o corpo fala

Retardo mental: periculosidade e responsabilidade penal Alexandre Martins ValençaI, II; Mauro Vitor MendlowiczI; Isabella NascimentoIII; Talvane Marins de MoraesIII; Antonio Egidio NardiIII IUniversidade Federal Fluminense (UFF), Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental IIUniversidade Severino Sombra (USS), Vassouras, RJ IIIUniversidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Instituto de Psiquiatria (IPUB) INTRODUÇÃO No Direito Penal, periculosidade é a probabilidade de o agente vir ou tornar a praticar ato previsto como crime. Pode ser presumida pela lei e, assim, resultar na aplicação compulsória de medida de segurança ou ser reconhecida pelo juiz. A medida de segurança fica reservada ao agente inimputável, podendo ser de dois tipos: a detentiva, que determina a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, e a restritiva, na qual o tratamento psiquiátrico é em regime ambulatorial. Seu prazo de duração varia de um a três anos, sendo esse tempo determinado por autoridade judicial e dependente da natureza (gravidade) do ato praticado. A medida de segurança só pode ser interrompida após o término desse prazo e com a constatação de cessação de periculosidade, por meio do laudo pericial. Dois conceitos importantes são o de responsabilidade e imputabilidade, significando esta a condição psíquica da punibilidade, enquanto aquela designaria a obrigação de responder penalmente ou de sofrer a pena por um fato determinado, pressuposta a…

09.08.2012 PSICOLOGIA FORENSE EMENTA: Psicologia e psicologia jurídica: histórico, conceito e definições. Psicologia, psiquiatria e Direito. Áreas de atuação da psicologia jurídica. Causas do comportamento criminoso. Perícia. Psicoses. A personalidade, os seus transtornos. Documentos psicológicos forenses. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: * GONÇALVES,Hebe Signorini;Brandão,Eduardo Ponte.Psicologia Jurídica no Brasil.Rio de Janeiro:Nau,2010. ROVINSKI,Sonia Liane…

Universidade Federal de Juiz de Fora Faculdade de Direito Psiquiatria Forense Vladimir Borges de Mattos Mendes de Almeida Julho de 2014 2 1. Definição A denominação indica a aplicação dos conhecimentos e técnicas psiquiátricas aos processos jurídicos, atentando, entre outras finalidades, para o comportamento dos indivíduos com as outras pessoas na sociedade. É formada da soma de conhecimentos médicopsiquiátricos e jurídicos, intitulada juspisiquiatria (CROCE; CROCE…

Medicina Legal Damásio- Curso: Delegado Civil Aula 10 2013.1 TOXICOLOGIA FORENSE 1-Conceitos Aula Passada. 2- Classificação Das Drogas Psicotrópicas De Acordo Com Seus Principais Efeitos: Psicotrópicos: • Depressores (psicolépticos)- inibem o sistema nervoso • Excitantes (psicoanalépticos)- excitam o sistema nervoso • Perturbadores (psicodislépticos)-…

LEGAL – 4° BIMESTRE – PROF. ANTONIO WAGNER ROSINO 1. PSICOPATOLOGIA FORENSE A psicopatologia forense abrange dois ramos da medicina legal: a psicologia forense e psiquiatria forense. • Psicologia Forense: “estuda a personalidade normal e os fatores que nela influem, quer sejam de natureza biológica, quer sejam de natureza mesológica (do meio, ecológica) ou social” (DEL-CAMPO). • Psiquiatria Forense: “ocupa-se dos transtornos anormais da personalidade, as chamadas ‘doenças…

a Psicopatologia Forense estaria protegendo o criminoso, ao concluir que este é semi- imputável ou inimputável e, assim, orientando a Justiça para a internação em Casa de Custódia (Manicomio Judiciário) e Tratamento Psiquiátrico, ou de que o agente estaria sendo beneficiado por essa decisão visto que se livraria da penalização”. Entretanto, na prática esta internação compulsória, pode se transformar em uma verdadeira reclusão PERPÉTUA do agente. 2-Com relação à Justiça,…

descrito no modulo III, a atividade do psicólogo forense pode ocorrer antes da sentença? Justifique: A atividade do psicólogo forense pode ocorrer antes da sentença, quando é convocado a avaliar a responsabilidade penal do agente, e também após a decisão judicial, na fase de execução da pena, quando participa do exame criminológico para avaliar a possível reincidência de comportamentos ilegais, como por exemplo, a possibilidade do sujeito não seguir as normas da condicional, realizar…

O retardo mental é um quadro neuropsiquiátrico de causa multifatorial que leva a redução das habilidades cognitivas, sociais e laborais em diferentes graus com repercussões nos direitos e deveres estabelecidos pelas leis. O psiquiatra forense deve ter a expertise para realizar o diagnóstico de retardo mental, classificá-lo em graus e esclarecer para o portador da deficiência, para os familiares e para Justiça o quanto este déficit repercute nos direitos e deveres deste avaliando e dos…

(ou impulsiva, casual). Levando-se para o direito a distinção entre essas duas modalidades de relacionamento entre o sujeito e o objeto, nasceu a distinção jurídica entre dolo e culpa. Culpa e Dolo Havendo dolo ou culpa a pessoa será considerada punível, portanto, imputável. Não havendo nenhum dos dois, será dita inimputável. Entre um estado e outro estão os casos considerados semi-imputáveis. A semi-imputabilidade ou Responsabilidade Diminuída se constitui dos chamados casos…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA Ana Paula Igreja Daniel Valente Karimy Cristal Magda Torchia Priscila Reis Priscila Ribeiro Rui Sousa PSICOLOGIA CRIMINAL COM ÊNFASE NOS TRANSTORNOS MENTAIS Belém – Pará 2015 Ana Paula Igreja Daniel Valente Karyme Cristal Magda Torchia Priscila Reis Priscila Ribeiro Rui Sousa PSICOLOGIA CRIMINAL COM ÊNFASE NOS TRANSTORNOS MENTAIS Trabalho de Psicologia Aplicada ao Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da…