Resumão De Direito Penal Parte Geral

IARA BOLDRINI SANDES* Resolvi fazer ESQUEMAS de temas importantes do Direito Penal que confundem a cabeça do candidato no momento de realização das provas. Este esquema é sobre o tema CONCURSO DE CRIMES, para facilitar o estudo daqueles que irão prestar o Exame de Ordem, bem como concursos públicos em geral, que cai este tema. Há concurso de crimes quando o agente, com uma ou várias condutas, realiza mais de um crime. Aplica-se a pena de acordo com a espécie de concurso…

8. Teoria Geral dos Atos Administrativos pag. 27 9. O Ato Administrativo e os Direitos dos Administrados pag. 32 10. Controle da Administração Pública pag. 33 11. O Regime Jurídico Administrativo pag. 37 12. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo pag. 38 13. Organização Administrativa pag. 41 14. Servidores Públicos pag. 47 15. Responsabilidade Civil do Estado pag. 57 16. Licitação pag. 58 17. Bens Públicos pag. 67 RESUMÃO - DIREITO…

Direito Administrativo é o conjunto harmônico de principios que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas. Para atender a seus fins, o Estado atua em três sentidos: administrativo, legislativo e jurisdicional. Em qualquer deles, o Direito Administrativo orienta a organização e o funcionamento de seus serviços, a administração de seus bens, a regência de seu pessoal e a formalização de seus atos de administração. Fontes do Direito Administrativo a) Lei - É a fonte primária do…

Saber mais Direito – Facebook https://www.facebook.com/sabemaisdireito RESUMÃO - DIREITO PENAL 1. CRIME E CONTRAVENÇÃO 1.1. INTRODUÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Anterioridade da lei: Lei penal no tempo: Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.  A lei posterior, que de…

INICIO DO RESUMO DE HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO AS TRES ORDENAÇÕES DE PORTUGAL ORDENAÇOES AFONSINAS 1466 Primeiro grande grupo de leis em vigor promulgadas pelo rei AFONSO V na era moderna. Aplicava o direito canônico e romano. As ordenações foram divididas em 5 livros sendo o último o do direito Penal. ORDENAÇOES MANUELINAS 1521 Tinha como objetivo modernizar as leis AFONSINAS . Foram vigoradas no reinado de MANOEL I. Ainda sem distinção entre crime e pecado, a…

Resumão de Penal II Concurso de Crimes ( Art. 69,70,71) É a hipótese em que o agente mediante uma ação ou omissão, ou, várias ações ou omissões, da causa a vários crimes. Sistema de aplicação de penas * Cúmulo material EX: Sujeito pratica três homicídios... soma-se a pena dos três homicídios > Concurso material homogêneo. * Exasperação Em crimes diferentes, aplica-se sempre o mais grave. * Concurso Material (Art. 69, CP) É uma pluralidade de condutas / Há…

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Resumão Av2 – Direito Penal I – Parte Geral. Prof°: Elias Marcelo Barcucke. Aula 1: Direito Penal – Definição. Finalidades do Direito Penal: Primária: Proteger os bens jurídicos mais importantes para a sociedade. Ex: Honra vida, patrimônio e etc. Secundária: Preventiva: Prever os crimes e estabelecer as penas, evitando assim que os delitos aconteçam. Retributiva: Retribuir por meio da aplicação de pena o mal provocado pelo infrator a sociedade. Aula 2: Fontes Do Direito Penal…

www.bafisa.com.br Resumão Jurídico Para o comercialista italiano Cesare Vivante, Direito Comercial "é o ramo do Direito privado que tem por objeto regular as relações juridicas que surgem do exercício do comércio". Diferencia-sc dos demais ramos, sobretudo do Direito Civil, por suas características: a) cosmopolitismo: a matéria representa um fato universal e sem fronteiras; b) onerosidade: na atividade mercantil se desconhece a gratuidade; c) individualismo: o lucro está vinculado ao interesse

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA PODERES ADMINISTRATIVOS EQUIPE MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE CARVALHO MARIA VERÔNICA COSTA DE FRANÇA RICARDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA RONALDO DE ARAÚJO SILVA TÂNIA APARECIDA TRAJANO DA SILVA FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA PODERES ADMINISTRATIVOS | | | | ESTE TRABALHO TEM COMO TEMA OS PODERES ADMINISTRATIVOS DIRIGIDO À AVALIAÇÃO DO…