Retardo Mental Forense

fonoaudióloga, mas, em momento algum foi diagnosticado que era portador de doença mental, menos ainda de qualquer tipo de retardamento mental. Ressalta-se, que estudou até a 4ª serie em escola normal, depois disso deixou de estudar. Em 2010 retornou aos estudos no período noturno no Colégio ....., declaração da instituição juntada. Importa salientar que é uma instituição de ensino para pessoas sem deficiência mental. Parte superior do formulário Durante o período de…

imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Imputabilidade: capacidade mental de compreender o caráter ilícito do fato (vale dizer, de que o comportamento é reprovado pela ordem jurídica) e de determinar-se de acordo com esse entendimento (ou seja, de conter-se). As causas de inimputabilidade são: a) Menoridade b) doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (CP, art. 26); c) embriaguez COMPLETA decorrente de CASO…

de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício de gratuidade da justiça nos termos da Lei 1060/50. DOS FATOS A Requerente é mãe do interditando que, em razão de problemas mentais, encontra-se em tratamento especializado. O mesmo é acometido da doença desde a infância, portando as CID F72, ou seja RETARDO MENTAL, conforme relatórios médicos acostados nesta exordial. A sua capacidade cognitiva, portanto, encontra-se prejudicada, uma vez que não possui condições de gerir os atos…

SAÚDE MENTAL, TRANSTORNOS MENTAIS E IMPUTABILIDADE, SEMI-IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE NO USO JURÍDICO COM O APOIO DA PSICOLOGIA JURÍDICA 1 LEONÇO ALVARO COSTA FILHO 2 RESUMO Esse artigo apresentou a temática “Saúde mental, transtornos mentais e Imputabilidade, Semi-imputabilidade e Inimputabilidade no uso jurídico com o apoio da psicologia jurídica”, no intuito de desenvolver um aparato conceitual sobre a ocorrência dos transtornos mentais nos processos jurídicos, e a forma

a dimensão exata das dificuldades que o doente mental enfrenta em nossa sociedade, em especial o doente mental que cometeu delitos, pois sofre ele uma dupla estigmatização: por ser doente mental e por ser criminoso. 2.2 Específicos A Mente Criminosa Aos Olhos da Lei Analisa-se com todos os critérios técnicos e científicos a possibilidade de imputação do agente, quando se detectam sinais de acometimento mental na natureza do delito ou no…

funcionamento mental são determinadas, isto é, a forma como a pessoa se relaciona com os outros e com o ambiente, como reage a situações, etc., fica estabelecida em suas linhas mestras. Porém, a personalidade está em contínua transformação, mesmo que as mudanças se tornem mais difíceis quanto mais duradouras e patológicas sejas as características. A personalidade é apenas uma parte do complexo aparelho psíquico descoberto por Freud, que o descreveu como uma estruturação do funcionamento…

PARAFILIAS Definição DSM-IV (Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais): sexualidade caracterizada por impulsos sexuais muito intensos e recorrentes, por fantasias e/ou comportamentos não convencionais, capazes de criar alterações desfavoráveis na vida familiar, ocupacional e social da pessoa por seu caráter compulsivo. CID.10: referidas como Transtornos da Preferência Sexual, o que não deixa de ser absolutamente verdadeiro, já que essa denominação reflete o principal sintoma

médico-legal, dos problemas de traumatologia forense, assim como da psicologia, psiquiatria, neurologia e psicanálise como áreas de conhecimento de patologias e distúrbios psíquicos, oferecendo ao discente a possibilidade de interpretar corretamente os documentos médico-legais. Conteúdo Programático 1- INTRODUÇÃO E CRIMINALÍSTICA MÉDICO-LEGAL 2- INTRODUÇÃO Á SEXOLOGIA FORENSE 3- BASES TANATOLÓGICAS E TRAUMATOLÓCAS DA PERÍCIA MÉDICA 4- NOÇÕES DE PSICOPATOLOGIA FORENSE 5- FUNDAMENTOS DA…

para com eles tem variado da intolerância persecutória ao escárnio, passando pela silenciosa cumplicidade, dependendo do grupo social que os considere. O profissional de saúde mental deve se determinar a lutar contra preconceitos largamente difundidos e, não se sabe em que medida, em si mesmo incutidos. No caso do perito forense, o trabalho é ainda mais difícil, pois tem de lidar diretamente com requerimentos legais que nem sempre acompanham a norma em que ele próprio está inserido e à…

Instituto de Ensino Superior Integrado da Fundação Educacional Nordeste Mineiro. Teófilo Otoni 2015 RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar sobre a questão das medidas cabíveis a pessoas que tem algum tipo de transtorno mental e que venham a cometer crime hediondo com características de psicopatia. Será feita uma análise sobre o tipo de conduta, o tipo de agente, as medidas de prevenção cabíveis, e qual deverá ser imposta a esses indivíduos que cometem esses…