Revisão Inss 4 07

pedido de anulação de ato administrativo, tendo em vista que o ordenamento jurídico brasileiro permite ao poder judiciário o controle de legalidade desses atos. II. Deu-se provimento ao recurso. APL 44550220118070018 DF, 6ª Turma Cível, Julgamento em 07/03/2012. Desse modo, a preliminar alegada deve ser afastada, porquanto não fora demonstrada a existência de óbice no ordenamento jurídico à pretensão formulada pelo autor. DA INÉPCIA DA INICIAL A petição inicial é o primeiro…

sociedade.” 2. Porque a importância do Serviço Social da Previdência Social? È um serviço que o usuário tem o direito de usufruir na sua relação com a política da previdência social e de assistência social. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) possui na sua estrutura regimental a finalidade de “promover” o reconhecimento pela Previdência Social, de direito ao reconhecimento de benefícios por ela administrados, assegurado agilidade, comodidade aos seus usuários e…

OPERACIONAIS: REVISÃO 01 Data 28/042014 PLANO DE EMERGÊNCIA APROVADO POR : ASSINATURA APROVAÇÃO 1. OBJETIVO O presente plano tem por objetivo estabelecer os recursos e instruções necessárias para uma ação coordenada visando os procedimentos a serem adotados com as vítimas de acidente ou mal súbito nos canteiros de obra ou no escritório. 2. REFERENCIA Legislação trabalhista. 3. DEFINIÇOES E SIGLAS. SAMU: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. INSS:…

14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 ITEM CONTROLE 27 28 29 30 1ª REVISÃO 2ª 3ª 4ª PESO 1ª REVISÃO 2ª 3ª 4ª PESO 1ª REVISÃO 2ª 3ª 4ª PESO MATEMÁTICA PESO 2 – 20 QUESTÕES 1. Interpretação e compreensão de texto. 2. Gêneros e tipos textuais: características distintivas. 3. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 4. Estrutura e formação de palavras. 5. Semântica: antônimos, sinônimos, homônimos,…

dias. Prêmios CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PRÊMIO DO EMPREGADO EM VIAS DE APOSENTADORIA Ao empregado que for dispensado sem justa causa e estiver a um máximo de 12 (doze) meses da aquisição do direito à aposentadoria, assim como conte um mínimo de 4 (quatro) anos na mesma empresa, fica assegurado o reembolso das contribuições comprovadamente por ele fei­tas à Previdência Social, com base no último salário reajustado, até o limite de 12 (doze) meses, caso não consiga outro emprego…

201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0000037-63.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FERNANDO FABIO ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000022 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 07 PROCESSO: 0000049-77.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSE BENTO DE SOUZA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000156 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 48 PROCESSO:…

ADVOGADO REMETENTE ORIGEM 532494 2010.51.01.808138-4 : 0808138-02.2010.4.02.5101 : DESEMBARGADOR FEDERAL ABEL GOMES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS : FABRICIO FARONI GANEM : PAULO CESAR ALVES DA SILVA : OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR : JUIZO FEDERAL DA 9A VARA-RJ : NONA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (201051018081384) RELATÓRIO Trata-se de remessa necessária e de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (fls. 160/162) contra a sentença (fls.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 6ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal, representada no presente processo pela Procuradoria-Geral Federal, pela Procuradora Federal que subscreve esta petição, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro nos seguintes fundamentos de fato e de direito: I – Dos fatos:

de outubro de 2003 - o Estatuto do Idoso, e às pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. (MDS, 2013). Disposto no artigo 2º, inciso IV, da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993) e regulamentado pelo Decreto nº 1.744, de 08 de dezembro de 1995 e pela Lei nº 9.720, de 20 de novembro de 1998 e está em vigor desde 1º de janeiro de 1996.1 O benefício de assistência social será prestado, a quem dela…

CATEGORIA DO PROPONENTE x Pessoa Física Prefeitura Municipal Pessoa Jurídica de Direito Privado Demais Pessoas Jurídicas de Direito Público 03 COMISSÃO DO FUNCULTURA A QUE SE DESTINA O PROJETO x COMISSÃO DELIBERATIVA COMISSÃO GOVERNAMENTAL 04 05 07 PROPONENTE DO PROJETO Nome ou Razão Social CPF / CNPJ 08 Nome do Dirigente 09 06 Cargo/Função PRODUTOR 10 13 14 17 19 C.I./RG (nº/Data de Emissão/Org.Exped.) Endereço Bairro CEP 15 18 Cidade E-mail 16 UF 11 Telefones 12 Fax…