Resumo Sobre Ruy Moreira

Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Procurador da Fazenda Nacional (PGFN). Resumo Este estudo busca analisar a relação entre a concessão de incentivos fiscais e a promoção do desenvolvimento econômico no Brasil no contexto da crise internacional que atingiu o país em 2008. Pretende-se identificar a ligação entre os objetivos constitucionais que autorizam a intervenção do Estado sobre o domínio econômico e as normas tributárias indutoras editadas durante o auge dos…

maioria, decidir prosseguir o julgamento e, no mérito por unanimidade, negar provimento ao agravo, prejudicado o incidente de uniformização de jurisprudência. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Eduardo Ribeiro, Waldemar Zveiter, César Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, Ari Pargendier e Carlos Alberto Menezes, Direito. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Aldir Passarinho Júnior. Impedido o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira"). Diante do exposto, requer-se seja…

CCJ005 C Econômicas DIR 7105 Turma 07318 5 20:20 - 22:00 2 / CSE II – OBJETIVOS Objetivo geral Estudar e propiciar aos acadêmicos, o estudo teórico, reflexivo e prático dos tópicos diretamente relacionados na ementa, e de atualidades sobre o tema, de modo a propiciar que os mesmos possam ter aptidão para enfrentarem os futuros desafios da vida profissional, assumindo postura crítica, consciente de seu papel de cidadãos e de agentes transformadores, comprometidos com o…

Poder Judiciário: a tradição do formalismo; necessidade de uma interpretação constitucional material-valorativa. 9. Nova compreensão da teoria da separação dos poderes; controle judicial de políticas e orçamentos públicos. 10. Normas programáticas sobre direitos sociais: mero “simbolismo”? 11. Conclusão. 1. Introdução Andreas Joachim Krell é Professor de Direito Ambiental e Constitucional do Centro de Ciências Jurídicas da UFAL e dos Cursos de Pós-Graduação em Direito da…

deste trabalho. Nilzane da Costa Rodrigues À minha avó pelo incansável apoio e colaboração. À minha mãe Feliciana Rodrigues (in memorian) Priscila de Sarges Rodrigues AGRADECIMENTOS Acima de tudo a Deus pelo seu infinito amor derramado sobre nós, dando-nos sabedoria, inteligência, fortaleza e muita paciência. Ao Prof. Raimundo Nazareno Loureiro da Silva pela orientação, e dedicação a nós designadas. A todos os professores que ministraram disciplinas durante o Curso, pela…

“Luta... ter dever é lutar pelo direito... mas quando encontrar o direito em confronto com a justiça... luta pela justiça" Eduardo Coutere RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar a temática previdenciária sobre o instituto da união estável. Em primeiro lugar, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, analisam-se a evolução histórica, conceito e os pressupostos da união estável; logo após, faz-se uma análise

fenômeno da liberdade agressiva 3 O espaço da concorrência 3 Existência de competição 3 Concorrência e direitos exclusivos 4 Direitos da concorrência e direitos de exclusividade: cumulação ou alternativa? 5 Atualidade da competição 6 Concorrência sobre um mesmo produto o serviço 7 Concorrência e rivalidade 8 Definição geográfica da concorrência 8 Direito público e direito privado do concorrência 8 Concorrência desleal 9 Jurisprudência: o caso “Area Preta” 10 Jurisprudência:…

Kabengele Munanga Organizador Obra revisada, Corrigida e Ampliada Pesquisadores: Antonia de Lourdes dos Santos Kabengele Munanga São Paulo 2002 Ficha Técnica Título: Cem Anos e Mais de Bibliografia sobre o Negro no Brasil (Obra revisada, corrigida e ampliada – classificação por assunto) Organizador: Kabengele Munanga Pesquisadores: Antonia de Lourdes dos Santos Kabengele Munanga Equipe Técnica (Digitação e Preparação): Antonia de Lourdes dos Santos Josselito Batista de

Revista da Faculdade de Direito da UERJ, V.2, n.22, jul./dez.2012 Página |1 DIREITOS DA PERSONALIDADE E PESSOA JURÍDICA: uma abordagem contemporânea Daniel Queiroz Pereira1 RESUMO O artigo busca apontar os principais aspectos relacionados aos direitos da personalidade, como forma de promover o estudo da pessoa humana a primeiro plano e identificar em que medida os referidos direitos se aplicam às pessoas jurídicas. A controvérsia acerca da extensão dos direitos da…

Lindinaldo da Silva Marinho Diretor de Informática Juíza do Trabalho Maria Lílian Leal de Souza Diretora de Cidadania e Direitos Humanos Juiz do Trabalho Ruy Eloy Diretor de Aposentados e Pensionistas AOS COLABORADORES A Revista ESMAT 13 aceita propostas de artigos, mas todas as colaborações são submetidas ao Conselho Editorial, a quem cabe a decisão final sobre sua publicação. O Conselho Editorial reserva-se o direito de sugerir ao autor-colaborador modificações de forma, com o…