................................................................................................................10 4- REVISÃO LITERARIA..............

efeitos da Desoneração da Folha de Pagamento para redução dos custos nas empresas e os motivos que levaram o governo a instituir este benefício fiscal sobre a folha de pagamento. A desoneração da folha trata se de substituir a parte patronal referente ao INSS pelo percentual estipulado de 1% ou 2% do faturamento, buscando assim alem da redução dos custos nas empresas a diminuição do índice de desemprego, das contratações informais, aumentar a competitividade das empresas e incentivar as…

através das competências internas. São profissionais que focam seus conhecimentos para a elaboração de um trabalho visando o desenvolvimento dos demais profissionais da empresa. 2. PLANO DE TRABALHO 4 2.1 PRINCIPAIS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 2.1.1 RECRUTAMENTO E SELEÇÃO O profissional de recursos humanos poderá ter a função de recrutar os empregados para a empresa em que presta serviços. Recrutar é o processo que visa localizar e

contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. _ Poder de autotutela da administração: Programa Permanente de Revisão da Concessão e Manutenção dos Benefícios Previdenciários - Art. 69 da Lei nº 8.212/91, com a redação trazida pela Lei nº 9.528/97; Art. 11 da Lei nº 10.666/2003. Art. 101 da Lei 8.213/91 (benefícios por incapacidade). É vedada revisão com base em nova interpretação (art. 2º, § único, XIII, da Lei 9.784/99) _ Cancelamento/suspensão de…

atrás, recebi um documento da ABEPREV- Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Rio de Janeiro, me convidando para comparecer à sua sede na Rua dos Beneditinos, 10, 12º andar, pois a citada associação estava cadastrando aposentados do INSS, para regularização e atualização das aposentadorias. Lá compareci no dia 19-09-2012 sendo muito bem recebido pela atendente e chegando à conclusão de que se tratava de uma organização idônea, já com mais de 10 anos de fundação.…

8.742/93, tal como esposado no julgamento da ADI 1.232, o mesmo não se poderia afirmar em relação ao que decidido na Rcl - AgR 2.303/RS, Rel. Min. Ellen Gracie (DJ 1.4.2005). O Tribunal parece caminhar no sentido de se admitir que o critério de 1/4 do salário mínimo pode ser conjugado com outros fatores indicativos do estado de miserabilidade do indivíduo e de sua família para concessão do benefício assistencial de que trata o art. 203, inciso V, da Constituição. Entendimento…

..............................................05 3. Justificativa.................................................................................06 4. Problemas...................................................................................07 5. Objetivos.....................................................................................07 6. Fundamentação Teórica.............................................................08 7. Metodologia..............................................

programa de auditoria proposto por Teixeira, e na legislação vigente. Este estudo possibilitou a compreensão do processo de auditoria do setor de pessoal, como também evidenciou os benefícios do uso desta ferramenta nas organizações, pois permite uma revisão métodos, cálculos e procedimentos adotados, a fim de corrigi-los ou então aperfeiçoa-los. Palavras-chave: Auditoria, Operacional, Departamento de Pessoal. INTRODUÇÃO O surgimento da auditoria esta vinculada a evolução do…