Resumo Sobre Adoção No Eca

ideia evitarem a limitação e controle dos abusos do próprio Estado e de suas autoridades constituídas, valendo, por outro lado, com prestações positivas a fim de efetivar na prática a dignidade da pessoa humana. Esta compreensão incide, igualmente, sobre os direitos fundamentais de criança e adolescente, os quais sustentam um especial sistema de garantias de direitos, sendo a efetivação desta proteção é dever da família, da sociedade e do Estado. Dessa forma, torna-se importanteconhecer…

1 ADOÇÃO-REFLEXOS DO PROCEDIMENTO 1 Raquel Valenti Gonçalves* RESUMO: Sabe-se que, atualmente, no Brasil milhares são as crianças e adolescentes à espera de um lar. Assim como muitos são os casais ou pessoas (solteiras, viúvas, divorciadas) à espera de um filho para adotar. Porém, a realidade tem demonstrado que o instituto da Adoção em vigor, mostra-se lento e burocrático, fazendo, muitas vezes com que o procedimento demore anos para ser concluído. A burocracia do processo é…

ADOÇÃO EM UNIÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL Caíque Berbert Pinto Fabrício da Silva Nery Resumo: Neste artigo é desenvolvida a possibilidade de adoção por casais homoafetivos, tema envolvido por preconceito e desprovido de legislação própria. Apesar da falta de normas específicas também não há no ordenamento jurídico nenhum impedimento para tal, não tendo também nenhum que permita. Nele observa-se também a adoção homoafetiva na perspectiva dos direitos da criança e do adolescente,…

da SILVA. Curso de Direito Faculdade de Minas – FAMINAS-BH¹ Adoção Homo afetiva BELO HORIZONTE 2013 FAMINAS – BH Barbara Nazir Coelho de MORAES¹; Célia Aparecida de Souza COSTA¹; Gabriel Valadares LEITE¹; Leandro Moura de OLIVEIRA¹; Marilene Falcão Sobrinho PINHEIRO¹; Nuala de Figueiredo ESTRELA¹; Paulo Roberto de Oliveira JUNIOR¹; Valdemar Fernandes da SILVA. Curso de Direito Faculdade de Minas – FAMINAS-BH¹ Adoção Homo afetiva Projeto de Pesquisa apresentado ao…

maioria das vezes, foram atirados para a criminalidade até mesmo por conta de uma necessidade pessoal ou familiar. Atualmente, como bem se sabe, ao menor que pratica atos infracionais, aplicam-se as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cujo principal intuito é recuperar e preparar o infrator para o retorno à sociedade. Aliás, justamente por serem jovens, é fácil intuir que todos poderiam ser mais facilmente recuperados, já que ainda estão em formação. Caberia ao…

estimuladores da migração rural-urbana do abandono na Europa. Um certo número de camponesas vão às vilas e lá abandonam seus filhos logo após o nascimento. A condenação da sociedade, o pré-julgamento contra as mães solteiras e a infâmia que se abate sobre essas crianças são alguns dos fatores para o abandono na zona rural15. Os principais autores brasileiros que se dedicaram ao tema concordam com essa perspectiva ao afirmarem que a roda estimulou o abandono, sobretudo no Brasil Colônia.…

Trabalho apresentado como requisito especial para aprovação na avaliação II da Disciplina Introdução ao Serviço Social do Centro Universitário Jorge Amado, sob orientação da docente: Priscila Bonfim. Salvador 2013 RESUMO O presente trabalho deixa claro que o adolescente em conflito com a lei tem um tratamento diferenciado dos maiores de 18 anos. Isso é tão verdade que o Estatuto da Criança e do Adolescente faz menção a respeito de criança e adolescente e…

Haubert Bolsista do programa de extensão Univali-Mulher: ensinando e aprendendo cidadania. Resumo Este estudo teve o objetivo de apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente, de maneira lúdica, a meninas pertencentes ao programa de extensão Univali-mulher: aprendendo e ensinando cidadania, da Universidade do Vale do Itajaí/SC. O objetivo foi estimular o aprendizado dessas jovens sobre legislação, instigar à reflexão, à participação e inclusão social e ao empoderamento.…

[pic] SUMÁRIO 1. Introdução 2. Desenvolvimento 3. Resumo 4. Conclusão 5. Referências INTRODUÇÃO Neste trabalho falarei do abandono de crianças, uma realidade vivenciada cada vez mais nos dias de hoje. Apesar do abandono de crianças está associado a comportamentos e…

diferentes do meu.” Rubem Alves Gonçalves Maureen.. O menor infrator e o Estatuto da Criança e do Adolescente.2008.50f.Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna, Jaguariúna,2008. RESUMO O presente estudo, abordou o tema proposto, tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). Após uma década de vigência da nova Lei, os profissionais do direito, que têm a Infância e Juventude como área…