Resumo Sobre Cpc 27

processual. II – Principais características da Lei 9099/95 Antes de iniciar o estudo sobre as principais características do Juizado Especial, importante se faz ressaltar a indispensável realização da leitura em conjunto das Leis 9099/95, 10259/01 e 12153/09 com os Avisos do Tribunal de Justiça e Enunciados (FONAJE e FONAJEF) que orientam a matéria, situação que ocasionará um enfoque extremamente amplo sobre o assunto e, consequentemente, um maior cuidado por parte do operador do…

abordadas:  Petição de Juntada, Procuração e Substabelecimento; ( Prazo para entrega 20/04/2015)  Contrato de Honorários. Requerimento de Desarquivamento dos Autos (Prazo para entrega 27/04/2015)  Petição Informando Novo Endereço do réu. Declaração de pobreza e pedido de justiça gratuita (Prazo para entrega 27/04/2015) Faculdade Anhanguera - Prática Civil - 5º Semestre( 2015) Professora Roberta Pegoretti  Petição Inicial ( Prazo para entrega 04/05/2015)  Petição Inicial…

no Diário de Justiça Eletrônico n.º ... no dia ... de .... de 20..., a publicação da decisão deu-se no dia .... Desta feita, o prazo legal encerra-se no dia ...., concluindo-se, portanto, logo o presente agravo encontra-se tempestivo. 1. Breve Resumo dos Fatos O Ora Agravado, ajuizou a demanda em desfavor da Agravante, com a finalidade de receber indenização por danos materiais e morais, sob a alegação de que o uso de cigarros por ela fabricados teriam lhe causado implacável e…

Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP) e Pós-doutor (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br Sumário: 1 – Consideração introdutória; 2 – Cláusulas gerais; 3 – O Direito processual civil e as cláusulas gerais. Resumo: Este ensaio tem o objetivo de demonstrar a importância da técnica legislativa das cláusulas gerais para o direito processual civil contemporâneo. Abstract. This essay aims to demonstrate the importance of the legislative technique…

FACDO – FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO RICARDO PEREIRA BRAGA ALVES RESUMO LICC ARAGUAÍNA 2012 RICARDO PEREIRA BRAGA ALVES RESUMO LICC Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil I como requisito parcial à obtenção de nota da mesma. ARAGUAÍNA 2012 RESUMO LICC LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL: 1. Introdução: É código sobre normas, não está atrelado ao CC; tem aplicação universal. A terminologia “introdução ao código civil” é…

FUNDAMENTAÇÃO PARA ACEITAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL NA PEÇA PRÁTICA DO VIII EXAME UNIFICADO – DIREITO CONSTITUCIONAL Profª. Flavia Bahia Complexo de Ensino Renato Saraiva – Portal Exame de Ordem PARTE I – RESUMO DO CASO O caso trazido à análise é o de José, que ajuizou uma ação popular pleiteando a anulação de ato de governo local e pagamento de perdas e danos, ato este baseado na previsão da lei estadual 1234, do Estado Y, que previa a dispensa de licitação…

acabamento cresceram 15,2%, superando o volume atingido pelos materiais básicos de construção que registraram aumento de 10,6% em relação a 2009. As perspectivas positivas para o setor são reforçadas ainda pela prorrogação da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até dezembro de 2011, sinalizando o incentivo do Governo ao setor. Outro fator preponderante para o bom desempenho da indústria de construção foi a expansão do crédito imobiliário. A previsão da…

interesse direto no patrimônio (direct equity interest) das investidas, em vez de nos resultados divulgados e nos valores contábeis dos ativos líquidos das investidas. Não se confundem com as demonstrações individuais.(Consultar Pronunciamento Técnico CPC 35 – Demonstrações Separadas) 7. Controlada é a entidade incluindo aquela não constituída sob a forma de sociedade tal como uma parceria, na qual a controladora, diretamente ou por meio de outras controladas, é titular de…

DA CONTABILIDADE ALMEIDA, Tatiana dos S. da Paixão*; COSTA, Viviane Cariri*; GUEDES, Welton Pereira* Resumo O presente trabalho abordará os Órgãos Reguladores e de Fiscalização da Contabilidade em âmbito Nacional e Internacional. Os Órgãos Reguladores são responsáveis pela normatização dos padrões contábeis e os de Fiscalização da Contabilidade pela fiscalização. Entre estes Órgãos estão CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, CFC – Conselho Federal de Contabilidade, CVM – Comissão…

800,00 Patrimônio Líquido Capital Social R$ 1.241.800,00 Total do Passivo ______ R$ 1.934.600,00 4. Elabore uma resenha em 4 laudas, com base no documento Pronunciamento Conceitual Básico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), dos itens 49 ao 60 sobre Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Disponível em: http://www.cpc.org.br/pdf/pronunciamento_conceitual.pdf. Em Janeiro de 2000 a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elaborou um Anteprojeto de Lei de reforma da Lei…