Resumo Suspensão Do Crédito Tributário

DACON MENSAL 1.0 2006 CONTRIBUIÇÃO APURADA (–) CRÉDITOS DA NÃO-CUMULATIDADE = CONTRIBUIÇÃO DEVIDA (–) DEDUÇÕES (Valores Retidos) = CONTRIBUIÇÃO A PAGAR DACO N DACO N DACO N DACO N DACON DCTF PER/DCOMP CONTRIBUIÇÃO A PAGAR (DÉBITO) (–) CRÉDITOS VINCULADOS Pagamento Compensação Outras Compensações Parcelamento Suspensão DACON DCTF PER/DCOMP DCTF PER/DCOMP = SALDO A PAGAR DO DÉBITO DCTF ATOS EDITADOS REFERENTES AO DACON • • • • • • • • IN SRF Nº 365/03 – Institui o DAPIS…

Barboza Lins Gizelly Bastos da Costa Maria do Rosário Souza Lopes Webert Honeize de Souza Prof. Moisés Moreira de Araújo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso Bacharelado em Ciências Contabil (CTB 0141) 19/06/2015 RESUMO O planejamento tributário é uma das várias necessidades de uma instituição. No Brasil, onde a carga tributária vem crescendo a cada ano, o estudo das tributações torna-se relevante para todas as empresas. Dentre tantas espécies de tributos as…

Freitas Tomazelli Agravado : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Wilson Maingue Neto E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO/IMUNIDADE FISCAL – TUTELA ANTECIPADA – REQUISITOS PRESENTES – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – ABSTENÇÃO DE LANÇAMENTOS FUTUROS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. O artigo 273 do Código de Processo Civil, por prever medida excepcional de urgência, exige a presença cumulativa de 2 (dois) requisitos para a…

1. INTRODUÇÃO O CTN - Código Tributário Nacional - é a Lei norteadora, no Brasil, da aplicabilidade dos tributos, extensão, alcance, limites, direitos e deveres dos contribuintes, atuação dos agentes fiscalizadores e demais normas tributárias. A aplicabilidade atual do CTN, sob a égide da Constituição de 1988 decorre do fenômeno, teoria ou princípio da recepção (art. 34, §5 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Através do princípio da recepção, todas as normas jurídicas em

AMANDA CÁSSIA SILVA FELIPE DIREITO PREVIDENCIÁRIO BACHARELADO DE DIREITO FIC-MG 2015 AMANDA CÁSSIA SILVA FELIPE RESUMO DO CAPITULO 5 REGRAS GERAIS DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO BACHARELADO DE DIREITO FIC-MG 2015 REGRAS GERAIS DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 5.1 Competência dos órgãos de arrecadação e fiscalização Com a Lei n°11.457 de 16/03/2007, a Secretaria da Receita Federal do Brasil , assumiu as atribuições de planejar, executar,acompanhar e avaliar…

Índice Conceito 2 Prazos e obrigatoriedade 3 Legislação aplicável 4 Aspectos da apuração do PIS/COFINS 5 Regimes de Incidência 5 Base de Cálculo 6 Alíquotas aplicáveis 7 Créditos 7 Layout 9 Características do arquivo digital 9 Regras gerais de preenchimento 9 Campos 10 Códigos em documentos e operações 11 Estrutura do arquivo da EFD 15 Organização dos blocos 15 Registros 16 Lista de registros por Blocos 18 Manipulação do Validador SPED PIS/COFINS 29…

Sumário Caderno de Direito Tributário e Finanças Públicas III Aula 1 Aprenderemos qual é a dinâmica entre os tributos em espécie, conjugados com a matéria de tributário constitucional. Veremos como estes tributos são cobrados do contribuinte. Aula 2 (04/08/2011) – Lançamento Tributário Vamos discutir agora a materialização do tributo. Depois de praticar o fato gerador, o que vai acontecer? Lançamento tributário (142 ao 150, CTN) é a materialização, concretização do tributo, do

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA Principais Concursos CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Paulo Vitor Coelho Dias e Andréia Agostin CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA…

trabalhos executados por consultores externos referente a dispêndios realizados dentro do período prescricional que pudessem gerar direito ao crédito dentro do período prescricional e não foram considerados pela Empresa. O escopo dos nossos trabalhos foi composto de uma análise com base em amostragem para alguns insumos e de fornecedores que compuseram a base de crédito apurada pela Empresa, bem como quando aplicável, utilizamos dados do relatório emitido pela Theobald & Vogel…

procure identificar matérias relativas a "impostos". Verifique se são abordados alguns dos princípios estudados e, após sua leitura, faça um resumo de sua pesquisa confrontando o conteúdo da matéria publicada com os conhecimentos auferidos no material didático. Matéria: Imposto de renda – Correção abaixo da inflação aumenta número de contribuintes do IR. Resumo: Informação que a correção da tabela do imposto de renda ficou abaixo da inflação, com isso algumas pessoas que eram isentas…