Revisão De Salario Previdenciaria

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS OBRIGAÇÕES MENSAIS - SALÁRIOS O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, sendo o sábado considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira, de acordo com o art. 465 da CLT. CAGED Encaminhar até o dia 7 do mês subsequente, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)

Constitucional Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos Informática Conceitos de Internet e Intranet Raciocínio Lógico Sentenças abertas, números de linhas da tabela verdade Revisão e exercícios das disciplinas da semana Revisão e exercícios das disciplinas da semana Ética no Serviço Público Cod Ética do Serv Públ Civil do Poder Executivo Federal: Decreto 1171/94 Regime Jurídico Único Lei 8112/90 e…

pagamento; desligamentos; 13º. Salário; adicionais; contratos de trabalho. Objetivos Estar apto às práticas de gestão de pessoal com orientação às responsabilidades como folha de pagamento, registro de pessoal e legislações específicas. Conteúdo Programático Folha de Pagamento Vale Transporte Férias Rescisão de Contrato de Trabalho Indenização por tempo de serviço Causas de Afastamento - Direitos do Empregado Culpa recíproca Rescisão por dispensa com justa causa 13º. Salário -…

TERÃO PRIORIDADE NA REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS Os portadores de HIV têm, a partir de agora, prioridade para a revisão dos benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A resolução, publicada na última semana de janeiro, determina que os pagamentos serão escalonados até 2020. Para saber quem tem direito à revisão, basta acessar este site e clicar no ícone Art.29, inserindo seus dados pessoais. O resultado, sobre o direito ou não à revisão dos…

desaposentação. Esse dispositivo faz menção expressa ao prazo de dez anos para revisão de benefícios. Seu pressuposto, conforme entendimento unânime da doutrina e da jurisprudência é a alteração de benefício previdenciário em virtude de algum tipo de vício ou invalidade, buscando-se sua correção e adequação aos termos legais. Conforme Abel Magalhães, Cleber Verde e Silmara Londucci [...]a desaposentação não é pretensão de revisão, isto é, de adequação à lei de benefício ou RMI (renda…

PETIÇÃO SOBRE REVISÃO DE PENSÃO ENTRE 91 E 95 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - CAPITAL QUALIFICAÇÃO, ENDEREÇO, por meio de seu advogado (mandato incluso), que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência Regional na cidade de São Paulo, com endereço à Rua Xavier de…

objetivo disso é conseguir um benefício melhor. A desaposentadoria é pleiteada por aqueles que se aposentam mas não param de trabalhar, recebendo simultaneamente o benefício de aposentado e a renda do trabalho, sobre a qual incide a contribuição previdenciária. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não reconhece o direito dos aposentados em se desaposentar, pois considera impassível a renúncia do benefício. Além disso, argumenta que se a sistemática da desaposentadoria virar…

da redução das despesas previdenciárias, como – no caso da América Latina e, particularmente, do Brasil – uma das formas de liberar recursos para o pagamento de juros e encargos da dívida pública. Associados à questão do déficit fiscal, comparecem o desemprego da década de 90 e as mudanças nas relações de trabalho orientadas pelo critério da flexibilização, a par da crescente informalidade. As baixas taxas de crescimento econômico, com queda da arrecadação previdenciária, combinadas com…

prestação de serviços. Honorários advocatícios. Análise de jurisprudência MÓDULO 2: COMO ATENDER O CLIENTE E DIAGNOSTICAR O SEU CASO PREVIDENCIÁRIO WÂNIA ALICE FERREIRA LIMA CAMPOS 28 DE NOVEMBRO DE 2013 Wânia Alice 1 CONSULTA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA  Comparecimento do cliente ao escritório:  Evitar comparecimento desnecessário conduzir a consulta  Observar Código de ética para orientação básica  Captação de clientes:  Vedada Propaganda  Clientes…

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL EM JOINVILLE-SC. Competência: JEF Previdenciária DORACI DOS SANTOS MARQUES, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG nº 4.870.457-1 e do CPF nº 791.197.949-91, residente e domiciliada na Rua São Borja, nº 1052, Bairro, CEP: 89.206-400, Joinville-SC, vem, respeitosamente, por intermédio des seu Advogados signatários (instrumento de mandato incluso), à Presença de Vossa Excelência, propor a presente