Retenção De Contribuições Sociais Na Fonte

CARTILHA DE RETENÇÕES NA FONTE - FEDERAIS 1) RETENÇÕES PARA PAGAMENTOS A PESSOAS JURÍDICAS A) INSS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATRAVÉS DE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E EMPREITADA - RETENÇÃO DE 11% A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% ou 3,5% (Empresas enquadradas na desoneração da folha de pagamento sofrerão a retenção de 3,5% Conforme…

É? ← Declaração do Imposto Retido na Fonte é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, destinada a informar à Receita Federal o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte: ← 1. o valor do imposto de renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários; ← 2. o pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de…

I - Seguridade social, 2 1. Conceituação, 2 2. Princípios constitucionais, 2 Capítulo II – Segurados do Regime Geral de Previdência Social, 3 1. Segurados obrigatórios, 3 1.1. Segurado empregado, 3 1.2. Segurado empregado doméstico, 3 1.3. Segurado trabalhador avulso, 4 1.4. Segurado especial, 4 1.5. Segurado contribuinte individual, 5 2. Segurado facultativo, 6 Capítulo III - Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário, 7 Capítulo IV - Financiamento da seguridade social, 8…

Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre o Lucro (Dirpj) Ricardo Silva da Cruz Chefe da Divisão de Tributação Internacional (Ditin) José Ivan Cavalcanti Ramos Daniel Alves Ramires (Dirpj) Flávio Teixeira Barbosa (Ditin) Gláuber Vargas de Paula (Dirpf) João Pedro Mendes (Disit/SRRF06) Susanna Cinosi (Dirpf) É permitida a reprodução total ou parcial deste manual, desde que citada a fonte. 2 Secretaria da Receita Federal do Brasil …

Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre o Lucro (Dirpj) Ricardo Silva da Cruz Chefe da Divisão de Tributação Internacional (Ditin) José Ivan Cavalcanti Ramos Equipe Técnica: Daniel Alves Ramires (Dirpj) Flávio Teixeira Barbosa (Ditin) Gláuber Vargas de Paula (Dirpf) João Pedro Mendes (Disit/SRRF06) Saulo de Souza Quintão (Ditin) Susanna Cinosi (Dirpf) É permitida a reprodução total ou parcial deste manual, desde que citada a fonte. 2 Secretaria da…

DIRF 2013 Fontes: http://www.receita.fazenda.gov.br; http://www.portaltributario.com.br e Instrução Normativa RFB nº 1.216, de 15 de dezembro de 2011 O que é DIRF? Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte Dirf é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil: 1. o valor do imposto de renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários; 2.

pesquisa estará disponível até 20/11/2013 às 23h59m. SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL DA OBRIGATORIEDADE DE RETENÇÃO DOS TRIBUTOS Art. 2 º Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens…

entidade. Também inclui as retribuições pagas em nome da empresa-mãe da entidade com respeito aos serviços prestados à entidade. A remuneração inclui: Benefícios de curto prazo de empregados no activo, tais como ordenados, salários e contribuições para a segurança social, licença anual paga e pagamento de baixa por doença, participação nos lucros e bónus (se pagáveis num período de doze meses após o fim do período) e benefícios não monetários (tais como cuidados médicos, habitação,…

RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS ANTE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS. Carlos Manassés Furtado Sousa Graduando em Direito pela Faculdade 7 de Setembro. Carlos-direitof7s@hotmail.com Sumário: 1. Do fenômeno da tributação. 1.1. Conceito de direito tributário e de tributo. 1.2. O poder de tributar. 1.3. Sujeitos da relação jurídico-tributária. 1.4. Responsabilidade tributária. 2. Competência tributária e a imunidade como limitação constitucional

educação ou de assistência social São isentas Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico ; Associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos (IRPJ eCSLL) Não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados; Aplicar integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais; Manter…