Revisão Inss 4 07

atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social. Já o artigo 1º, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, lei esta que, posteriormente, será estuda de forma aprofundada, estabelece que: Art. 1º. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê…

Complementar (PLC) 128/2008. MEI é o empresário individual, sem sócios. Universidade Anhanguera – UNIDERP – Centro de Educação a Distância – Curso de Ciências Contábeis. CAMPO GRANDE – MATO GROSSO DO SUL 2009 SUMÁRIO Introdução 4 Revisão de Literatura 5 Metodologia 6 Resultados Esperados Conclusão 10 Referências----------------------------------------------------------------------------------------------11

TABELA DE HONORÁRIOS CONTÁBEIS EXERCÍCIO 2014 Código: Revisão: TABHON001 006 Validade: 31.12.2014 HONORÁRIOS BASE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Escrituração Contábil e Fiscal Comércio Atacadista Indústria / Comércio Varejo Micro Empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) - Insc. Simples Nacional Prestadora de Serviços Revenda de Combustível derivado de Petróleo, álcool etílico carburante ou gás natural Piso dos Honorários Contábeis para Escrituração Contábil e

mais precisamente em março de 2.008. 3. Recurso de sentença não conhecido, por força da ausência de impugnação específica, da parte autora, pertinente ao pagamento tardio de contribuições e à preservação do vínculo laboral com a Previdência Social. 4. Embargos de declaração, apresentados pela parte autora, conhecidos e desprovidos. 5. Incidente de uniformização de jurisprudência, dirigido à TNU - Turma Nacional de Uniformização, apresentado pela parte autora, nos termos do art. 14, da…

TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Proc. n. º ............. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Recorrido : ............ ................................., já devidamente qualificada nos autos da Ação de Revisão de Valor de Pensão por Morte em que litiga com o INSTITUTO NACI0NAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., na qualidade de recorrida e com fulcro no inc. LV, do art

74, inciso 12 insere no âmbito da competência legislativa concorrente da Federação e dos Estados Federais a legislação trabalhista (labor law) e a previdência social (social security). É também de competência concorrente a legislação referente às 4 • Agosto de 2008 • nº08 aposentadorias (pensions) dos servidores públicos, nos termos do artigo 74A. Dentro do capítulo relativo à execução das leis federais e à Administração Federal, o artigo 87 aborda a competência pela administração…

Trabalho. Efeitos: Na suspensão o contrato continua em pleno vigor | |mas não conta o tempo de serviço e não há remuneração. | |Exemplo: Aux. Doença após 15 dias pago INSS | |INTERRUPÇÃO: Cessão parcial e provisória do Contrato de Trabalho. Efeitos: Como a cessão é parcial, continua a contar o tempo de…

Ministério da Previdência Social – MPS/SPS Departamento de Regime Geral – DRGPS 4/10 Social – RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Esse multiplicador deve flutuar em um intervalo fechado contínuo de 0,5 a 2,0, considerando gravidade, freqüência e custo, por definição legal, e a sua estimativa é uma importante tarefa que se propõe aqui definir, bem como os correspondentes parâmetros. 4. O Código Internacional de Doença – CID como novo Parâmetro Busca-se,…

pessoa física. Direito à justiça gratuita. Garantia constitucional. Inaplicabilidade da Súmula 6 do TRT da 2ª Região. Agravo de Instrumento a que se dá provimento” (TRT – 2ª R – 11ª T – Proc. 00046200925202012 – Rel. Eduardo de Azevedo Silva – DOE 20/4/2010). Podemos concluir, diante da nova alteração legislativa (o acréscimo do inciso VII ao art. 3º da Lei 1.060/50), de que não mais podem existir dúvidas de que o empregador, pessoa natural ou jurídica, tem o pleno direito à percepção da…

X DSR 25 Capítulo 3 – TURNOS E ESCALA DE TRABALHO 2 6 26 3.1 Turnos de Revezamento 27 3.2 Turnos Fixos 27 3.3 Período de Descanso 28 3.4 Escala de Revezamento 29 3.5 Banco de Horas 29 Capítulo 4 – FALTAS E ATRASOS 30 4.1 Proteção ao Trabalho da Mulher 32 4.2 Atestados Médicos com Eficácia Plena 33 Capítulo 5 – AFASTAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS 34 5.1 Auxílio-Doença 37 5.1.1 Acidente de Trabalho 38 …