Resumo Uma Verdade Inconveniente Lei Nº

da ABNT, o trabalho a ser apresentado deve, obrigatoriamente, dispor da seguinte estrutura: capa, folha de rosto, resumo na língua vernácula, resumo em língua estrangeira, sumário, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas. Observamos no trabalho do grupo 1 que diversos pontos em relação a esse arcabouço foi transgredido: não há folha de rosto; não há resumo; não há sumário. Com relação à capa, tem-se que: deverá constar o nome da Instituição de Ensino…

art. 1°) À Deus, Aos meus amados pais, Aos meus queridos irmãos, A minha namorada pelo apoio e o respeito a minha ausência, Aos meus mestres pelo engrandecimento científico obtido. RESUMO O presente trabalho monográfico apresenta um estudo sobre o processo administrativo no ordenamento jurídico brasileiro: origem, conceitos e elementos. Objetiva analisar o papel dos princípios norteadores nos atos administrativos No…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO COMBATE AO BULLING* Rosilma Pereira da Silva*, RESUMO: O presente artigo apresenta informações sobre a Legislação Brasileira que rege os crimes de bullying no Brasil. Apresenta definições sobre o termo, pesquisas e/ou estudos realizados, seus tipos e locais de maior ocorrência de casos. Palavras-Chave: Bullying, Legislação. Agressão. Conscientização. Direito. Punição BRAZILIAN LEGISLATION

Parte inferior do formulário O sistema acusatório e a possibilidade de produção de provas pelo juiz na fase pré-processual, conforme o art. 156, I, Código de Processo Penal: aspectos legais e constitucionais RESUMO SOUZA, André Pereira de. O sistema acusatório e a possibilidade de produção de provas pelo juiz na fase pré-processual, conforme o art. 156, I, Código de Processo Penal: aspectos legais e constitucionais. 2009. 74f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação…

da Comarca de Nossa Senhora do Socorro - SE Processo nº ........., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número -----------------, com sede ------------, por seu procurador infraassinado, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, proposta por ---------------------------------------------, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 30 e seguintes da Lei 9.099/95, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelas razões de

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP PROJETO INTEGRADO MULTIDICIPLINAR EMPRESA PETROBRAS PROJETO INTEGRADO MULTIDICIPLINAR PETROBRAS 2014 RESUMO Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) é uma empresa de capital aberto(sociedade anônima), cujo acionista majoritário é o Governo do Brasil (União). É, portanto, uma empresa estatal de economia mista. Com sede no Rio de Janeiro, opera atualmente em 25 países, no segmento de energia, prioritariamente nas áreas de exploração, produção,…

PROCESSO CIVIL Nome do Aluno: Roberta Maria Mesquita Brandão Orientadora: Tatiana Fernandes Santos Bazenga RESUMO O presente artigo versa sobre a Inspeção Judicial à luz dos artigos 440 a 443 do Código de Processo Civil. Nesse diapasão, serão elucidados o conceito e a natureza jurídica, o óbice no que tange à investigação pessoalmente realizada pelo juiz em consonância com a Lei 9.034, de 03 de maio de 1995, a diferença entre a inspeção judicial, exibição de documento ou coisa…

explora individualmente o comércio, também é considerada empregadora (empresa individual). A microempresa será considerada empregadora, apesar de ter tratamento diferenciado em relação à empresa comum quanto a certas obrigações trabalhistas. Em resumo, pode-se dizer que empregador é o ente, dotado ou não de personalidade jurídica, com ou sem fim lucrativo, que tiver empregado. Muitas vezes, a condição de empregador fica dissimulada, não se sabendo se realmente aquela pessoa é…

..........................................................................5 I.4.1 – Do âmbito espacial de aplicação ..............................................................................5 I.4.1.1 – Da reserva em relação a remissão para a lei de Estado aderente....................6 I.4.2 – Do âmbito material de aplicação da CISG ...............................................................7 1.4.2.1 – Dos conceitos integradores do âmbito material de aplicação da CISG…

PENA DE MORTE: ASPECTOS JURÍDICOS E RELIGIOSOS Rodrigo Fagundes Luz Serrano1 Professora Orientadora: Dra. Luíza Rosa Barbosa de Lima2 Agradecimentos3 RESUMO A pena de morte, instrumento de punição polêmico, é adotada em vários países desenvolvidos, apoiada, inclusive, pela Igreja Católica e por uma parcela considerável da população brasileira. No entanto, sua aplicação correta depende de métodos processuais seguros e justos, sendo uma solução…